Arquivos mensais: março 2016

A TRAGÉDIA DEMOCRÁTICA

Como assim? Depois de alimentar por duas semanas o maior episódio de histeria coletiva de crônicos derrotados eleitorais, colocar o Supremo Tribunal Federal em saia justa, forçar o PMDB ao radicalismo e proporcionar espetacular assassinato de caráter do mais importante líder popular da República, o juiz Sergio Moro pede clemência ao STF, reconhecendo que “mesmo equivocado em seu entendimento jurídico e, admito à luz da controvérsia instaurada que isso poder ter ocorrido” (as consequências devastadoras acima descritas não passam de polêmica, diz ele), “jamais, porém, foi a intenção”? Como assim, se adiante ele justifica sua infração administrativa porque Lula “aparentemente, tentou obstruir as investigações atuando indevidamente, o que pode configurar crime de obstrução à justiça”? Quer dizer que sua imputação de sentido e intenção a uma ação não comprovada, simples  aparência de possibilidade (é esse o significado dos trechos sublinhados por mim, de reportagem do Valor Econômico, 30/03) é legítima, mas imputar a ele, Moro, a intenção de incendiar o debate nacional, não é? Quer me fazer de tolo?

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deve apreciar essa aplicação da doutrina weberiana que autoriza substituir a ausência de objetividade (falta de provas) pela atribuição de sentido e intenção. No caso, uma decisão constitucionalmente legítima e intransferível de nomear o ex-presidente Lula da Silva para cargo responsável pela articulação política do governo, expressa e limpamente destinada a ajudar a defesa do governo contra várias imputações de sentido já perpetradas pelo juiz Sergio Moro e coadjuvantes, torna-se peça comprobatória do próprio método subjetivo do juiz quando atribui ao ato a intenção governamental de obstruir a justiça, cometendo grave violação das normas jurídicas ao dar publicidade a “grampos” criminosamente produzidos (gravar a presidente Dilma Rousseff só não é crime no judiciário weberiano, subjetivo, bem intencionado do juiz Sergio Moro e acompanhantes).

Minha reserva técnica de respeito institucional evaporou-se: esse rapaz é um capo provocador. É inadmissível que um juiz comprovadamente competente, de sólido currículo, confunda tão evidente obsessão punitiva e de linchamento público com católica (isto é, universal) promoção da justiça. Ainda que vários dos ritos pretéritos tenham atendido à normalidade costumeira, digo eu que a intenção desde sempre, mesmo quando amparada em dispositivos formais, tem sido a de promover tumulto institucional, ativando bem planejada dosagem publicitária, cumplicidade seletiva com políticos de elevado comprometimento com patifarias suprapartidárias. Impossível acreditar na inocência de quem se mostra tão magistral no uso da ambiguidade e do veneno sibilino. Esse rapaz sabe o que está fazendo.

Acredito que diversos parlamentares que não registraram estranheza, ao final da reunião do PMDB, diante da pose para foto histórica de Romero Jucá, representante dos ladrões em fuga, e não tenham na mesma ingenuidade pressentido o conflito formidável que, até ontem ministro do governo, agora aliado daquele rapaz, estavam, todos, contratando com os brasileiros. Temo que só mostrem coragem, neste pré conflito, aqueles aos quais não está disponível o caminho eleitoral para a vitória.

A tragédia da democracia é aceitar como legítimas as manifestações contra ela. As consequências dos ataques que sofre são irreparáveis na ordem dos fatos, viram cicatrizes da memória. Mas Sergio Moro passará o resto de sua vida com medo.

UM GOLPE É UM GOLPE, É UM GOLPE, É UM GOLPE, É UM GOLPE     

A força tarefa e o juiz Sergio Moro comprometem a eficácia e probidade da investigação Lava-Jato. Em surto persecutório da política e dos partidos, em particular do Partido dos Trabalhadores, e mais especialmente ainda na caça ao ex-presidente Lula da Silva, substituíram o princípio da presunção de inocência pelo postulado da culpa antecipada. E da eficiência e condução discreta do inicio da investigação passaram à cumplicidade bastarda com a imprensa, na verdade com o canal de televisão do sistema Globo, sem o qual os demais meios de comunicação não fedem nem cheiram.

Nenhum crítico da contaminação partidária da Lava-Jato tergiversa; improcedente, pois, a intriga de que as objeções expressam pudica defesa da corrupção ou, no mínimo, de alguns corruptos. Meia dúzia a quem cabe a carapuça nunca terá força capaz de negar o compromisso universal da população: a Lava-Jato é irreversível. Décadas de predação da economia popular terão provocado derramas irrecuperáveis, é certo, mas que a investigação presente dos malignos negócios com a Petrobrás vá tão fundo e tão longe quanto o permitam as leis do País. Esse é o desejo dos críticos. Quem busca escapar da Lava-Jato são aqueles aos quais ela promete alcançar. Sabem as pessoas simples que não é de hoje, nem pertencem a um só grupo partidário ou econômico as ações de assalto e saque ao patrimônio público. Mas se é romântico exigir apurações desde 1500, é suspeito o limite temporal de 2002 e indefensável a sistemática exclusão dos inquéritos de siglas partidárias e nomes mencionados, todos, coincidentemente, estridentes partícipes dos pedidos do impedimento presidencial. O argumento de que os crimes anteriores a esta data estariam prescritos não justifica acobertar corruptos veteranos no meio empresarial e, sobretudo, na administração pública, ainda capaz de sentenças administrativas. Também por isso a atual equipe perdeu a confiança de contingente nada modesto da população brasileira, que deseja a investigação Lava-Jato de retorno a seu trilho dos primeiros tempos e sob uma liderança efetivamente legalista e sóbria.

Nenhum crítico aos movimentos golpistas rejeita a tese de que a figura do impedimento presidencial faz parte da Constituição de 88. A crítica sublinha uma e outra vez a continuada inexistência de fatos comprobatórios de crime de responsabilidade cometido pela presidente Dilma Rousseff. A figura constitucional existe, o requisito que a justificaria, não. A declaração de que o impedimento presidencial consta da Carta é um truísmo inoportuno, eis que ninguém o nega. O que, sim, se jura é que o processo em curso, bem como os pedidos submetidos ao Supremo Tribunal Federal nesse sentido são, todos, ineptos por não atenderem ao que exige a Constituição de 88. Houve constitucionalista a dizer que a indicação do ex-presidente Lula da Silva para ocupar posto ministerial comprova crime de responsabilidade. Tais constitucionalistas não são ignorantes, sabem que o ex-presidente Lula da Silva ainda goza de todos os direitos civis e políticos e que é prerrogativa intransferível da presidente da República nomear os ministros de seu governo.  Eles não são ignorantes, são golpistas. Não é a figura do impedimento que está sendo rejeitada por críticos do golpe, são os patrocinadores deste que pretendem abolir capítulos cruciais da Carta de 88. Depois do impedimento sem crime de uma presidente da República, confirmando-se de que dele não existem provas razoavelmente convincentes, que segurança pode ter a população brasileira do respeito a seus direitos?

OS SÓCIOS DA CRISE

Virou senha de cidadão bem pensante comentar política iniciando com críticas ao governo Dilma Rousseff. Pois bem, a crise aqui instalada não resultou de ideológica “nova matriz econômica”, de existência restrita aos discursos do governo e da oposição. Batiam boca sobre a mesma versão do mundo. Enquanto isso, no primeiro mandato, o governo lançava ambicioso projeto de investimento em áreas estratégicas da infraestrutura, recebendo entusiásticos aplausos da FIESP. Idem em relação à agricultura, então com apoio parlamentar da presidente da Confederação Nacional da Agricultura, atual ministra Katia de Abreu. Foram anunciados e defendidos às claras pelo governo como medidas destinadas a garantir emprego e crescimento em cenário internacional altamente adverso. Centrais sindicais e pessoas gradas manifestaram irrestrita solidariedade ao governo, e se havia queixa, neste lado, era quanto ao que estimavam timidez das iniciativas. Gostariam do mesmo, só que em doses mais elevadas. A invariável resposta governamental mencionava a necessidade de atentar para as contas públicas e os riscos inflacionários. Esta Segunda Opinião ficaria muito surpresa se demonstrassem o contrário, mas de modo mais convincente do que os grampos do juiz Sergio Moro.

Um dos instrumentos lançados, a renúncia fiscal, foi fantástico sucesso de crítica e de público. A expectativa governamental centrava-se na criação de folga para redução de preços, sustentando o mercado interno e, portanto, o nível de emprego, e talvez residual aumento na taxa de investimento. Sendo o nosso empresariado o que é, não houve uma coisa nem outra, somente a engorda da taxa de lucro, o que, somado ao crédito relativamente fácil (outra política pública canonizada pelo sistema bancário), contribuiu decisivamente para o endividamento atual das famílias. É primário reconhecer que o comprometimento dos orçamentos familiares não se encontraria no elevado patamar atual, houvesse sido a política bem sucedida. Qual foi o parceiro que roubou no jogo?

Exemplos não faltariam, mas é necessário registrar que a oposição não deixou de combater todas as iniciativas do governo, sempre, como é de praxe, prevendo que fracassariam, piorando a situação econômica do País. Contava com excepcional aliada, que garantiam estar superada: a grave crise internacional que, desde 2008, devora reputações de políticos e de brilhantes economistas, administradores, executivos e burocratas do setor público e do setor privado. Basta assumir posição de responsabilidade; não é casual que a taxa de substituição de governos e de executivos nos grandes conglomerados privados nunca, ao que parece, tenha sido tão elevada. Os novos não costumam esquentar as cadeiras, contudo.

Por aqui gritava a oposição por ortodoxia, a mesma que desmontou as sociais-democracias nórdicas, criou um mercado de trabalho de segunda classe na Alemanha, mantem a Inglaterra, a França e a Itália na corda bamba, desmoralizando sucessivos governos, e paralisa o FED, banco central americano, que simplesmente não sabe se aumenta ou não aumenta os juros. Ninguém faz ideia do que está por vir. Não obstante, face a dificuldades internas crescentes e cenário internacional instável ( eis que a China, plaft, levou um tombo, apavorando nada menos do que os Estados Unidos) a oposição, no mundo da lua, continuava em samba de uma nota só: ortodoxia. E o que foi o Joaquim senão a oposição em versão educada? O que tem a oposição a oferecer se não mais, muito, muito mais do mesmo? Dispensada a empáfia faminta por poder dos economistas entrevistáveis, o que resta do blá, blá, blá? Nada que não tenha sido feito. Ou seja, o agravamento da situação econômica do País não resultou de desmesurada incompetência de Dilma Rousseff, nem dos ridículos desvios de função listados na lamentável, errada e medíocre nota da OAB-federal, mas da ineficácia das políticas de inclinação keynesiana, mais o avassalador fracasso da política ortodoxa do primeiro ano do segundo mandato e, fique claro como crime antipopular, a sabotagem sistemática da oposição ao governo e sua propaganda subversiva de quebra da normalidade democrática.

Não me venham falar em crítica de Dilma Rousseff que ainda não tenho tempo para isso. É necessário derrotar os que querem derrubar ilegalmente o governo para que possamos discutir com boa fé e humildade como o ajudamos a encontrar alternativas à grande crise a que o voraz capitalismo financeiro levou o mundo. Isso não é tarefa para golpistas.

A VINGANÇA CONSERVADORA

É falsa a tese de que o Judiciário se sobrepôs ao Executivo e ao Legislativo. A verdade aterradora é que um grupo de procuradores e juízes-bomba acuou as três instituições da ordem democrática usando a chantagem de se auto explodir, instalando, no ato, o estado natural da desordem. Utilizando um sistema estalinista de espionagem pública e doméstica, sem exceção de pessoas, investigadas ou não, conseguiu a adesão de corpos profissionais, agora sem pudor de promover farsas nazistas de julgamentos prévios e sumários. Sentenças proferidas antes de exame processual, degradação acusatória como substanciação das peças da promotoria, leviandades jornalísticas arroladas como provas irrefutáveis, fatos consumados com apelos à emoção popular, levaram associações profissionais e empresariais a aderir à ilegalidade, tentativa de salvar a face da impotência e medo de seus anéis. Com técnicas de bombardeio durante vinte e quatro horas por dia, pânico psicológico e duplo discurso afirmando fazer o oposto do que efetivamente faz, o grupo de fanáticos já defende sem disfarce a doutrina tirânica de que os fins justificam os meios, subscrita pelos órgãos de comunicação, crônicos sócios das aventuras ditatoriais do País.

É verdadeira a tese de que parte considerável da sociedade brasileira e das autoridades de que depende a integridade democrática tem se mostrado conivente com medidas de duvidoso fundamento jurídico, buscando apaziguar as bestas, tal como os primeiros ministros europeus diante do nazismo e fascismo ascendentes. As redes sociais festejam a próxima caça às bruxas do meio artístico, intelectual, sindical e de profissionais liberais, sem que sejam denunciadas e punidas, sim, punidas, porque convidam à violência e à destruição. Não é recente a revelação das sementes fascistas de parte da opinião pública brasileira. O fenômeno é consubstancial às sociedades capitalistas, e só contido por condições econômicas favoráveis e instituições democráticas vigilantes. À intolerância do irracionalismo sucumbem todos os países, se a oportunidade se lhe oferece, como o provam os péssimos espetáculos contemporâneos das civilizadas sociedades nórdicas, pós-crise de 2008.

A dignidade conquistada pelos pobres e miseráveis, negros, mulheres e minorias discriminadas, não seria esquecida pelo reacionarismo nacional, cultivador de ressentimento e ódio, semeador de ameaças, à espreita da primeira ocasião para vingança. Ela veio de contrabando em investigação pertinente e fundamentada, substituindo personagens e acrescentando ao contingente de comprovados vilões os responsáveis políticos pelo combate à miséria e à discriminação. A sanha vingativa repudia a legalidade e dispensa os ritos jurídicos, certa do silêncio cúmplice dos liberais brasileiros. Estes, outra vez, consomem a ilusão de que não é com eles. Pois a eles chegarão todos os excessos cometidos em nome da purificação política. A vingança conservadora promete cobrar enorme preço pela ousadia de quem a ignorou. Prometem fogo e prometem sangue. Os liberais serão corresponsáveis pela insanidade coletiva, programada pelo grupo de arruaceiros judiciários e inflamada pela imprensa totalitária.

DA LAVA-JATO À ILEGALIDADE

A Lava-Jato começou como investigação de um cartel de empreiteiras associadas para fins criminosos a altos burocratas e políticos e converteu-se, primeiro, em intimidação latente a qualquer prática política e, por fim, óbvia determinação de inutilizar a vida civil e política do ex-presidente Lula da Silva. Obteve sucesso em construir uma coalizão tácita incluindo os meios de comunicação, os partidos de oposição e carimbados personagens, prontos a aceitar e defender qualquer tipo de ilegalidade que procuradores e policiais federais cometessem tendo em vista o objetivo final de prender o ex-presidente da República e retirar Dilma Rousseff da presidência. A origem da ilegalidade encontra-se nas sucessivas declarações do candidato presidencial derrotado, senador Aécio Neves, rejeitando a legitimidade da vitória da presidente Dilma Rousseff, e liderando seu partido, o PSDB, em permanente sabotagem da governança do País. Notório corrupto conforme delações na Lava-Jato, todavia inexplicavelmente protegido pelas autoridades responsáveis, promoveu publicamente teses subversivas da ordem legal com declarações levianas e sem lastro probatório. A ele juntaram-se diversos segmentos oposicionistas, ultrapassando a linha da tolerância democrática e aderindo à caudal sabotadora, substituindo a linguagem parlamentar e civilizada por insultos e ofensas impeditivas de qualquer debate produtivo.

Gradativamente a Lava-Jato transformou-se em disfarçada usina de chantagem política, com poder de arbítrio suficiente para traduzir um telefonema ou memorando escrito entre políticos com coloquiais do tipo “então, não esquece aquele negócio” ou “ficamos combinados assim”, em explosivas evidências de que acordos de extrema indecênia haviam sido assim concluídos. Sem um segundo de cautela, toda a imprensa e os demais participantes da coalizão de justiceiros santificavam o abuso de autoridade, com pautas de jornalismo e análises ad hoc de inédita vulgaridade profissional. Sacando sobre os inegáveis resultados positivos que alcançara, a força-tarefa e seu corifeu construíram um roteiro de ações de claro cálculo político, com declarações, ora atrevidas, ora contrárias aos fatos, e já dispostos a truculências, sem temor de críticas públicas, silêncio obtido em parte pela cumplicidade da oposição tresloucada, em parte como resultado de chantagem subliminar e latente.

A malograda tentativa de prisão do ex-presidente Lula, em 4 de março, deu lugar a um interrogatório de fancaria no aeroporto de Congonhas, entre todos os lugares, em que as perguntas eram absolutamente não só banais, como já respondidas diversas vezes pelo interrogado, sobre pedalinhos, tríplex em nome da OAS, mas que os justiceiros dizem que é de Lula, orçamento do Instituto Lula, quando o relevante é a porcentagem dos tais recursos ilícitos dos doadores que foram destinados a outras instituições e pessoas. Se há um desvio de dez milhões de dólares e um milhão foram destinados a B, ele corresponde a dez por cento dos recursos ilícitos e o interesse primário devia consistir em verificar o destino dos 90% restantes. Se o milhão dado a B corresponde até a 100% de seu orçamento é fato subordinado ao destino dos demais 9 milhões. Pois a obsessão dos investigadores sequer menciona o problema. Ademais, o delegado inquisidor lançou em várias oportunidades uma casca de banana, com melíflua gentileza, lembrando a Lula que ele podia deixar de responder, se desejasse, pois não era obrigado. Ora, a  manchete única, no dia seguinte, seria: LULA EMUDECE PARA NÃO SE INCRIMINAR. Para isso serviria a farsa do interrogatório em um aeroporto.

O grampo da presidente da República Dilma Rousseff, sob a responsabilidade direta do juiz Sergio Moro, e sua divulgação preferencial pelo sistema Globo não permite outra interpretação: tentativa de interferência no processo político nacional, com incitação à convulsão social. Sua ação, associada à permanente propaganda do sistema Globo de rádio, televisão e internet, estimulando a desordem, inclusive através de análises e comentários imperitos sobre matéria jurídica de elevada gravidade, dogmaticamente interpretando notícias fragmentadas e, finalmente, mentindo reiteradamente, comprovam que o País ingressou na ilegalidade, que o juiz Sergio Moro, partidariamente contaminado, perdeu o senso da legalidade jurídica, e que o monopólio do sistema Globo de comunicação é incompatível com a ordem constitucional.

 

SEGUNDA OPINIÃO

SEGUNDA OPINIÃO acolhe opiniões qualificadas de autores qualificados

Petição contra o golpismo à democracia brasileira

Ao Supremo Tribunal Federal (Brasília)

Luiz Costa Lima

Há pouco mais de um ano, realizaram-se as mais recentes eleições presidenciais no Brasil. Como a candidata vitoriosa ganhou por pequena margem de votos, a oposição resolveu que a alegação de supostas improbidades eleitorais seria capaz de gerar seu impeachment. O argumento seria descabido se a oposição não contasse com a maioria na Câmara dos Deputados, e, sobretudo, não tivesse tomado força com a eleição para a presidência desta do deputado Eduardo Cunha.

Coube a ele iniciar o processo do pedido de impeachment. Mas, como os argumentos eram improcedentes e logo apareceram acusações cada vez mais graves de falcatruas cometidas pelo articulador da oposição, o processo foi deixado de lado. Mais recentemente, com a aceitação pelo STF da condição de réu do sr. Cunha, a oposição simplesmente abandonou sua causa. Nem por isso, contudo, se pôs na situação de desarmada. Na impossibilidade de conseguir o desejado impeachment, a oposição decidiu obstruir todas as medidas propostas pelo governo. Assim esperava que a combinação de situação financeira calamitosa, que é a do país, com caos político, levasse à presidência Dilma Rousseff à situação de ingovernabilidade.

Pode-se então perguntar por que toda este afã de destituí-la? Como não seria comum que todo partido derrotado eleitoralmente procurasse se contrapor ao resultado das eleições, outras razões haverão de ser procuradas. Essas se apresentam pela observação da frente que tem sido desde então formada entre oposicionistas e a rede mediática nacional, com destaque para a rede Globo de jornal e TV, os dois principais jornais de São Paulo, com o apoio deste ou daquele magistrado. A dita frente tem como alvo principal a série de escândalos financeiros que tem sido descoberta, com ou sem a participação de membros do PT. Porque não se há de encobrir: foram dirigentes do partido do ex-presidente Lula e da atual presidenta alguns dos fortes responsáveis pelo estímulo encontrado pela oposição em boicotar o atual governo e o caos em que o país passou a estar. Cabe então indagar: como se explica a referida aliança? A razão está na mudança do panorama social que se iniciou desde o primeiro governo Lula. Sabida a profunda desigualdade social que marca o país, coube a Lula o mérito de começar a melhorar as condições sócio-econômicas dos setores menos privilegiados. Ora, é precisamente a quebra dessa desigualdade que não agrada os bem situados. Esperavam eles interromper esse ciclo com a derrota da candidata à sucessão de Lula. Como isso não sucedeu, pensaram em torpedear seu governo. Como apesar disso ele se mantém, a aliança conservadora aumentou seu alcance: a ela agora se incorpora parcela maior de membros do poder judiciário e parcela da Polícia federal. O acepipe que os mantém unidos é a expansão do círculo dos que receberam propinas. Não entro em detalhes: é sabido que as falcatruas não se iniciaram no governo Lula. Mas isso não importa, basta ser reconhecida a participação de membros de seu governo neste processo para que as vozes intervencionistas reiterem sua profunda indignação.

A situação esteve neste impasse – mantendo-se Cunha na presidência da Câmara, estava assegurado que nenhuma medida de profundidade assumida pelo governo passaria, por outro lado, o impeachment, desde o fim do ano, se mostrara sem futuro. Na última sexta-feira, março 4, entretanto, algo de drasticamente novo se deu: de manhã cedo, um grupo de policiais se dirigiu à casa do ex-presidente Lula para trazê-lo coercitivamente á presença de um delegado, perante o qual deveria depor. (Embora um ministro do STF já tenha se manifestado contra a medida, não entro em suas considerações porque o direito não é especialidade minha). A importância da audiência policial era fundamentalmente simbólica: como o ex-presidente deverá ser o próximo candidato à presidência e a oposição não tem nenhum nome de peso, ainda que o pleito seja relativamente remoto, visava-se abalar o prestígio do ex-presidente. Daí que, automaticamente, a rede mediática, sobretudo a TV Globo, tenha passado a intervir com maior constância na repetição das mesmas acusações, feitas com a entonação apenas diversa de seus diversos cronistas. O propósito evidente era e é macular o prestígio público do provavelmente futuro candidato. Desnecessário dizer que as reações crescem de cada lado; que a cada dia os ânimos se encrespam, e cada momento pode trazer mais uma desagradável novidade. Para onde caminhamos? Os conservadores já não contam, como em 1964, com as Forças Armadas. Terão de contar com a massa midiaticamente dirigida, e o poder discricionário da parcela judicial e policialesca a seu serviço. Não podemos ficar calados ou confortavelmente à espera do acaso.

Será preciso acrescentar que o que está em perigo neste momento é a própria jovem democracia brasileira? Daí, em poucos palavras, a solicitação ao Supremo Tribunal Federal que assuma uma posição rápida e incontroversa, que impeça a repetição de atos arbitrários e abusivos, cujo interesse se concentra em favorecer certas forças políticas, em detrimento da nação como um todo.

E neste termos que peço a atenção e a solidariedade de meus concidadãos

Luiz Costa Lima

PREPARAR PARA A HORA DO “BASTA”! 

A investigação Lava está à beira de implodir em razão do delírio ideológico dos promotores e do Juiz por ela responsáveis. A retórica desabrida, satanizando tolices, a desinformação e, pior, a antecipação de lances futuros, alguns fora da competência do Juizado curitibano, dificultam a distinção do que é prestação de contas, propaganda, dissimulação e wishfulthinking. A palavra “indício”, por exemplo, deixou de “indicar” algo e passou a gigantesca evidência, como o enxofre, da inconfundível presença do demônio. O óbvio planejamento de intervenções espetaculares de acordo com a temperatura política, e o crescente atrevimento com a descabida e prepotente condução coercitiva do ex-presidente Lula da Silva, resultam da complacência das autoridades superiores, no Executivo, Legislativo e Judiciário Trata-se de comportamento inquisitorial pré-concebido, insultando frontalmente as crenças cívicas da maioria dos pobres brasileiros e contaminando negativamente as expectativas da população, em geral.

À falta de, até agora, comprovados crimes de acumulação econômica ilegal, por  parte do ex-presidente Lula, policiais e procuradores transformam um inquérito da mais absoluta pertinência e tempestividade em malabarismos de sessão matinal circense em torno de pedalinhos, um sítio e um tríplex. Ainda que fossem doados mediante recursos de uma “vaquinha” entre todas as grandes empreiteiras nacionais, e durante o mandato do ex-presidente, a questão é: e daí? – Sem comprovação de que alguma delas foi direta e ilegalmente beneficiada por intervenção do presidente (e não a mera suspeita, pois alguma sempre ganhará concorrências) aceitar os pedalinhos seria criticável, mas de limitado atentado à moral e ao patrimônio público. Ora, não só não apareceram provas, nem mesmo, ao que saiba oficialmente, delação de ninguém a respeito de nada, como os procuradores estão desviando o olhar da população do que é fundamental: a acumulação econômica ilegítima via predação de patrimônio e recursos públicos. Com o aplauso dos que consideram que delação justifica coação e até prisão estão dando cobertura ao diversionismo midiático, cúmplices dos ladravazes enriquecidos por acumulação econômica ilegítima.

Comparar o absurdo acúmulo pessoal de riqueza por parte de empresários, políticos e altos burocratas a um sítio supostamente presenteado a Lula, é sandice, péssima utilização do mandato investigativo que a sociedade lhes paga: onde estão as contas no exterior, coleções de obras de arte, veículos, propriedades rurais e urbanas para exploração econômica, viagens regulares por conta própria e passadio de primeira em Paris, Londres, Nova Iorque? Onde se esconde o acervo de joias de d.Mariza? E seu guarda-roupa de grife? Sítio em Atibaia e tríplex em Guarujá que nem do casal são? Ora, trata-se de outra manifestação de preconceito, presumindo que Lula, de origem pobre, tisnaria sua dignidade e a da função que ocupou interferindo nas ações públicas por preço tão vil. Claro, corrupção mesmo, a sério, só para eles, bem nascidos e mal acostumados.

Os responsáveis pela investigação devem um balanço claro da Lava-Jato e da expectativa de prazos de conclusão. Claro que a descoberta de evidências (não “indícios”) provoca alteração em cronogramas, mas a existência de um quadro de referência é indispensável para que o jornalismo possa acompanhar e a opinião pública possa avaliar se estão sendo eficientes e produtivos ou meramente difamadores e garotos propaganda de televisão.

Com a coação física e moral do ex-presidente Lula os responsáveis pela Lava-Jato talvez venham a se revelar indignos dos privilégios que desfrutam. O ex-presidente é um dos mais importantes recursos políticos dos miseráveis deste País, líder de governos capazes de provocar justamente esse ódio amparado em toga. Destrui-lo, seria uma derrota imensurável para os pobres e humilhados; destruí-lo injustamente, aproveitando os privilégios de classe e corporação, é inaceitável. Se for comprovada a precipitação e o infundado da coação ao ex-presidente, o insulto não poderá passar em branco. Juízes e procuradores deverão pagar pela ameaça em que se constituíram aos pobres do Brasil. Pedidos de desculpa serão insuficientes. Hora de preparação para o que estão pedindo. No grito, não mais.

QUEM PROCURA ACHA, NEM SEMPRE O QUE QUER

Nem tudo era renascentista na Renascença; nem tudo é democrático na democracia; nem tudo é justo no Judiciário. Se necessário, enterre-se este postulado boca adentro de qualquer promotor, juiz ou atrevido procurador que o desafie. À conta do gênio de Michelângelo venderam-se contrafações arte por toda a Europa e, desde o século XVIII, pelo mundo todo, até chegarmos à peripatética disneilândia carioca com estátuas de Tom Jobim andando meio inebriado pelo Arpoador, ele que era de Ipanema, de Pixinguinha em frente a uma livraria em estreita e antiga travessa, um controverso Ary Barroso servindo de porteiro em restaurante do Leme e, não há limite para temperamentos abusivos, um Carlos Drummond de Andrade sentado em banco na praia de Copacabana, que nunca frequentou. Grande parte das personalidades públicas a qualquer tempo e em qualquer lugar não passa de contrafação de uma virtude esquecida.

Não bastassem os grupos de pressão assustadoramente fornidos de recursos a extrair benefícios e privilégios sob a proteção do direito democrático de organização e de defesa de interesses próprios, lemos agora a sem-cerimônia de auditores, fiscais de renda, policiais, procuradores e juízes, todos com enorme capacidade de atingir economicamente a administração pública e a segurança da população, a chantagear governos estaduais, municipais e até o governo central, extorquindo o que, mais do que ajustes salariais, converteu-se em pagamentos mensais para proteção mafiosa. Certamente estão indignados com a resistência popular à perda de renda e de emprego.

A devassa promovida pela investigação Lava-Jato revelando a monumental predação rotineira do patrimônio nacional por parte de ladravazes à sombra da burocracia pública, dos partidos políticos e da competência empresarial de importante segmento da ordem privada, favorece a intermitente manifestação de fanatismo partidário e ausência de decoro de juízes, promotores, procuradores e policiais, beneficiários da impunidade que dizem perseguir. Denúncias precipitadas, deliberada violação de sigilo processual, incontinência verbal e deboche no exercício de mandato judicial, tudo se acumula nesta já agora evidentemente bem programada sucessão de anúncios e de profecias. Herdeiros do espetáculo de degradação promovido pelos julgadores da AP470, os alienados e cegos pelo fanatismo partidário estão semeando brutal explosão de violência, que virá, a menos que autoridades maiores os recoloquem no afazer a que estão obrigados: apurar e revelar, sem firulas e descontroles de conduta, os crimes cometidos contra a sociedade brasileira em conexão com as atividades da Petrobrás. Revelações que sejam ordenadas, fundamentadas e apresentadas com sobriedade.