Arquivos mensais: maio 2015

Quarta-feira de Cinzas para as eleições brasileiras

Data venia. A decisão do Supremo Tribunal Federal restringindo a aplicação da Lei de Fidelidade Partidária, nesta quarta-feira, 27 de maio de 2015, é um ataque frontal ao sistema de representação proporcional, ademais de absoluta incongruência com o resto da legislação eleitoral, amordaçada no parecer do relator. De acordo com o Ministro-relator, a votação para cargos majoritários se diferencia da proporcional por ser personalizada e, portando, independer das legendas, escapando à obrigação de fidelidade partidária. Ora…

1 – Não existe candidatura avulsa no País; consequentemente a votação nominal em candidatos é, legitimamente, votação na legenda que lhe dá legalidade.

2 – As únicas votações em legendas são as que são dadas pelo eleitor, por escolha própria, nas eleições proporcionais, e que são de absoluta minoria nas eleições para deputados e vereadores. A maioria esmagadora dos votos dados em eleições proporcionais são votos dados a pessoas. Esses votos só são legais e computados, todavia, porque estão obrigatória e indissoluvelmente ligados à legenda que submeteu os candidatos.

3 – Em votação majoritária não é permitido – racional – e nem ocorre, que um partido apresente mais de um candidato ao mesmo posto, por isso o voto é uno – à legenda e ao seu candidato majoritário. Ele é obrigatoriamente um voto personalizado, sem que isso implique independência do candidato ao partido, posto que não são aceitos candidatos sem partido e nem candidatos majoritários concorrendo por mais de um partido, exceto em coligação.

Não sou fanático da fidelidade partidária, até porque a legislação que vigia era já bastante generosa em casos específicos, respeitando os diversos motivos que autorizam a mudança de legenda. Mas votou-se favoravelmente, na essência, a um convite sibilino para que na próxima reforma os deputados instaurem o voto distrital majoritário e, assim, com a bênção do Supremo Tribunal Federal, fiquem livres de manter qualquer coerência entre a eleição e a representação.

Últimas palavras

joiao
Na assinatura da Lei 13.126, de 22 de maio último, Dilma Roussef vetou o aumento do limite de crédito consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador. Embora haja pouca inadimplência nesta rubrica (2,9% do total dos créditos), a proteção à renda do trabalhador é cautelar, pois seu comprometimento crescente, em momento de aperto fiscal e retração macroeconômica, embute sensível potencial de desastre na economia popular. Ver gráfico abaixo, cortesia de Lena Lavinas.

Grafico

A vingança de Gudin

Eugenio Gudin (1886-1986) perdeu o confronto estratégico- intelectual e alguma reserva de influência política para Roberto Simonsen (1880-1948). A refrega institucional e acadêmica durou, civilizadamente, a maior parte das décadas de 40 e 50 do século passado. A opção nacional pela via da industrialização, dando ganho de causa a Simonsen, orientou a árvore decisória do país pelos 60 anos seguintes. Não obstante as disputas distributivistas próprias do arranjo, forjou-se sólida coalizão estrutural entre os industriais e operários urbanos, com subordinação e mesmo exclusão do mundo rural. Entre arroubos, sussurros e pancadarias, foi este acordo que garantiu a construção de um país de respeitável porte material, com seu extraordinário apêndice de desigualdades.

Monetarista rigoroso, Gudin foi crucial na institucionalização do ensino da economia no Brasil, ao lado de seu discreto e sólido contemporâneo, Otavio Gouveia de Bulhões (1906-1990). Milton Friedman poderia ter sido um de seus aplicados alunos, embora sem o brilho da formação humanística de que se orgulhavam seus mais famosos discípulos reais: Roberto Campos (1917-2001) e Mario Henrique Simonsen (1935-1997). A experiência no exercício do poder de governo promoveu o ajustamento entre as origens de inclinação monetarista de ambos e a seta de tempo cuja trajetória inspirava-se no Simonsen anterior, isto é, em direção à industrialização, estratégia insubstituível da segurança nacional. O espírito de Roberto Simonsen prevaleceu sobre o manto inflexível de Eugenio Gudin.

Aquela estrutura fundamental dissipou-se ao se realizar. É impossível continuar a fazer mais do mesmo, até porque o mesmo já não existe, tornou-se obsoleto: na produção industrial, na vida rural, no mundo dos negócios, nas universidades e nas profissões. É neste momento de incerteza que Eugenio Gudin renasce na contabilidade doméstica do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Aparentemente sem a abertura de vistas que amenizaria a aridez dos livros-texto, Levy se apresenta como intérprete catequista, papel que o elitismo intelectual de Campos e Simonsen os impediu de aceitarem, dada a mediocridade da obra. Gudin, vingado, é o Eugenio menor que o momento conseguiu gerar, sem que se deva atribuir ao adjetivo a virulência difusa nas relações sociais, e que nunca esteve presente no trato cavalheiresco e culto do Eugenio original. Dará frutos?

Últimas Palavras

joiao• A indicação, sabatina e posterior aprovação do novo membro do Supremo Tribunal Federal trouxeram tamanha peregrinação, número de confissões, promessas privadas e abjurações públicas que não pressagiam nada de bom para a imagem futura da instituição. Quando postulantes a vagas no corpo judiciário agem como candidatos nanicos a vereanças locais, como há o STF de cobrar compostura aos demais poderes do país?

A esquerda não está onde pomos nem pomos onde estamos

É sempre melhor que a esquerda sobreviva, ainda que à falta de opção. Não é cômodo, mas o oposto, a direita sobrevivendo com folga na ausência de alternativa, incomoda muito mais. Há reconhecida parcela de impotência socialista na varredura que os conservadores vêm fazendo nos últimos sete anos. Em praticamente todos os continentes. Circunstância que é particularmente desagradável depois do desastre a que políticas calorosas ao mundo financeiro conduziram os países, na rabeira dos Estados Unidos. Mas o volume da insatisfação universal com o estado do mundo não se converte em ações estruturadas, capazes de impor rumos aos governos eleitos. Em parte porque inexiste um conjunto de ideias motivadoras e convincentes com carimbo da esquerda, justiça social pela transformação e transformação pela justiça social. Ao que se soma o negativismo irracionalista dos movimentos contra tudo e contra todos, infecção ideológica que aleija a esquerda sem arranhar a direita, pois a proposta é de indiferença ou espasmos inconsequentes. Não há objetivo de transformação institucional, mas de salvação epistemológica individual. Salvam-se os que sabem que nada vale a pena. Daí que vitórias eleitorais aqui e ali sejam subvertidas pela pressão da direita sobre governos oriundos da esquerda. A direita se nutre menos dos méritos de suas fantasias sobre eficiência dos mercados do que pela incapacidade da esquerda de instrumentalizar alternativas civilizadamente aceitáveis.

E como se isso não bastasse, no Brasil estamos indecisos sem saber se há uma esquerda que sobrevive por incompetência da direita ou se é a direita que se apossa aos bocados da sociedade por anemia à esquerda. Nem mesmo se vislumbra qual o vetor hegemônico no governo, visto que as vozes que de lá se ouvem são dissonantes. Para os amantes da contemporaneidade musical, dir-se-ia que o primeiro-ministro é discípulo de Stravinsky. Durma-se com um barulho desses.

Últimas Palavras

joiao• Nos últimos anos a condução da política econômica surpreendia os especialistas com “pedaladas” heterodoxas de origem pouco recomendável e consequências controversas. Atualmente a economia é conduzida por um algorítimo já vulgarizado, traduzido em várias línguas e codificado em manuais de fácil acesso. As consequências estarão anotadas em próximas PNADs Contínuas, com informações sobre renda e bem estar da população, e nos registros do CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego, com números sobre desemprego.

• A literatura internacional não hesita em atribuir ao Banco Mundial (BM), ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e à Organização Mundial do Comércio (OMC) relevante e não edificante papel na difusão universal da crise gerada em 2007/08 pela ganância da economia financeira norte-americana. Sem exagero, caberia resumir as três siglas em apenas uma: TDR (os trigêmeos de Rosemary).

O buraco negro do PT

O Partido dos Trabalhadores está, talvez, em rota para se tornar um buraco negro no espectro partidário. Com velocidade de meteoro, a estrela do PT incendiou a política nacional dobrando o tamanho de sua representação à Câmara dos Deputados em duas eleições sucessivas, entre 1982 e 1990, e a porcentagens crescentes até 2002, quando ainda aumentou a bancada em 18%. Desde então o ritmo de crescimento diminuiu para 16,0%, em 2006, 17,0% em 2010, e não mais do que 13,0%, em 2014. A conquista de Assembleias Legislativas seguiu rumo instável com viés de baixa: 200,0% a mais de deputados estaduais em 1986, em relação a 1982, e 113%, na comparação 1990-1996. Daí em diante resultados erráticos levaram a crescimento negativo de -16,0% em 2006-2002, 7,0% positivos em 2010, e uma retração de -27,0% no contingente eleito em 2014. Eleições majoritárias para prefeituras revelam contínua redução da marcha: 120,0% de crescimento de prefeitos eleitos em 2004, 35,0% em 2008, e 15,0%, agora em 2012. Não obstante a estabilidade natural das representações partidárias, a estrela petista pode ser uma estrela apenas cadente ou entrar em colapso, esmagada pela gravidade de seu âmago. Com densidade eleitoral em declínio e expansão de um núcleo deteriorado a descoberto, arrisca-se à rejeição por parte de estamentos eleitorais que não lhe negaram apoio nem durante o episódio de flagrante caixa 2, transformado em ilícito penal pela mídia e um judiciário em surto de ressentimento e demagogia. Agora, não há escusas. O Partido dos Trabalhadores favoreceu e participou da predação de recursos públicos em escala de Primeiro Mundo. Mentiu e tergiversou como o fizeram primeiros-ministros e presidentes alhures. Evita liderar a necessária lavagem intestina do aparelho de Estado, mantendo seus simpatizantes reféns dos dedos em riste de terceiros, os dedos podres do conservadorismo. Não há porque exibir solidariedade a criminosos, vampiros das classes subalternas, fraudadores de bandeiras que não merecem. A redução do apoio eleitoral se iniciou, paradoxalmente, com a eleição de um presidente operário, fiador do combate à miséria. Escamotear os fatos equivale a desenhar uma trajetória em direção ao buraco negro. Evocar escândalos similares em outras sociedades constitui a mais distraída confissão do crime.

Últimas Palavras

 joiao• Em política ninguém consegue reconhecimento exclusivo por resultados positivos das ações, mas fracassos sempre recebem indiciamento personalizado. “Bode expiatório” é uma expressão sem antônimo.

• Houve época em que a esquerda repelia a visita do capital estrangeiro e a direita o hospedava com carinho. Ou seja, basta ter paciência e saúde e se acaba vendo o verso e o reverso das coisas. Das pessoas também.

• A PEC da Bengala pode vir a ser um desses casos em que malévolas intenções políticas se transformam em boas ações sociológicas. O custo entrará no ativo das tensões inter-geracionais de candidatos ao STF.