Arquivos mensais: junho 2017

EM DÚVIDA, PRÓ-POVO: PLEBISCITO CONTRA O ROUBO

A menos de uma trapaça de última hora, o atual ocupante da presidência da República deverá sair do cargo direto para a cadeia. Claro, haverá um embuste legal de última hora, que, aliás, não será a última, penúltima, nem mesmo a antepenúltima. Legislativo e Judiciário se entendem às turras, gastando tempo até que tudo possa ser arquivado por falta, não de provas, mas de memória. Da pantomima participarão algumas legendas da esquerda, com coroinhas infiltrados em todos os grupos amamentados na predação do poder. Quem se decepcionar com o PCdoB ganhará atestado de noviço; nem por isso estará livre de difamação, se reclamar. Em matéria de assassinato de caráter não há diferença entre as Organizações Globo e algumas organizações da esquerda oficial.

Mesmo com ajuda, é mambembe a legalidade dos atos do Executivo desde a ocupação da presidência por Michel Temer. Pessoas incursas em múltiplos artigos do código penal deliberando sobre emprego e renda de milhões de assalariados mutila o bom senso. Está comprovada a rotina de extorsão empresarial em troca de facilidades administrativas e políticas.  Ao ocuparem o poder, Michel Temer, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, entre outros detentos potenciais, já o fizeram como criminosos incógnitos. Eram criminosos quando convidados a participar do governo de Dilma Rousseff; ainda antes, nos mandatos de Luiz Lula da Silva; e há mais de década, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Perdem-se no tempo os laços entre as diversas máfias competitivas, disputando cargo e verba sem limite de escrúpulo. Qual a diferença a gerar séria dúvida constitucional?

A diferença consiste na inédita autonomia concedida à tropa para tomar decisões fundamentais para a população e o País. Políticas econômicas, diplomáticas, de segurança nacional e proteção social sempre estiveram sob o controle das autoridades maiores e a salvo das máfias competitivas, às quais restava o saque ao orçamento de outras áreas de governo. Foi em 2016 que a tropa de malfeitores recebeu as chaves do Tesouro. Se, em circunstâncias anteriores, tratou-se de processar este ou aquele meliante apanhado em flagrante delito, a segregação dos mafiosos impedia transformar o extrativismo clandestino em política de Estado. Eis a diferença atual: o País enfrenta o vandalismo de veterano exército de predadores premiado com soberania decisória. Nada a ver com pés-de-chinelo aproveitando-se da distração do passante. A corrupção não é endêmica, é crônica.

O inédito requer consulta ao poder originário: um governo legalmente eleito deve convocar um plebiscito autorizativo para a revisão de todas as políticas empreendidas pelo grupo homiziado em Brasília. Contra a soberania outorgada, venha a soberania virginal. Não é demanda para frentes de responsabilidade difusa: o compromisso pede a responsabilidade pessoal e pública de um estadista.

O BRASIL É VIRA-LATA

Sou um brasileiro dissidente; um, entre centenas de milhares. Fui de oposição a governos conservadores e a favor de governos de inclinação popular. Tudo em vão. Apoiar executivos simpáticos às reclamações de pobres e miseráveis resultou em medíocre progresso desses agregados sociais, e fruto quase sempre de efeitos secundários e inevitáveis de políticas beneficiando investidores, empresários e grandes proprietários rurais, produtivos ou improdutivos. Iludido por versão caridosa do passado recente, tenho aplaudido o desempenho dos revolucionários de 1930, bem como o denominado Segundo Governo Vargas. Mas, sem menosprezar a violência reacionária dos que constrangeram o presidente Getúlio Vargas ao suicídio, urge reconhecer o gigantesco atraso de um país que, em meados do século XX, ainda contava com 52% de habitantes analfabetos, 64% da população vivendo em áreas rurais e 60% da mão de obra empregada no setor primário da economia. A servidão imposta à população agrícola não proprietária, sem direitos de amparo ao trabalho ou proteção legal ao montante e fluxo da renda, e sem acesso a elementares cuidados de saúde, saneamento e educação, redundava em rudimentares condições de existência, inaceitáveis taxas de mortalidade infantil e de expectativa de vida adulta. Inaceitáveis, sim, mas as tolerei; tolerei e ratifiquei meu apoio aos cúmplices daquela barbaridade, os políticos progressistas. A servidão compulsória no campo brasileiro estruturou-se durante os ciclos econômicos de exportação de bens primários, mineração e alimentos, com a escravidão dos séculos XVIII e XIX, e mantida por coação física e econômica a seus herdeiros brancos, pretos, mulatos, cafuzos, homens e mulheres. A servidão rural passara intocável pelos revolucionários de 30, como passaria ignorada pelo retumbante quinquênio de Juscelino Kubitschek. Getúlio Vargas abandonou os trabalhadores rurais para obter a fidelidade dos operários urbanos; JK manteve-se alheio aos dramas do mundo agrário e seus coronéis, que lhe deram os votos para presidente, votos que planejava remerecer em 1965, quando se proporia como candidato a nova temporada presidencial. Obtendo ridícula votação em São Paulo, na eleição de 1955, aprofundou as disparidades regionais direcionando os investimentos fundamentais de seu mandato presidencial para Minas Gerais, berço natal, e São Paulo, na mais escandalosa tentativa de compra de votos, por meios legais. Calculista, e dotado de extraordinária simpatia, JK permitiu exacerbada repressão aos nascentes movimentos de agricultores e trabalhadores sem terra, muitos associados às nascentes Ligas Camponesas. Não obstante, Vargas e JK sempre foram alternativas de escolhas menos perversas a que o eleitorado brasileiro, parcela ainda reduzida da população, foi tangido. Os brasileiros que não eram eleitores não tinham voz ou respeito, aí incluidos os analfabetos.

Do fugaz período Jânio Quadros nada restou senão a antessala do fatídico governo de João Goulart, odiado pela direita, achincalhado e abandonado pela esquerda oficial. A ditadura foi a ditadura. Seguem-se os anos civis de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso: acintoso serviço ao máximo de acumulação capitalista que a suburbana competência nativa assegurasse. Então, modesta deferência ao trabalho, mediante redução de miséria, revelou que políticas públicas distributivas, se cercadas por crônica e imperturbável hierarquia de distinções sociais, tendem a fracassar.  O desconforto dos proprietários do capital, acumpliciado à intolerância dos consumidores de status, promoveu o recente episódio de violência constitucional, assentado em instável coalizão entre maiorias reacionárias no Executivo, Legislativo e Judiciário, além do prático monopólio familiar de eficazes meios de comunicação. Instalou-se a ilegalidade.

A ilegalidade se manterá enquanto durar o acordo entre as máfias competitivas, incrustadas de beligerantes grupos de interesse. Nem se omita que entre os apêndices, viróticos e oportunistas, escondem-se tradicionais legendas de fachada esquerdista, contrabandistas de apoio a soldo de empregos e migalhas, biombos de trapaças a título de frentes. Negocia-se hoje, como sempre, menos a ascensão dos assalariados do que as fronteiras de sua exclusão. É provável que obtenham sucesso.

Estou inclinado a acreditar não se tratar de um complexo: o Brasil é vira-lata.

BRASIL SEM PRAZO

Não há mais prazo no Brasil para nada, exceto para as prestações financeiras devidas pelos assalariados. Processos submetidos a perder de vista, prisões preventivas de duração incerta e vazamentos intermitentes mantêm a população desinformada sobre o efetivamente delatado e comprovado, tantas têm sido as promessas de provas estarrecedoras, jamais apresentadas, em certos casos, embora, exuberantes em outros, permaneçam sem consequências. Pelo tratamento oferecido pelo Legislativo, Judiciário e alguma imprensa às confissões de um dos JBF sobre Temer e outros 128 políticos, também foi revogada a natureza devastadora de qualquer descoberta, confissão, vazamento ou delação de crimes do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. A aplicação do Código Penal não depende mais do crime, mas do criminoso. Por enquanto, o procurado Michel Temer mantém sitiada e refém a legalidade da Presidência da República enquanto todas as lideranças conhecidas negociam um acordo que permita anistiar o fugitivo e assegurar a um dos possíveis substitutos de Temer a futura vaga de candidato á Presidência da República pela dobradinha PMDB/PSDB. O maior monte de fichas, por ora, parece ser o de Nelson Jobim.

Ocorre que, a cada dia, reduz-se o prazo em que o afastamento de Michel Temer seria profícuo. Renúncia, cassação pelo TSE, impedimento pelo Congresso, convocação de eleições diretas, todas as opções cobram ritos e velocidades que só as darão por concluídas, qualquer delas, quando já aberto o período de propaganda das eleições de 2018. Só um tolo acreditaria que os negociadores não saibam disso. Estão enganando a população, todos eles, enquanto os militantes aflitos se hostilizam e a esquerda mimetiza o autoritarismo da reação. O pensamento único da esquerda é tão nojento quanto o da direita. Certamente não será por conta do ano de mandato que o substituto de Temer teria, caso saísse amanhã de Brasília, que tanto se parlamenta e tantos negociam.

Listas de palavras de ordem são apresentadas como se fossem programas de governo, sem clara informação sobre o tempo de mandato que exigiriam. Manifestos gordurosos, declarações inócuas e intimidações sucessivas escondem a negociata comprometendo a liberdade de um próximo governo livre de mancebias.  O preço da reação para dispensar Temer é óbvio: preservar e continuar a política anti social e entreguista dos homiziados em Brasília. O preço popular é claro e imperativo: não pode obter substância constitucional um conjunto de leis patrocinadas por Executivo em vias de criminalização e aprovadas por Congresso povoado por número desconhecido de bandidos. O Supremo Tribunal Federal precisa ser convocado sob a pressão das ruas e pelo novo Executivo a se pronunciar sobre esse fenômeno jabuticaba: criminosos legislando sobre o destino do patrimônio de cidadãos inocentes e sobre reservas da soberania nacional.  Especialmente quando a legislação suspeita contraria a agenda votada pelo eleitorado em 2014, a ser ratificada em 2018. Acordo com a reação neste momento significa aceitar a castração constitucional do próximo governo popular. O resto é empulhação.

UM PRESIDENTE BLACKBLOC

A renúncia de Michel Temer proporcionaria o desfecho menos turbulento ao lodaçal de Brasília. As saídas concorrentes contam com exagerado número de participantes em conflito e não estancarão a balbúrdia em nenhum dos casos. A cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral, provocando a prisão imediata de Michel Temer,  precipitaria a decisão dos periféricos, no Congresso, sobre quem vai se aproveitar do ano de mandato a cumprir. A escolha do sucessor, por seu turno, prorroga o que já está em andamento: a batalha de todos contra todos, não apenas partidos, mas legisladores. O mesmo ocorrerá se, por vazamento inesperado, a Câmara dos Deputados aceitar um dos pedidos protocolados de impedimento. É longo o tempo necessário para que qualquer uma das duas decisões jurídicas se transforme em fato. Igual problema afeta a opção por reforma constitucional ad hoc, visto o rito exigido para alterar capitulo da Constituição, mais os prazos para campanhas e organização do pleito direto pelo Tribunal Superior Eleitoral. Supor que esta ou aquela alternativa fará cessar o confronto equivale a fazer de conta que está tudo normal. O problema não é da Constituição nem das leis ordinárias, mudança das quais só produz pacificação quando o conflito substantivo já está resolvido. Pretender solucionar conflitos mediante lei caracteriza a incurável leucemia udenista de que também padece, agora, a esquerda. A renúncia não aborta o conflito, mas retira dele o tempo de efervescência.

Quanto menor o período de tempo entre a decisão e a execução da saída de Michel Temer, menor o número de oportunidades para que se transforme em blackbloc institucional. A teimosia em não renunciar disfarça a estratégia de promover provocações até que não sobre alternativa à sua retirada senão pela violação dos prazos legais e ao largo da competência de outros agentes. Conta ele com a barreira da legalidade para instaurar o caos através de insanidades como a convocação das Forças Armadas para intervir em confrontos de rua.  Fingindo-se de sóbrio, constrange diariamente até ao porteiro do Palácio Alvorada, que lhe presta desmoralizada continência, sendo de conhecimento universal tratar-se de um usurpador até como candidato a golpista. Com qualquer desfecho fora o da renúncia terá o tempo de que necessita para induzir, no limite, uma guerra civil aberta. Não é de desprezar a hipótese de que alimente intensos tumultos, incendiando o Legislativo com propostas de leis de temperatura explosiva, na expectativa de converter o empresariado a empresar outra aventura de que poderia ser o beneficiário. É perda de tempo alimentar bizantinas discussões sobre a viabilidade de tal descaminho; o que importa é o que um escapulido que tem na presidência da República sua sala de espera será capaz de engendrar para safar-se. Esta premissa é fundamental: Michel Temer é um fugido que tomou a legalidade da Presidência da República como refém. Libertá-la e pô-lo no xadrez significa a mesma coisa. Exceto se nas tratativas em curso, de que participam todos, inclusive a esquerda, adiram a um acerto que o anistie.

Pouco a pouco a esquerda institucional vem aderindo à trapaça em andamento. Negociando emendas em legislação reacionária e se comprometendo com decisões cuja responsabilidade deveria ser monopólio da “base” parlamentar do governo. Há quem se pergunte, em dissidência com a esquerda oficial, se legislação de profundas mutilações na estrutura legal do País tem validade quando a autoria e as maiorias que as tem aprovado são ladrões do patrimônio nacional.  Reivindicar a caducidade de tal legislação por inconstitucionalidade devia ser obrigatório ponto programático de governo popular lisamente eleito em 2018.  Notório é o preço que a reação está cobrando para desfazer-se de Temer e de sua quadrilha: manter a trajetória de implosão da civilizada rede de proteção social e de debilitar a soberania nacional. É a cumplicidade com isto que uma facção de esquerda historicamente oportunista, por vampirismo iniciado no processo de impedimento de Dilma Rousseff, está conduzindo o que restou de dignidade do que já foi a nova esquerda brasileira.