ELEIÇÕES E CLÁUSULAS CONDICIONANTES

Faz-se eleição porque não há nada mais indicado para substituir pacificamente os governantes. Depois, as coisas podem melhorar ou piorar, mas em caso algum ficarão paradisíacas, até porque o melhor para alguns costuma ser o purgatório para outros. Os candidatos a governar sabem disso, quero dizer, os candidatos responsáveis, e, em geral, moderam as promessas e advertem sobre eventuais custos da democracia. Mas os eleitores esquecem, não importam desapontamentos antigos. Mesmo os beneficiados por administrações anteriores só relembram o bem estar da chegada, raramente o tempo e frustrações que a antecederam. Mas faz-se eleição, de qualquer modo, porque não há oferta mais atraente em circulação. Ou eleição ou pior.

Eleições maculadas por condicionalidades são eleições constrangidas, vide todas as disputas nas eleições proporcionais durante a ditadura. Mas a participação do eleitorado não se deixou influenciar automaticamente pela extensão do constrangimento. Se o total de abstenções, votos brancos e nulos alcançaram a 46% do eleitorado, em 1970, em 1974, ainda com todos os constrangimentos impostos aos exilados, presos, foragidos, cassados e mortos pela ditadura, o total da recusa às eleições reduziu-se a 36,3% do eleitorado. Os resultados favoreceram em muito à oposição, destruindo o mito de que a população manifestava apoio ao regime, e alimentando as pressões por via parlamentar para a demissão do estado de exceção. Eleição, mesmo constrangida, é sempre melhor do que nenhuma eleição. E acrescentar condições especiais para votar é claramente antidemocrático.

Muito embora a profusão e confusão de candidatos submetidos ao eleitorado, em 1989, o somatório de abstenções, votos brancos e nulos na primeira eleição direta à Presidência da República não ultrapassou os 20,7%. Até por isso foi inesperado não haver incomodado a ninguém, nas eleições de 1998, segunda vitória em primeiro turno de Fernando Henrique Cardoso, que a soma de abstenções, nulos e brancos tenha escalado o até hoje imbatível pico de 40,2%%, superior à eleição autoritariamente constrangida de 1974.  Não houve contestação alguma à legitimidade dos resultados.

É heterogêneo o conjunto de não votantes. Uns por indiferença crônica; outros tantos acreditam que, naquela eleição, seu candidato não tem chance de vitória; muitos porque, descrentes, não esperam recompensa alguma independente de quem seja o vencedor em qualquer eleição; e, enfim, os não participantes “ativos”, os que avaliam que, no caso específico, a mais significativa participação consiste em não votar ou anular o voto. Interpretar qualquer taxa de alienação eleitoral (abstenção+brancos+nulos) segundo um padrão único serve a convicções ideológicas, mas à deriva da complexa rede de causalidades em operação. A reflexão mais acurada sobre esse “fuzzy set”, esse conjunto nebuloso de razões, tem sido a de Luiz Inácio Lula da Silva quando em todas as suas campanhas adverte o eleitorado de que não votar significa conceder a outrem o direito da escolha eleitoral. Não votar implica, automaticamente, desistir de, com seu voto, neutralizar um voto contrário. Em outras palavras, favorece o adversário, corresponde à decisão de entregar a terceiros a vitória que desejaria para seu candidato preferencial ou próximo. Eleição ou rendição ao adversário? Não existe o nada eleitoral.

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