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EM DÚVIDA, PRÓ-POVO: PLEBISCITO CONTRA O ROUBO

A menos de uma trapaça de última hora, o atual ocupante da presidência da República deverá sair do cargo direto para a cadeia. Claro, haverá um embuste legal de última hora, que, aliás, não será a última, penúltima, nem mesmo a antepenúltima. Legislativo e Judiciário se entendem às turras, gastando tempo até que tudo possa ser arquivado por falta, não de provas, mas de memória. Da pantomima participarão algumas legendas da esquerda, com coroinhas infiltrados em todos os grupos amamentados na predação do poder. Quem se decepcionar com o PCdoB ganhará atestado de noviço; nem por isso estará livre de difamação, se reclamar. Em matéria de assassinato de caráter não há diferença entre as Organizações Globo e algumas organizações da esquerda oficial.

Mesmo com ajuda, é mambembe a legalidade dos atos do Executivo desde a ocupação da presidência por Michel Temer. Pessoas incursas em múltiplos artigos do código penal deliberando sobre emprego e renda de milhões de assalariados mutila o bom senso. Está comprovada a rotina de extorsão empresarial em troca de facilidades administrativas e políticas.  Ao ocuparem o poder, Michel Temer, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, entre outros detentos potenciais, já o fizeram como criminosos incógnitos. Eram criminosos quando convidados a participar do governo de Dilma Rousseff; ainda antes, nos mandatos de Luiz Lula da Silva; e há mais de década, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Perdem-se no tempo os laços entre as diversas máfias competitivas, disputando cargo e verba sem limite de escrúpulo. Qual a diferença a gerar séria dúvida constitucional?

A diferença consiste na inédita autonomia concedida à tropa para tomar decisões fundamentais para a população e o País. Políticas econômicas, diplomáticas, de segurança nacional e proteção social sempre estiveram sob o controle das autoridades maiores e a salvo das máfias competitivas, às quais restava o saque ao orçamento de outras áreas de governo. Foi em 2016 que a tropa de malfeitores recebeu as chaves do Tesouro. Se, em circunstâncias anteriores, tratou-se de processar este ou aquele meliante apanhado em flagrante delito, a segregação dos mafiosos impedia transformar o extrativismo clandestino em política de Estado. Eis a diferença atual: o País enfrenta o vandalismo de veterano exército de predadores premiado com soberania decisória. Nada a ver com pés-de-chinelo aproveitando-se da distração do passante. A corrupção não é endêmica, é crônica.

O inédito requer consulta ao poder originário: um governo legalmente eleito deve convocar um plebiscito autorizativo para a revisão de todas as políticas empreendidas pelo grupo homiziado em Brasília. Contra a soberania outorgada, venha a soberania virginal. Não é demanda para frentes de responsabilidade difusa: o compromisso pede a responsabilidade pessoal e pública de um estadista.

O BRASIL É VIRA-LATA

Sou um brasileiro dissidente; um, entre centenas de milhares. Fui de oposição a governos conservadores e a favor de governos de inclinação popular. Tudo em vão. Apoiar executivos simpáticos às reclamações de pobres e miseráveis resultou em medíocre progresso desses agregados sociais, e fruto quase sempre de efeitos secundários e inevitáveis de políticas beneficiando investidores, empresários e grandes proprietários rurais, produtivos ou improdutivos. Iludido por versão caridosa do passado recente, tenho aplaudido o desempenho dos revolucionários de 1930, bem como o denominado Segundo Governo Vargas. Mas, sem menosprezar a violência reacionária dos que constrangeram o presidente Getúlio Vargas ao suicídio, urge reconhecer o gigantesco atraso de um país que, em meados do século XX, ainda contava com 52% de habitantes analfabetos, 64% da população vivendo em áreas rurais e 60% da mão de obra empregada no setor primário da economia. A servidão imposta à população agrícola não proprietária, sem direitos de amparo ao trabalho ou proteção legal ao montante e fluxo da renda, e sem acesso a elementares cuidados de saúde, saneamento e educação, redundava em rudimentares condições de existência, inaceitáveis taxas de mortalidade infantil e de expectativa de vida adulta. Inaceitáveis, sim, mas as tolerei; tolerei e ratifiquei meu apoio aos cúmplices daquela barbaridade, os políticos progressistas. A servidão compulsória no campo brasileiro estruturou-se durante os ciclos econômicos de exportação de bens primários, mineração e alimentos, com a escravidão dos séculos XVIII e XIX, e mantida por coação física e econômica a seus herdeiros brancos, pretos, mulatos, cafuzos, homens e mulheres. A servidão rural passara intocável pelos revolucionários de 30, como passaria ignorada pelo retumbante quinquênio de Juscelino Kubitschek. Getúlio Vargas abandonou os trabalhadores rurais para obter a fidelidade dos operários urbanos; JK manteve-se alheio aos dramas do mundo agrário e seus coronéis, que lhe deram os votos para presidente, votos que planejava remerecer em 1965, quando se proporia como candidato a nova temporada presidencial. Obtendo ridícula votação em São Paulo, na eleição de 1955, aprofundou as disparidades regionais direcionando os investimentos fundamentais de seu mandato presidencial para Minas Gerais, berço natal, e São Paulo, na mais escandalosa tentativa de compra de votos, por meios legais. Calculista, e dotado de extraordinária simpatia, JK permitiu exacerbada repressão aos nascentes movimentos de agricultores e trabalhadores sem terra, muitos associados às nascentes Ligas Camponesas. Não obstante, Vargas e JK sempre foram alternativas de escolhas menos perversas a que o eleitorado brasileiro, parcela ainda reduzida da população, foi tangido. Os brasileiros que não eram eleitores não tinham voz ou respeito, aí incluidos os analfabetos.

Do fugaz período Jânio Quadros nada restou senão a antessala do fatídico governo de João Goulart, odiado pela direita, achincalhado e abandonado pela esquerda oficial. A ditadura foi a ditadura. Seguem-se os anos civis de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso: acintoso serviço ao máximo de acumulação capitalista que a suburbana competência nativa assegurasse. Então, modesta deferência ao trabalho, mediante redução de miséria, revelou que políticas públicas distributivas, se cercadas por crônica e imperturbável hierarquia de distinções sociais, tendem a fracassar.  O desconforto dos proprietários do capital, acumpliciado à intolerância dos consumidores de status, promoveu o recente episódio de violência constitucional, assentado em instável coalizão entre maiorias reacionárias no Executivo, Legislativo e Judiciário, além do prático monopólio familiar de eficazes meios de comunicação. Instalou-se a ilegalidade.

A ilegalidade se manterá enquanto durar o acordo entre as máfias competitivas, incrustadas de beligerantes grupos de interesse. Nem se omita que entre os apêndices, viróticos e oportunistas, escondem-se tradicionais legendas de fachada esquerdista, contrabandistas de apoio a soldo de empregos e migalhas, biombos de trapaças a título de frentes. Negocia-se hoje, como sempre, menos a ascensão dos assalariados do que as fronteiras de sua exclusão. É provável que obtenham sucesso.

Estou inclinado a acreditar não se tratar de um complexo: o Brasil é vira-lata.

BRASIL SEM PRAZO

Não há mais prazo no Brasil para nada, exceto para as prestações financeiras devidas pelos assalariados. Processos submetidos a perder de vista, prisões preventivas de duração incerta e vazamentos intermitentes mantêm a população desinformada sobre o efetivamente delatado e comprovado, tantas têm sido as promessas de provas estarrecedoras, jamais apresentadas, em certos casos, embora, exuberantes em outros, permaneçam sem consequências. Pelo tratamento oferecido pelo Legislativo, Judiciário e alguma imprensa às confissões de um dos JBF sobre Temer e outros 128 políticos, também foi revogada a natureza devastadora de qualquer descoberta, confissão, vazamento ou delação de crimes do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. A aplicação do Código Penal não depende mais do crime, mas do criminoso. Por enquanto, o procurado Michel Temer mantém sitiada e refém a legalidade da Presidência da República enquanto todas as lideranças conhecidas negociam um acordo que permita anistiar o fugitivo e assegurar a um dos possíveis substitutos de Temer a futura vaga de candidato á Presidência da República pela dobradinha PMDB/PSDB. O maior monte de fichas, por ora, parece ser o de Nelson Jobim.

Ocorre que, a cada dia, reduz-se o prazo em que o afastamento de Michel Temer seria profícuo. Renúncia, cassação pelo TSE, impedimento pelo Congresso, convocação de eleições diretas, todas as opções cobram ritos e velocidades que só as darão por concluídas, qualquer delas, quando já aberto o período de propaganda das eleições de 2018. Só um tolo acreditaria que os negociadores não saibam disso. Estão enganando a população, todos eles, enquanto os militantes aflitos se hostilizam e a esquerda mimetiza o autoritarismo da reação. O pensamento único da esquerda é tão nojento quanto o da direita. Certamente não será por conta do ano de mandato que o substituto de Temer teria, caso saísse amanhã de Brasília, que tanto se parlamenta e tantos negociam.

Listas de palavras de ordem são apresentadas como se fossem programas de governo, sem clara informação sobre o tempo de mandato que exigiriam. Manifestos gordurosos, declarações inócuas e intimidações sucessivas escondem a negociata comprometendo a liberdade de um próximo governo livre de mancebias.  O preço da reação para dispensar Temer é óbvio: preservar e continuar a política anti social e entreguista dos homiziados em Brasília. O preço popular é claro e imperativo: não pode obter substância constitucional um conjunto de leis patrocinadas por Executivo em vias de criminalização e aprovadas por Congresso povoado por número desconhecido de bandidos. O Supremo Tribunal Federal precisa ser convocado sob a pressão das ruas e pelo novo Executivo a se pronunciar sobre esse fenômeno jabuticaba: criminosos legislando sobre o destino do patrimônio de cidadãos inocentes e sobre reservas da soberania nacional.  Especialmente quando a legislação suspeita contraria a agenda votada pelo eleitorado em 2014, a ser ratificada em 2018. Acordo com a reação neste momento significa aceitar a castração constitucional do próximo governo popular. O resto é empulhação.

UM PRESIDENTE BLACKBLOC

A renúncia de Michel Temer proporcionaria o desfecho menos turbulento ao lodaçal de Brasília. As saídas concorrentes contam com exagerado número de participantes em conflito e não estancarão a balbúrdia em nenhum dos casos. A cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral, provocando a prisão imediata de Michel Temer,  precipitaria a decisão dos periféricos, no Congresso, sobre quem vai se aproveitar do ano de mandato a cumprir. A escolha do sucessor, por seu turno, prorroga o que já está em andamento: a batalha de todos contra todos, não apenas partidos, mas legisladores. O mesmo ocorrerá se, por vazamento inesperado, a Câmara dos Deputados aceitar um dos pedidos protocolados de impedimento. É longo o tempo necessário para que qualquer uma das duas decisões jurídicas se transforme em fato. Igual problema afeta a opção por reforma constitucional ad hoc, visto o rito exigido para alterar capitulo da Constituição, mais os prazos para campanhas e organização do pleito direto pelo Tribunal Superior Eleitoral. Supor que esta ou aquela alternativa fará cessar o confronto equivale a fazer de conta que está tudo normal. O problema não é da Constituição nem das leis ordinárias, mudança das quais só produz pacificação quando o conflito substantivo já está resolvido. Pretender solucionar conflitos mediante lei caracteriza a incurável leucemia udenista de que também padece, agora, a esquerda. A renúncia não aborta o conflito, mas retira dele o tempo de efervescência.

Quanto menor o período de tempo entre a decisão e a execução da saída de Michel Temer, menor o número de oportunidades para que se transforme em blackbloc institucional. A teimosia em não renunciar disfarça a estratégia de promover provocações até que não sobre alternativa à sua retirada senão pela violação dos prazos legais e ao largo da competência de outros agentes. Conta ele com a barreira da legalidade para instaurar o caos através de insanidades como a convocação das Forças Armadas para intervir em confrontos de rua.  Fingindo-se de sóbrio, constrange diariamente até ao porteiro do Palácio Alvorada, que lhe presta desmoralizada continência, sendo de conhecimento universal tratar-se de um usurpador até como candidato a golpista. Com qualquer desfecho fora o da renúncia terá o tempo de que necessita para induzir, no limite, uma guerra civil aberta. Não é de desprezar a hipótese de que alimente intensos tumultos, incendiando o Legislativo com propostas de leis de temperatura explosiva, na expectativa de converter o empresariado a empresar outra aventura de que poderia ser o beneficiário. É perda de tempo alimentar bizantinas discussões sobre a viabilidade de tal descaminho; o que importa é o que um escapulido que tem na presidência da República sua sala de espera será capaz de engendrar para safar-se. Esta premissa é fundamental: Michel Temer é um fugido que tomou a legalidade da Presidência da República como refém. Libertá-la e pô-lo no xadrez significa a mesma coisa. Exceto se nas tratativas em curso, de que participam todos, inclusive a esquerda, adiram a um acerto que o anistie.

Pouco a pouco a esquerda institucional vem aderindo à trapaça em andamento. Negociando emendas em legislação reacionária e se comprometendo com decisões cuja responsabilidade deveria ser monopólio da “base” parlamentar do governo. Há quem se pergunte, em dissidência com a esquerda oficial, se legislação de profundas mutilações na estrutura legal do País tem validade quando a autoria e as maiorias que as tem aprovado são ladrões do patrimônio nacional.  Reivindicar a caducidade de tal legislação por inconstitucionalidade devia ser obrigatório ponto programático de governo popular lisamente eleito em 2018.  Notório é o preço que a reação está cobrando para desfazer-se de Temer e de sua quadrilha: manter a trajetória de implosão da civilizada rede de proteção social e de debilitar a soberania nacional. É a cumplicidade com isto que uma facção de esquerda historicamente oportunista, por vampirismo iniciado no processo de impedimento de Dilma Rousseff, está conduzindo o que restou de dignidade do que já foi a nova esquerda brasileira.

 

NENHUM PAÍS…

Deve existir outro país em algum lugar desse exagerado território, anonimamente infiltrado nas desatenções da população atual, visível e indiferente. Provavelmente terá juízes, empresários, profissionais liberais, operários nos campos e nas fábricas, artistas, cientistas, praias, florestas e montanhas, cabras e onças pintadas. Os dias se alongarão por vinte e quatro horas, alternando claridade e breu, ora com acompanhamento musical de mudos raios solares, ora com arranjos desafinados de pingos de chuva. O comércio funcionará normalmente o ano inteiro, abastecido pela produção industrial, de boa qualidade e em constante inovação, circulando a preços razoáveis. Número apropriado de farmácias e bares, vistas as taxas reduzidas de enfermos compulsórios e de bêbados desesperados. Lugar de onde se vá daqui a acolá apreciando paisagens hospitaleiras, nada especialmente, apenas sucessão de bairros sem ocupação militar ou paramilitar, nem conjuntos de casas e pessoas contidas em cativeiros sob a vigilância armada de proxenetas da fragilidade de alguns: cocainômanos e assemelhados. Marcam-se encontros noturnos em esquinas para a troca de notícias, esticar as pernas, inventar anedotas e jurar de pés juntos que as lorotas que contam são a mais pura verdade – a visão de um disco voador, um macaco que sabe multiplicar e dividir, as grandes e ricas pastagens que avós imigrantes abandonaram em recanto europeu, e que um dia herdarão. Depois, vão-se todos, vagando por ruas iluminadas, acolhedoras, em direção às casas nas quais escolherão uma das múltiplas opções de competente noticiário de telejornalismo, ou de entrevistas informativas, ou filmes, antes do sono se aproximar. Esse outro país existe, provavelmente, bem mais interessante e cheio de pulsão e diversidade do que esbocei sem grande esforço. Mas seu nome não é Brasil.

Nem lá, contudo, sobrevive a utopia democrática, concebida por seus advogados como projeto de futuro a ser instaurado pela virtude gestante da humanidade. Fabricada mediante labuta centenária, abrigava o projeto a expectativa de que dela cuidassem seus beneficiários. Fracassou. Esgotou-se a ideia como apelo eficaz à cooperação, convertida em escudo protetor de todas as ambições predatórias. Pareceu vingar durante a segunda metade do século XX, mas foi-se revelando que a insanidade a envolver elites e povos não resultava ora da ação de líderes malévolos, ora de desigualdades sócio econômicas, ora de ocasionais cegueiras da razão. Não. A crença iluminista de que a humanidade portava uma reserva ontológica de juízo não se sustenta na história. Em condições propícias, a espécie é fascinada pelo mal, sem distinção de raça, classe, gênero ou idade. O tempo presente descobriu que a democracia, ela mesma, patrocinou a manifestação em escala sem precedente de bilhões de egos facinorosos, em conflito ilimitado, de cima abaixo, de norte a sul, de leste a oeste, entre ricos e pobres, homens e mulheres, jovens e anciães. Não existe nobreza em nenhum lugar social. O projeto democrático é excessivo para o potencial da espécie

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A ANOMIA ANUNCIA A TIRANIA: RIMA SEM SOLUÇÃO

O Executivo desconfia do Judiciário, que despreza o Legislativo, que ignora o povo, que detesta o Executivo. Em condições normais, esse tipo de rondó institucional não é raro, de duração temporal limitada, sem provocar danos importantes à comunidade. Com o ato falho constitucional do impedimento da presidente Dilma Rousseff, contudo, o rondó nacional mergulhou a ordem jurídica e política na clandestinidade, não obstante a aparente normalidade das rotinas operacionais. Todos os figurantes continuam em serviço, mas o que antes era exercício de funções converteu-se em artifício de representação. O Executivo presume que governa, mas tiraniza, o Judiciário imagina que julga quando, apesar da linguagem arcana, distribui sentenças arbitrárias, e o Legislativo se agita em decisões de pantomima clássica. A anomia absorveu a democracia brasileira.

O maligno da anomia consiste em que as ações dos personagens produzem graves consequências no mundo verdadeiro, parte delas irrevogáveis. O atropelo decisório dos últimos meses, errático, preconceituoso, submetido ao medo, inculto, passional, que, em doses irregulares, tem colorido as ações do Executivo, Legislativo e Judiciário, antecede violências ainda maiores para que a ficção do argumento prevaleça como realidade e natureza. Falas e gestos de governos, legisladores e magistrados são burlescos, mas o preço do ingresso na interpretação do Brasil como farsa é brutal.

Está sendo votada a adaptação local do Ato Patriota (ou Patriótico) dos Estados Unidos, que garantiu ao complexo judicial-investigativo norte-americano a autoridade e autonomia para suspender a vigência de qualquer um dos direitos civis e políticos dos cidadãos, abrigados em artigos constitucionais centenários. O monstrengo entrega aos beneficiários a legitimidade de decidir quando convém aplica-lo ou de fazer cessar seus efeitos. A proposta dos procuradores contra a corrupção, sitiando ostensiva e pessoalmente um Legislativo desmoralizado, contém a legalização de assalto ao poder similar ao Ato Patriota, extraído, lá, com a chantagem propiciada pela derrubada das Torres Gêmeas.

A democracia está na berlinda em praticamente todos os países que a adotavam. Neles, são os mesmos grupos de assaltantes, bem sucedidos em herdar por vias da Constituição o direito de violar seu espírito e letra. Faz lembrar o primeiro Ato Constitucional de abril de 1964: “A Revolução (sic) se legitima a si mesma”. O conjunto de propostas dos procuradores conduz, no fundo, à mesma coisa: a tirania jurídico-investigativa se justifica a si mesma. A anterior durou 21 anos.

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joiaoSegundo o grande filósofo Ludwig von Candongas, está mais do que na hora dos nossos intelectuais, colunistas e constitucionalistas, avalistas de que o governo de Dilma Rousseff cometera vários crimes, declararem que, de fato, os únicos que importavam são os que, sendo desmanchados, são as únicas ações aplaudidas do desastroso governo Temer: bolsa família, Fies, farmácias populares, lavouras familiares, etc., etc.

A MORTE DE MAX WEBER

Depois que anúncios da morte de Marx, Hegel e do Todo-Poderoso foram veementemente desmentidos, não faltarão testemunhos denunciando como precipitada a notícia de passamento desta para a melhor do veterano sociólogo alemão, ora vivo e bem, dirão, curtindo temporada restauradora em certo retiro curitibano. Mas há fortes indícios obtidos de colaboradores voluntários incentivando a convicção de que o celebrado autor da tese de que o protestantismo inventou o capitalismo não vai lá muito bem das pernas.

O retorno à celebridade do longevo Weber deve-se à recuperação de seus conceitos de possibilidade objetiva (quando não há impedimento lógico ao surgimento de algo) e de causalidade adequada (o especial piparote que transformará algo possível em fato material). Foi do casamento entre uma possibilidade e um piparote que se gerou, muito mais do que o capitalismo, a teoria do domínio do fato: o capitalismo era, entre outras, uma possibilidade histórica que, por felicidade, encontrava no domínio da religião protestante (mas não no da religião budista, por exemplo), o poder de materializá-lo. E para assegurar-lhe a capital existência entregou o monopólio do uso legítimo da violência ao Estado, ocupando-o com uma burocracia recrutada por critérios de competência, submetida a códigos de aplicação impessoal e disciplinada por severa hierarquia de obediência. Pois, rumorejam por aí, esses órgãos dão sinais de falência, levando o sistema nervoso weberiano à extrema inquietação; à breca, como se diz, com o país ingressando em confusa clandestinidade institucional.

O monopólio da violência foi desmantelado quando o Estado despedaçou-se em trincheiras regionais, judiciais, funcionais, tais como as disputas entre bandos facinorosos, e que se confrontam dentro e fora dos xadrezes. Quem manda em que prisão, destacamento armado ou quarteirões públicos são conflitos que escaparam ao controle dos traficantes de drogas e se instalaram nas enxovias da administração do Estado. E legítima deixou de ser a violência codificada, mas a arbitrariedade vitoriosa na competição entre máfias com alvará de licença para vinganças. O velho Max tem toda razão de andar horrorizado com o que fizeram do seu ideal-típico Estado.

A teoria do domínio do fato foi há tempos reduzida à categoria de cognição a voo de pássaro, estando canceladas todas as impossibilidades lógicas, principalmente a de que nada pode ser e não ser ao mesmo tempo. Temos agora autoridades impolutas com robusta carteira de ilícitos financeiros; temos pré-presos, denunciados justamente ao não se comprovarem as acusações originais; e, esta é de cabo de esquadra, temos juízes declarando que todas as leis de que discordam são insubsistentes.

Se o conceito de impossibilidade objetiva foi declarado dessueto, o de causalidade adequada adquiriu, em compensação, uma excelência jamais imaginada pelo Max maduro, falido visionário de três formas de autoridade: tradicional, carismática e racional-legal. A pobreza dos conceitos, segundo os juristas no comando, serve de convincente indício de que a cultura alemã decaiu depois de Lutero. Com todo respeito, o pobre diabo do Max Weber nunca alcançaria a sofisticação do mecanismo da causação preventiva cum adequação a posteriori, fenômeno recém-descoberto por missionários do Sul do Brasil. Nem consegue qualquer europeu ajustar farelos de documentos a boatos parnasianos e a promissórias confessionais, parindo denúncias especulativas em argumentos de deslavada insensatez. Ou melhor, qualquer europeu até consegue, mas ser aplaudido e condecorado como aqui é que são elas.

 Dando tudo por visto, desfez-se o casamento entre a possibilidade objetiva e a causalidade adequada, sob o império da teoria do domínio do fato, na versão weberiana, instaurando-se em substituição o concubinato entre as impossibilidades convenientes e as causas de acesso esotérico, sob a regência de cognições precursoras. Se o ragu parece um tanto mistifório, não se afobe; o Estado, digo, o Estado-retalho de quistos mafiosos está aí mesmo para garantir a esbórnia da clandestinidade.

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joiao

A primeira página do Valor Econômico de 24/10/2016 estampa a oração fúnebre do jornal, redigida pelos proprietários das Organizações Globo de Comunicação sob o título de “Compromisso”.

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Raphael Montes continua na última página do Segundo Caderno de O Globo (24/10/2016) a ótima série sobre literatura policial e de crimes de todo tipo.