Arquivos mensais: julho 2015

A delação premiada é a versão policial do suborno

Sem a delação premiada a Lava Jato não chegaria a lugar algum. O estratagema ajusta a reais procedimentos policiais as regras do jogo conhecido como “dilema do prisioneiro”. Dois ou mais suspeitos são mantidos reclusos e separados, decidindo, cada um por si, guardar silêncio, obtendo penas modestas por ausência de confissões. Se só um deles, contudo, abrir a boca, receberá leve condenação, arcando os demais com prisão mais extensa do que se todos, como na primeira hipótese, resistissem ao suborno da redução da pena em troca da delação. Isolados e pressionados, a escolha individual que evita o provável destino de ser o único bode expiatório é ceder ao suborno da delação. Depois da primeira, a sucessão de delações é obviamente inevitável, com as compensações prometidas, mas ainda assim com penas superiores às aplicadas na hipótese do silêncio geral. Eis porque as organizações mafiosas administram sistema paralelo de justiça, infligindo penas mortais ao delator e sua família, compensando ao modo mafioso o sofrimento do leal e firme companheiro que se manteve calado.

O jogo é sujo, acrescenta aos condenados a cicatriz envergonhada de uma vontade tíbia e o estigmatiza sem expectativa de redenção social. Mas é consistente com a ética consequencialista do capitalismo, desde que jogado de forma impecável. Por exemplo, não cabe nas regras o carcereiro arbitrar quais delações serão aceitas, ainda que todas igualmente comprovadas, como parece vem acontecendo na Lava Jato. Também viola as regras do jogo aceitar delações sabidamente falsas ou controversas por permitirem enredar terceiros que, de outro modo, estariam protegidos pela legislação contra invasões e prisões preventivas. As mesmas prisões preventivas que instalam o dilema do prisioneiro para os suspeitos, expondo-os ao suborno da delação premiada.

Não me solidarizo com formadores de cartel, com ladrões de recursos públicos e dissipadores do prestígio das empresas privadas e estatais brasileiras. Mas há muito além disso no espetaculoso folhetim em que os responsáveis pela investigação transformaram o processo. Parece-me indispensável que as cortes, em alguma instância, promovam um processo do processo e que a Lava Jato e seus confederados comprovem, com ou sem delação premiada, que a justiça positiva não foi comprometida em nome da discutível ética consequencialista de especial querência de alguns.

Últimas Palavras

joiaoNunca assisti às conferências de Henry Kissinger, Bill Clinton, Felipe Gonzales e Fernando Henrique Cardoso. Mas suspeito que não valham quanto cobram. Agora, a confraternização posterior com os convidados especiais dos financiadores dos eventos, aí é outra história.

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Transformar a propaganda internacional das empresas e dos interesses brasileiros em delito é outro exemplo da insana estupidez do conservadorismo brasileiro. Falta reinstalar a lei medieval contra a usura. Não, não o farão, pois aí o banco é mais embaixo.

Alerta

Golpes parlamentares ou do judiciário são possíveis, sim. Nem sempre promovidos pelos que deles fazem propaganda. Em 64 foi preciso uma “vaca fardada” se mover sem saber direito aonde ia e os oportunistas lhe deram o sentido que desejavam: contra a Constituição e a ordem legal. A começar pela declaração do Senado de vacância da Presidência com o presidente João Goulart ainda em território nacional, senha de que o Partido Social Democrata, centro-conservador, aderira ao esbulho. O resto foi um jogo de dominó.

Hoje, como então, os ressentidos crônicos, sob a liderança do PSDB, não dispõem do apoio firme de organizações responsáveis nem de mobilização voluntária de grandes segmentos sociais. Mais importante de tudo: é patente que o PSDB deixou de ser uma sigla respeitável, adquirindo a reputação de aventureira ao se submeter ao radicalismo institucional do senador Aécio Neves em busca de hegemonia interna contra o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, e o senador José Serra. O descalabro verbal e o desequilíbrio de julgamento do senador reduz a confiança na capacidade tucana de manter a serenidade exigida no comando da República. O PSDB é impotente para violar as regras atuais da política.

Até bem pouco, o PMDB nada lucraria com manobras instalando o PSDB no poder, sobretudo se em decorrência de movimentos ideologicamente moralizantes, autorizado a arbitrariedades e vinganças.  Do cálculo de custos e benefícios do PMDB serão ou não alimentadas a direção e a força das arremetidas tucanas. Partido singular, do qual todos os governantes dependem e de que todos buscam aparentar distância. Os puristas resistem a aceitar a dinâmica política brasileira em sua carne viva e agem como se não existissem alguns dos principais agentes desse processo. Poucos se dão conta do especial papel que o acaso institucional lhe reservou: sem o PMDB o PSDB golpista não é nada. Por isso a tentativa de se aproximar dele está sendo o lance mais inteligente do golpismo tucano, à margem da histeria dos líderes de panelaços. Há um PMDB, ainda minoritário, que o aguarda de braços abertos, eis o potencial explosivo de curto prazo.

Dizem que o mandato de Dilma Rousseff pode sucumbir por petardos do Tribunal de Contas, da Policia Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral. Muito duvidoso, sem a adesão, outra vez, do PMDB. Mas a democracia brasileira não estará segura ainda que Dilma Rousseff supere as pesquisas altamente desfavoráveis do momento. Para mim, a esfinge é uma dúvida: o Supremo Tribunal Federal engolirá outra vitória petista em 2018?

Últimas Palavras

joiaoO Lava Jato deverá comprovar com evidências incontroversas as acusações de suborno e extorsão consentidas nas investigações sobre a Petrobrás. Se doações reconhecidas como legais pelo Tribunal Superior Eleitoral vierem a configurar crime de corrupção por vício de origem, independente de consentimento, os bancos que aceitaram depósitos dos premiados delatores estariam sujeitos a processos por igual delito. A Ação Penal 470 embrulhou um caso de alegado crime consentido e planejado em arbitrário e logicamente confuso problema epistemológico. Foi dessa mágica que saiu a tese de crimes sem provas materiais, o mais espetacular salto mortal da Justiça brasileira. Haverá reprise?

A corrupção, seu charme e desapontamento

Fui apresentado à corrupção pelo brilhantismo radiofônico de Carlos Lacerda; às tragédias que se seguem a denúncias morais vazias, pelo chocante episódio do suicídio de Getúlio Vargas. Ainda não estreara na vida adulta e aprendi a suspeitar do facilitário da difamação, mas sem por a mão do fogo por personagem pública alguma. O estandarte moralista acobertava o repúdio da classe média a políticas trabalhistas; o discurso popularesco cobrava dízimos posteriores pouco confessionais. Assim era, assim continua. Comparações internacionais não inocentam, tampouco devem ser desprezadas. O jogo entre a virtude aparente e o possível deslize impõe permanente vigilância e habilidade inovadora à esquerda no mundo inteiro. Não é diferente no Brasil.

O conflito entre esquerda e direita adotou tom agudo, na linguagem, nas ameaças anônimas ou declaradas, na hostilidade pública. O processo Lava Jato expressa claramente a estrutura de um confronto em que nenhum dos lados tem liberdade para sair sem prejuízo da posição em que se encontra. Do lado fortemente apoiado pelos conservadores, procuradores e juízes só podem se aventurar a mais severidade com risco de ingressar de vez na ilegalidade. Ao mesmo tempo, se se mostrarem mais de acordo com a rotina usual desses processos parecerá derrota, concessão às demandas da esquerda. À esquerda, por seu turno, está vedada a aceitação pacífica da tese de um esquema de extorsão e suborno operando na Petrobrás. Não lhe convém, contudo, nem está conforme a história ou o presente da esquerda, se solidarizar integralmente, sem restrição ou condições, com o destino dos investigados atuais ou futuros. O cabo de guerra ficará provavelmente estacionado onde se encontra, até a intervenção de terceiros, Executivo, Judiciário ou Legislativo. Ou seja, a polícia federal continuará prendendo, os procuradores investigando e os juízes interrogando, enquanto advogados, líderes partidários e agentes políticos insistirão na crítica de que o processo é politicamente discriminatório. Não têm muita saída, exceto se algum lance inesperado alterar a dinâmica do confronto.

Ao lado, Executivo, Judiciário e Legislativo olham uns aos outros sem ousadia para a iniciativa que desequilibraria o cabo de guerra em uma ou outa direção.

Últimas Palavras

joiaoA alternativa do governo à proposta sobre maioridade penal em trâmite na Câmara prevê aumento do tempo de internamento do menor de 3 para 8 anos, mantido em presídio ou ala separada. Traz um apêndice de obrigatoriedade de ensino profissionalizante sem explicações sobre tempo de estudo, tipos de aprendizagem, recursos para financiamento, etc. Em 8 anos um adolescente normal poderia vir a dominar várias profissões, ou formar-se em qualquer das disciplinas ocupacionais nobres. O quê, nessa confusão, é a alternativa a quê?