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ELEIÇÕES E CLÁUSULAS CONDICIONANTES

Faz-se eleição porque não há nada mais indicado para substituir pacificamente os governantes. Depois, as coisas podem melhorar ou piorar, mas em caso algum ficarão paradisíacas, até porque o melhor para alguns costuma ser o purgatório para outros. Os candidatos a governar sabem disso, quero dizer, os candidatos responsáveis, e, em geral, moderam as promessas e advertem sobre eventuais custos da democracia. Mas os eleitores esquecem, não importam desapontamentos antigos. Mesmo os beneficiados por administrações anteriores só relembram o bem estar da chegada, raramente o tempo e frustrações que a antecederam. Mas faz-se eleição, de qualquer modo, porque não há oferta mais atraente em circulação. Ou eleição ou pior.

Eleições maculadas por condicionalidades são eleições constrangidas, vide todas as disputas nas eleições proporcionais durante a ditadura. Mas a participação do eleitorado não se deixou influenciar automaticamente pela extensão do constrangimento. Se o total de abstenções, votos brancos e nulos alcançaram a 46% do eleitorado, em 1970, em 1974, ainda com todos os constrangimentos impostos aos exilados, presos, foragidos, cassados e mortos pela ditadura, o total da recusa às eleições reduziu-se a 36,3% do eleitorado. Os resultados favoreceram em muito à oposição, destruindo o mito de que a população manifestava apoio ao regime, e alimentando as pressões por via parlamentar para a demissão do estado de exceção. Eleição, mesmo constrangida, é sempre melhor do que nenhuma eleição. E acrescentar condições especiais para votar é claramente antidemocrático.

Muito embora a profusão e confusão de candidatos submetidos ao eleitorado, em 1989, o somatório de abstenções, votos brancos e nulos na primeira eleição direta à Presidência da República não ultrapassou os 20,7%. Até por isso foi inesperado não haver incomodado a ninguém, nas eleições de 1998, segunda vitória em primeiro turno de Fernando Henrique Cardoso, que a soma de abstenções, nulos e brancos tenha escalado o até hoje imbatível pico de 40,2%%, superior à eleição autoritariamente constrangida de 1974.  Não houve contestação alguma à legitimidade dos resultados.

É heterogêneo o conjunto de não votantes. Uns por indiferença crônica; outros tantos acreditam que, naquela eleição, seu candidato não tem chance de vitória; muitos porque, descrentes, não esperam recompensa alguma independente de quem seja o vencedor em qualquer eleição; e, enfim, os não participantes “ativos”, os que avaliam que, no caso específico, a mais significativa participação consiste em não votar ou anular o voto. Interpretar qualquer taxa de alienação eleitoral (abstenção+brancos+nulos) segundo um padrão único serve a convicções ideológicas, mas à deriva da complexa rede de causalidades em operação. A reflexão mais acurada sobre esse “fuzzy set”, esse conjunto nebuloso de razões, tem sido a de Luiz Inácio Lula da Silva quando em todas as suas campanhas adverte o eleitorado de que não votar significa conceder a outrem o direito da escolha eleitoral. Não votar implica, automaticamente, desistir de, com seu voto, neutralizar um voto contrário. Em outras palavras, favorece o adversário, corresponde à decisão de entregar a terceiros a vitória que desejaria para seu candidato preferencial ou próximo. Eleição ou rendição ao adversário? Não existe o nada eleitoral.

A DIREITA DA ESQUERDA

Se Jair Bolsonaro é uma aberração política, como acredito, então dificilmente representa ou virá a representar os conservadores. Nem mesmo os direitistas radicais acompanhariam inteiramente o breviário bolsonariano, catálogo de universal excomunhão de pecados e sem reconhecimento de outra virtude que a de carcereiros e carrascos. Nenhuma indicação sobre a cidade virginal a construir. Entendo seus inabaláveis 19 a 20% das intenções de voto como expressão de um eleitorado lumpen, constituído basicamente por recrutados a duas categorias de cidadãos: motoristas de taxi e militares na reserva. A estes grupos com identidade própria se agrega parte dos crônicos trabalhadores precarizados, não os atuais desempregados com histórico associativo. São os ajudantes de obras em constante rodízio de local de trabalho; os ambulantes, pagando dízimos a cafetões civis e policiais; os biscateiros, os ressentidos e traumatizados pela vida. Nem sempre aderem a candidatos mercuriais, mas quando votam normalmente, o fazem por motivos estranhos. Com frequência atribuem ao escolhido opiniões que estes jamais sustentaram. Eleitores lumpen são, caracteristicamente, mono temáticos, opacos à leitura ou audição de nada além do que lhes desperte a fúria redentora. Eles são Bolsonaro.

Sou cético a respeito do futuro eleitoral de Jair Bolsonaro. Os conservadores estão presos à racionalidade da produção mercantil, guardiães das algemas que constrangem o Estado, ciosos de que os timoneiros cumpram sem sobressaltos o roteiro consagrado na legislação sobre a propriedade. O trauma Jânio Quadros já caía no esquecimento quando Fernando Collor fez o obséquio de beliscar a consciência de classe. Creio que liberais e conservadores votariam até em Lula, se candidato fosse, em confronto decisivo com tamanha e trovejante aberração uniformizada.

Por isso, liberais, conservadores e convictos direitistas ainda não têm candidato. Não é bom. Que eu me recorde, a representação do capital nunca perdeu por wo, por recusa ao combate. Bom lembrar que a direita detém o monopólio de um recurso diabólico: o golpe de Estado. Golpes de Estado contemporâneos dispensam a iniciativa armada, usufruindo do brilhantismo de seus advogados, virtuosos em escrever em prosa constitucional a mais deslavada pornografia política. O estoque de artifícios é elástico, sedutores o suficiente para persuadir os profissionais da força que conquistamos o máximo de harmonia possível, dentro da lei. Mas eis que lá, em hora desprevenida, um togado poliglota dispara uma citação de Leibniz e, pronto, caímos em democracia ainda melhor, aquela em que, em nossa cegueira, seremos governados pela vanguarda iluminada dos sem voto.

Melhor aparecer um candidato conservador legítimo, mas tolerante da democracia, com legitimidade para reconhecer e aceitar eventual derrota.

POLÍTICOS LAICOS

Na rota entre BR-2002 e BR-2018 operou-se a transformação de um país em que todos ganhavam em outro no qual todos perdem. Em 2002, após três tentativas, Lula conseguiu persuadir o eleitorado de que os planos econômicos fracassariam enquanto não houvesse significativa promoção social dos pobres e muito pobres. A desigualdade extrema permitiu que a primeira das várias medidas com modesto gasto público, o programa bolsa-família, proporcionasse sensível aumento na renda familiar.  O impacto no consumo aliviou parte da capacidade ociosa da indústria voltada para consumo de massa sem massa para consumir. Criticar o modelo como consumista é o mesmo que se irritar com o guarda-chuva depois do temporal.  Ademais, o consumismo produziu tremores na estratificação social, origem do ódio de parcela da classe média a Lula, responsável pelo forçado convívio com a antiga laia de miseráveis.

A rede de proteção tecida durante os mandatos de Lula exigia reformulações institucionais, resistentes a espasmos de crise econômica e às iniciativas demolidoras de conservadores homicidas. Essa cautela não foi observada por Lula e nem por Dilma. Mas à chegada impetuosa da crise internacional, Lula, em memorável discurso de 2008, recomendou à população continuar comprando, consumindo. Foi um de seus grandes momentos, adiando os efeitos da catástrofe global. A Dilma caberia preparar o país para transição a uma democracia de massa, tecnologicamente atualizada. Nesse trecho deu-se o assalto ao mandato da presidente.

Não participo do coral que atribui a Dilma Rousseff inteira responsabilidade pelo desastre econômico e político sucedido. À época, programas de aceleração do crescimento geravam plataformas para importante salto na economia. Entre outros erros de cálculo, porém, o recurso a desonerações fiscais supunha vigorosa contrapartida do empresariado, sem instrumentos que a conferissem e avaliassem. Como notório, o empresariado adorou o aumento na margem de lucros e só empresou, mesmo, o golpe parlamentar de 2016.

Depois do atual furacão reacionário, completou-se a inversão da prioridade de 2002. Hoje, é indispensável criterioso planejamento que permita o combate eficaz à miséria. Sem severa higiene institucional, o país verá consolidar-se um hiato intransponível em relação às economias tecnologicamente revolucionadas do século XXI. Aproveitar oportunidades nessa corrida impõe admitir-se que nenhum dos grandes partidos brasileiros, isoladamente, dispõe de conhecimento e material humano para tanto. Sem roteiro programático mais ou menos consensual entre os partidos, não haverá futuro promissor para o país, condenado à mediocridade e à indistinção no enorme bloco das nações colonizadas sem a necessidade de ocupação militar. Assunto para políticos laicos, sem pretensão à canonização em vida.

QUEM SE IMPORTA COM LULA?

A direita festejou a retumbante derrota do PT nas eleições municipais de 2016. À esquerda, volta e meia vítima de lavagem cerebral, líderes e porta vozes autorizados ou não deram início a desencontrada autocrítica. Como de hábito, o que começa como autocrítica termina em busca de bodes expiatórios. A perseguição da Lava-Jato (inegável) e a covarde difamação de Dilma Rousseff, incompetente, segundo líderes do PT, explicavam os alegados desastrosos resultados eleitorais. Só que não foi bem assim. A fragilidade dos analistas do partido os torna presa regular do noticiário conservador, daí a frequente adoção de estratégias incoerentes, em luta diária contra as manchetes do Jornal Nacional e os editoriais da Folha de São Paulo. Neste particular, operam como inocentes úteis da direita.

Há uma associação bastante sólida entre número de candidatos apresentados pelos partidos e a probabilidade de vitórias: quanto maior o número de candidatos, maior a proporção de vitórias conquistadas. A associação não vale, obviamente, para partidos concorrendo com um ou dois candidatos, coligados a partidos grandes, e que, beneficiados pelo sistema proporcional adotado, obtêm 100% de aproveitamento.

Na disputa pelas prefeituras, em 2016, o Partido dos Trabalhadores perdeu algo mais do que 50% das cadeiras conquistadas em 2012. Este foi um dos resultados que levou a direita às gargalhadas e lideranças da esquerda a espargir cinzas pelas cabeças alheias. Em grande parte, contudo, a perda se explica por correspondente fuga à competição. Em 2016, o PT registrou 1004 candidatos prefeitos contra os 1799 registrados em 2012, ou seja, uma redução de 44% na lista de concorrentes. A sangria na mobilização de competidores, esta sim, teve impacto desastroso no desempenho do partido.

O mesmo ocorreu na disputa pelas vereanças. Em 2016, o Partido dos Trabalhadores concorreu com uma absurda redução de 45% no número de candidatos, em comparação com 2012. Não deu outra: conseguiu, em 2016, menos 46% de vitórias das conquistadas em 2012. Não há comprovação de que o eleitorado petista tenha rejeitado o partido. O PT perdeu o que sua liderança pediu para perder.

Ser pautado pela direita significa ou ficar intimidado por ela – o que ocorreu em 2016 – ou tomar decisões embirradas com a propaganda midiática. Antes de se arriscar a resultados catastróficos em 2018, seria de toda conveniência que alguns exaltados ou compreensivelmente emocionados com a real perseguição ao partido e ao seu grande líder, fossem capazes de separar a solidariedade que não lhes tem faltado por todas as fatias do bolo à esquerda, da necessidade crucial de formular a estratégia com maior probabilidade de sucesso em outubro próximo. Essa decisão requer abertura negociada em torno de programas de governo. Os nomes surgirão naturalmente de um acordo de tal tipo.

Há uma reflexão à qual ninguém, no lado da esquerda, deveria fugir: é absolutamente certo que sem o apoio de Lula, uma vitória da centro-esquerda ficaria seriamente ameaçada; porém, dependendo do candidato, mesmo com o apoio de Lula, a vitória também será improvável. Dedicados petistas, fora dos dogmáticos discriminadores, não têm censura mental e podem admitir que, sem Lula é impossível ganhar, mas com Lula é possível perder. Em qualquer dos dois casos, a vítima maior será o próprio Lula, que está preso e, por enquanto, condenado. Os estrategistas do ou Lula ou nada continuarão soltos.

O DESTINO DE LULA

Preocupados com o destino pré-eleitoral de Lula, inflamadas porta-vozes do grande líder descuram-se do que com ele pode ocorrer depois das eleições. Com a tese kamikaze de ou Lula ou nada e a religiosa excomunhão dos que sugerem a possibilidade de o PT abrir mão da cabeça de chapa, hostilizam o eleitorado brizolista e os socialistas contrários a Joaquim Barbosa, ademais de enorme eleitorado de esquerda não automaticamente petista. Quem não se preocupa com isso é partido carona, partido que não tem voto. A sensata opinião de que, na impossibilidade da candidatura Lula, o PT conversaria com aliados históricos sem a preliminar de que a cabeça da chapa lhe pertença, vê-se acusada de traição e, para os mais exaltados, adesão à direita. A ideia de que lutar por justiça para Lula obriga a exigir que seja candidato e, consequentemente, presidente da República, só faz sentido na cabeça de conversos à política de caudilhos. Pode ter sucesso, mas, falhando, cresce a possibilidade da derrota de todos, não apenas dos fiéis petistas, com o abandono do poder legal à direita. O insucesso presidencial não impedirá a eleição de deputados progressistas Brasil a fora, deixando a conta, contudo, para o fantasma de Carlos Drummond: e agora Lula?

À falta de metralhadoras e de quem as queira operar, e a visível fragilidade das hostes em direto combate contra os operadores do judiciário, é surpreendente, não só a negligência, mas a estúpida desmoralização dos mecanismos eleitorais. Vencer as eleições presidenciais em outubro é o único, único, único, caminho legal para alterar, em segurança, as atuais posições políticas e jurídicas separando o complexo das esquerdas do aglomerado das direitas. Sem essa vitória, a idade das trevas se prolongará até o fim do mandato dos deputados progressistas eleitos na onda do “ou Lula ou nada”. Será o nada de Lula.

Prolongada omissão de Lula, em silencioso incentivo aos incendiários, arrisca suas próprias barbas, assistindo a intensificação das ofensas de petistas ao eleitorado progressista, mas não devoto. Por enquanto, Lula ainda pode escolher o caminho que não deseja seguir. Depois das eleições de outubro, o destino de Lula, em um ou em outro sentido, não dependerá mais de sua estrita vontade.

O SÍTIO ATRÁS DA PORTA

Troia foi sitiada pelos espartanos durante dez anos. Derrotada, teve os homens adultos executados, mulheres e crianças escravizadas. Esse era o costume no mundo antigo, usual durante a Idade Média, chegando à Segunda Guerra Mundial. Com o tempo, o assassinato de homens e mulheres dos países vencidos limitou-se aos rebeldes e à prática de mera selvageria em territórios ocupados, mas o trabalho forçado permaneceu. Até hoje.

A condição de estar sitiado(a), incapacitado(a) de agir conforme vontade própria adquiriu requintes psicológicos, isenta de exibições físicas, nem por isso menos letal. O isolamento psiquiátrico confere às autoridades hipocráticas o mesmo poder sem controle dos gerentes dos campos de concentração nazista e dos programadores de gigantescos bancos de informação em propriedade de megacorporações. À milenar redução feminina a de seres autômatos, por imposição explícita de costumes e leis, juntaram-se técnicas de manipulação que, mesmo identificadas, continuam a salvo de repúdio eficaz.

Por aqui, o Judiciário sitia o Legislativo, que sitia o Executivo, que sitia as empresas públicas. Os militares sitiam o STF, que sitia a Constituição, que a ninguém mais resguarda de sítios atrabiliários. O sistema Globo de comunicação sitia a opinião pública e o mercado de trabalho dos jornalistas, milícias sitiam as comunidades mais pobres, comércio e profissionais liberais (advogados e médicos) sitiam a economia popular, enquanto a Lava Jato sitia os presos “provisórios” até sucumbirem à servidão delatora.

Uma comandita judiciária sitia Lula desde 2014 e, a partir de 7de abril de 2018, o tem sitiado em local de controversa designação: cela, sala de estar sem direito a visitas, instalação provisória ou mórbido mostruário. Cá fora, grupos de DNA suspeitos, ora trovejam como no Olimpo, outros se insinuam em fotos e vídeos, garantindo votos em nome do sitiado de exceção, outros se autodesignam vigilantes do canonizado falatório sebastianista, expondo ao opróbio os rebelados contra o catecismo de ilusionismo político destinado a seduzir incautos.

Houve tempo, antes dos sítios, em que era seguro confiar nas lideranças das esquerdas que, competindo entre si, se igualavam na integridade de propósitos e na decência de seus pronunciamentos sobre os competidores. Hoje, quem acredita que o certificado de amigo do povo é o berro que intimida divergências e a frivolidade das excomunhões de ideias sem censura? Hoje, até as esquerdas sitiam a si mesmas. Às vezes, dentro da própria casa.

EMBARAÇOS DA PROFISSÃO DE MILITAR

Acredito que nenhum conservador radical teria coragem de fabricar “fake news” sobre general Eduardo Villas Bôas. Também estou persuadido da convicção democrática das Forças Armadas. Imaginei, porém, tipos de desventuras a que a profissão de servo da ordem legal escrita está exposta. Li, nesta quinta-feira, noticia de duas solenidades nas quais o comandante do Exército discursou, ou fez advertências, ou, ainda, glosou antigos “pronunciamentos” de militares latino-americanos que assustavam a nós, brasileiros.

Nas duas oportunidades, o comandante retomou o tom severo com que autoridades julgam indispensável lembrar à audiência que desvios de comportamento sofrerão punição. Estivéssemos vivendo os anos dourados da primeira década do século XXI e a lembrança provocaria perplexidade, por extemporânea, ou discretas críticas ao mau gosto da oratória. Hoje, as manifestações do general Villas Bôas se ajustaram ao contexto de difusão da autoridade civil, além de uma ou outra declaração de oficiais aposentados, fora da ordem legal a que aderem as Forças Armadas. Mesmo assim, não foram poucos os ouvintes com dificuldade de identificar os destinatários das contundentes reafirmações do poder armado.

Para mim, ficaram expostas duas daquelas situações embaraçosas a que estão sujeitos os profissionais da farda. Na iminência de pronunciar-se contra a praga da corrupção que envergonha o país, viu-se o comandante do Exército na obrigação de cumprimentar nada menos do que um ser bifronte, ora presidente da República, segundo a ordem legal aceita pelo general; ora submetido, pela terceira vez, a documentada investigação de praticante da tal praga da corrupção, segundo a mesmíssima ordem legal que confere ao general a autoridade do pronunciamento. Não há oficial que não se sinta constrangido em semelhante situação. Mas a profissão de militar corre esses riscos.

O outro episódio deu-se na concessão de medalha da Ordem do Mérito Militar ao ministro Luiz Roberto Barroso. Admiro a sólida cultura, e não apenas jurídica, do ministro, e não menos sua brilhante capacidade argumentativa. Não conheço o regimento interno da Ordem do Mérito Militar, mas estou certo de que o ministro Luiz Roberto Barroso o atende galhardamente. O discurso do comandante do Exército, de que li trechos publicados em jornais, reitera temas de suas últimas manifestações, entre eles o do juramento profissional das forças armadas à defesa das instituições democráticas. Em época não muito distante, a referência soaria intempestiva, não havendo, então, ameaça alguma ao Executivo, Legislativo ou Judiciário. Mas hoje, a polêmica sobre a legitimidade do presidente da República, sofrendo investigação judicial, e temores sobre o amanhã institucional do país, entende-se a preocupação do general Villas Bôas ao enunciar o espírito da corporação que comanda. Embaraçoso, contudo, é agraciar um ministro que, de modo absolutamente franco, expõe noções estranhas à democracia representativa.

O ministro Luiz Roberto Barroso acredita que no Judiciário, especialmente no Supremo Tribunal Federal, encontra-se a única fonte legitimamente capaz  de iluminar os destinos do Brasil, inclusive de suas Forças Armadas. Se Platão pregava em favor de um tirano-filósofo, o ministro Luiz Roberto Barroso solicita à sociedade que admita o fracasso dos órgãos de representação democraticamente eleitos. Em nome da ordem democrática, o ministro Villas Bôas acolheu na Ordem do Mérito Militar um teórico da subversão da mesma ordem democrática. O ministro Luiz Roberto Barroso não é conspirador ou incentivador da desobediência civil, mas um propagandista que, democraticamente, pede à sociedade que abdique das instituições estabelecidas pela Constituição de 88, a mesma que confere legitimidade à posição funcional do general Villas Bôas. É dura a vida fora da caserna.

A HORA DO LOBO DE LUIZ INÁCIO

A direita só chegará à presidência da República com o auxílio involuntário do Partido dos Trabalhadores. A estratégia do PT obedece às diretivas de Lula. Segue-se que o obstáculo a que Joaquim Barbosa – o cavalo de Troia que a direita busca contrabandear – impeça a reconstituição democrática, encontra-se no discernimento do ex-presidente Luiz Inácio. Submeter a plebiscito algumas das aberrações decretadas por Temer, por exemplo, jamais seria cogitado por tal demofóbico. No momento, fragmentar a esquerda equivale a criar inesperada oportunidade a uma direita sem rumo. Não é centralizando frentes de siglas sem voto ou efetiva representatividade que se evitará o abismo autofágico. Ao contrário, este talvez resulte da ambição de parasitas inoculados em movimentos de massa. Lula pode implodir a manobra de concentração burocrática, ou submeter-se a ela, vencido pelo estalinismo historicista que o cerca.

A sagacidade do emergente líder metalúrgico conquistou sólida adesão do lado esquerdo da política. O cálculo do sapo barbudo manteve os liderados na senda favorável aos pobres e à democracia. Embora desconfiando dos que cursaram universidades, foram muitos os diplomados que, com ele, colaboraram na construção do primeiro partido visceralmente trabalhista. A Universidade o adotou. Adotou-o, garantindo-lhe a tribuna negada pela mídia e, ainda, considerável fatia de votos surrupiados à classe média. A esquerda isolada não elege presidente da República. Foi Lula, seu discernimento, que dobrou o sectarismo da opinião vigiada e punida quando, antigamente, divergia do velho Partidão.

A barafunda de junho de 2013 gerou confusão ideológica na esquerda. Anônimos e mascarados abriram a porta das ruas à direita. E delas a direita não mais saiu, contribuindo para o baixo nível da campanha eleitoral de 2014. Pormenor relevante: a Lava Jato, a rigor, não existia. A demonstração de força da direita, com indisfarçada simpatia da mídia, animou o periférico time curitibano. Tinha padrinhos poderosos. Tinha jogo.

À difícil vitória de Dilma Rousseff, apesar da hesitação petista, seguiu-se a contestação de sua legitimidade pelo derrotado Aécio Neves. O mandato de Dilma passou às mãos do Judiciário. Não do STF, mas da Lava Jato curitibana. Sergio Moro reduziu toda atividade política dos brasileiros ao Partido dos Trabalhadores, e comprimiu esse complexo partido aos operadores associados à quadrilha de Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Jorge Zelada, com coordenação do doleiro Youssef. Foram dois anos de conduções coercitivas, prisões humilhantes, vazamentos ilegais e ameaças apocalípticas, tolerados a pretexto de revelar o saque patrocinado pelo PT. Indiferente, destruiu segmentos estratégicos da infraestrutura brasileira, de onde os atuais desemprego e abulia empresarial.  Escrevia-se o capítulo inicial da saga “Prendam Lula”, só encerrado com o impedimento da presidente Dilma Rousseff, com prelibação na Câmara dos Deputados, em 17 de abril de 2016.

A lembrança não é ociosa porque poucos participantes das libações não estão presos ou em vias de sê-lo, em arrastão que incorporou parte ladravaz do empresariado. Consumado o impedimento, o pelotão curitibano aliviou a exclusiva malignidade do PT, descobriu quadrilhas operando fora da Petrobrás, e, em êxtase, vem anunciando que a sociedade e a economia brasileiras se transformaram em vasto cupinzeiro de corrupção. A Lava Jato replica raros tumores de efeitos colaterais positivos, sem, contudo, promover reparação aos caluniados e arbitrariamente presos. A meta, como sempre, era Lula. Mas nesta gigantesca facciosidade parte da esquerda embriagou-se com o rancor da psicologia reacionária.

Em 2010, a alegada marola de 2008 submergiu o planeta. Não obstante, Dilma acrescentou programas à pauta social petista. Ousada ou imprudente, seu primeiro mandato sustentou a generosidade da era de abundância em contexto econômico de soma zero. O conflito consistia em saber quem pagaria a conta social. Ao fundo, a ganância estrangeira pelo pré-sal e o incômodo do Império com as fumaças brasileiras de autonomia nuclear. A hesitação do segundo mandato, com ministério formado com decisiva influência de Lula, espelhou a intensidade da queda de braço. O impedimento de Dilma assinalou a derrota de toda a esquerda.

Os petistas aceitaram a tese da hierarquia partidária, debitando o infortúnio à incapacidade de Dilma Rousseff e sua personalidade belicosa. Defeitos nada triviais, embora sem contribuição significativa para a essência do conflito central. Na versão em uso, todavia, a maioria dos militantes imagina que, fosse Lula presidente, o desastre seria evitado. Ilusão sebastianista, exceto se o imaginário presidente cumprisse o programa de Michel Temer.

Intrigas à esquerda, o enredo curitibano avançava, valendo-se de excepcionalidades quando necessárias. Surpreendentemente, as derrotas jurídicas extraíram das lideranças de esquerda a reclamação de que a direita estava se comportando como direita! Desde 17 de abril de 2016 ficara selado o destino de Lula e, sem Judiciário e Legislativo, ruas lotadas não comprometeriam o sucesso do projeto “prendam Lula”. Nem as ruas foram lotadas, mas repartidas com a direita em lua de mel com Moro, em Curitiba, e as polícias militares locais.

A associação entre inocência penal e direito à candidatura respondia ao ataque direto ao ex-presidente. Mas, apesar da reiteração de que as leis concluiriam pela prisão de Lula, o clamor contra a injustiça penal continuou, por interpolação de cálculo eleitoral, subordinado ao reconhecimento de seu direito à candidatura. Com a condenação em segunda instância, a guilhotina da “ficha suja” vedou a essencial via de sucesso jurídico. O sebastianismo adquiriu, então, uma dimensão mística, exigindo conversão dos eleitores a credo contrário à racionalidade. Sustentar a candidatura Lula “até o fim” não tem sentido político claro.

Ou melhor, algum sentido faz. O silêncio de Lula, ignorando a fúria vocabular do “sebastianismo evangélico” contra os que discordam, mantem sitiada grande parte das esquerdas. A chantagem emocional com que assediam históricos apoiadores decepciona. Levantar o sítio à esquerda se impõe como urgente medida reunificadora, indispensável à vitória contra a avalanche reacionária.

Não importam os bumbos acampados em Curitiba. O cárcere solitário sadicamente imposto a Lula não é único. A hora do lobo é a hora da solidão interna. A hora de Lula.

UM PRESO EXCEPCIONAL

A empresa holandesa SBM Offshore topou pagar, agora, multa de um bilhão de reais pela redenção da corrupção de funcionários da Petrobrás, em 1997. Era presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em campanha para alterar a Constituição, permitindo sua reeleição. A emenda foi aprovada, em junho do mesmo ano e Cardoso reeleito. Já o ex-presidente Lula da Silva foi preso, em 2018, por crime conexo ao da corrupção na Petrobrás, tido como cérebro da quadrilha montada para financiar sua perpetuação no poder.  É de excepcional novidade alguém ser culpado por criar organização criminosa já existente, embora nunca investigada durante o tucanato, e exiba patrimônio escandalosamente cômico em comparação ao do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Finalmente, à inexistência de condenados pela corrupção iniciada em 1997, sucedeu-se, desde 2016, a compra de tornozeleiras eletrônicas (a preços de monopólio judiciário), garantia da liberdade vigiada dos quadrilheiros Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelaya, Nestor Cerveró e do reincidente doleiro Youssef. Segundo as investigações, orbitavam em power point ao redor de seu criador, Lula. Mas todos (embora o preço extorsivo das tornozeleiras), amparados por respeitáveis saldos bancários, fora as contas não descobertas pelos operadores da Lava Jato. Duvido que a Justiça brasileira, em qualquer de suas instâncias, preserve a memória de processos criminais de igual peculiaridade.

Grampos telefônicos operados por agentes policiais são recursos permitidos pela Justiça em circunstâncias justificadas. Há, porém, instituições e autoridade que são absolutamente isentas desse tipo de vigilância. Em nenhuma circunstância seria legal grampear telefonemas de qualquer Papa, ou do chefe de estado-maior das forças nucleares norte-americanas ou dos senhores que escolhem o vencedor do prêmio Nobel da Paz. É possível que, sabe-se lá, personagens como estes já tenham sido vítimas de escuta ilegal. Mas em nenhum lugar do mundo, elementos dessa natureza são admitidos como prova acusatória. Não só os que envolvam Papado, guerra nuclear ou a celebração da paz. Um processo de divórcio litigioso, ou sobre disputa em garagem de condomínio ou questionamentos de excessivo barulho de boates, rejeitam a consideração de elementos obtidos ilegalmente. Pois, no Brasil, a gravação juridicamente ilegal de conversa telefônica da presidente Dilma Rousseff, ordenada por juiz federal, e que, ademais, foi posta no ar por emissora de televisão, provocou não mais do que protocolar reprimenda ao juiz, mantido na mesma posição de julgador dos grampeados. Pior: a gravação ilegal serviu de prova tacitamente aceita na acusação de que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma buscavam a obstrução da Justiça. Pior dos piores: a gravação, mesmo se legal, não era indubitavelmente comprovação do crime imputado. Outra vez, duvido haja caso semelhante nos Anais da Justiça de qualquer país de democracia plena.

É de rotina policial buscar testemunhas que se recusem a depor, depois de intimadas, e transcorrido o prazo determinado pelo juiz responsável, conduzindo-as coercitivamente ao local do depoimento a ser tomado. Contudo, a condução coercitiva não é uma opção volúvel, obediente ao capricho do julgador. Ela só é legal no caso em que o futuro depoente tenha sido previamente avisado e intimado a comparecer em tal dia, tal hora, tal lugar. O não comparecimento do intimado incrimina-o como resistente ao mandado expedido e, aí sim, a ordem de condução coercitiva é legal. Mas, está nos autos e nos jornais, o ex-presidente Lula foi despertado às  primeiras horas da manhã em sua residência e conduzido coercitivamente para depoimento em Curitiba. Inegável a clandestinidade da operação, vista a desnecessária incivilidade da hora, a detenção do ex-presidente em local incomunicável no aeroporto de Congonhas e a presença de avião especial para conduzi-lo. A coerção era ilegal, pois não houvera convocação prévia à qual o ex-presidente recusara comparecer. Esta arbitrariedade talvez venha sendo cometida contra cidadãos anônimos, sem capacidade de defesa diante de autoridades facciosas, mas confiantes na impunidade. Mesmo sendo comum, a condução coercitiva sem recusa prévia a depoimento continua sendo uma excepcionalidade ao mandamento da lei.

Finalmente, escapa à minha formação profissional avaliar se a velocidade no cumprimento das etapas transgrediu regras. Minha reflexão contempla a excepcionalidade no expedito cumprimento das regras, mesmo se corretamente aplicadas. Duvidei de que exista caso semelhante ao da corrupção “inaugurada” cinco anos depois de iniciada em mandato de presidente anterior, e terminando com o presidente anterior bem afortunado, os ladrões, supostamente subordinadas ao novo chefe, livres e ricos, e só o alegado vilão-comandante, preso e sem riqueza. Duvidei da normalidade de ilegais conduções coercitivas, embora acredite seja frequente, sem deixar de ser excepcional. Até acato que a inusitada eficácia no andamento dos processos contra o ex-presidente Lula esteja conforme ao que a lei permite; permite, mas não obriga. Duvido que existam casos na história da justiça brasileira em condições de normalidade, em que decisões sobre embargos, pedidos de habeas corpus e expedição de ordem de prisão sequer se comparem à destreza com que o máximo punitivo da lei operou durante o processo do ex-presidente Lula.

Os satisfeitos com o andar da carruagem insistem não ser este, no mérito, um processo de exceção. Mantenho minha dúvida metódica, assim expressa: duvido que apresentem um caso em que o processo exiba o número de excepcionalidades da saga “prendam Lula”. Por isso, e não porque ele esteja acima da lei, os democratas têm todo direito de considerar Lula um preso excepcional.

O STF E A DOCTA IGNORANTIA

A ignorância ilustrada expressava a humildade de Nicolau de Cusa, religioso renascentista, reconhecendo a fragilidade da sabedoria humana diante do infinito divino. Mal comparando nossa elite intelectual a Cusa, e substituindo a divindade pelo conhecimento do mundo humano em constante expansão, cabe a observação de que nossos doutos togados revelam exuberante ignorância ao deitar regras sobre a complexidade do gigantesco número de litígios a espera de sentença.

Dizem os especialistas tratar-se de fenômeno universal, mas o número e diversidade de solicitações dirigidas ao Supremo Tribunal Federal escaparam à órbita do factível. A mal afamada iudicialização da disputa política vê-se desafiada pela exponencial litigância de outros competidores. Desaguam no Supremo desde as extravagâncias processuais de natureza econômico-jurídico-político-midiáticos como os gigantescos casos da JBS e da Odebrecht, à traficância monetária internacional em diferentes denominações numerárias, além dos multibilionários negócios de drogas e armas em que são indiciados nobres sobrenomes europeus e norte-americanos. De acordo com o Supremo em Números, da Fundação Getúlio Vargas, são números de conflitos de natureza tributária e administrativos e organizacionais os que mais crescem na compartimentalização funcional do Supremo Tribunal Federal.

Distraídas pela indulgente apreciação de que estão os ministros preparados para assegurar a prevalência da justiça, ficaram cegas as demais instituições públicas e privadas para a alarmante “docta ignorantia” daquele colegiado ao julgar matérias de intrincada sofisticação. Os ministros do Supremo Tribunal Federal não têm formação para sentenciar complicadíssimas causas de natureza econômica, por exemplo, outras que repercutem gravemente na estratificação social, e ainda aquelas que, colateralmente, alteram a expectativa de futuro das pessoas. Clara parcialidade política agasalhou Joaquim Barbosa na incriminação das tratativas lícitas da VISANET na AP470. Na melhor das hipóteses, o argumento do ministro foi confuso, imperito, mas que se fez verdade pelo sistema plebiscitário do STF.

 As sessões televisionadas expõem a teratologia vocabular da ignorância ilustrada da suprema Corte de Justiça. O que esperar da ignorância, senão que a substituam por dogmatismo de viés político? Insuficiente proficiência em ideias filosóficas, economia moderna, teorias da estratificação social e comportamento das burocracias dos estados contemporâneos, e ainda nos determinantes da ação coletiva e da cumulatividade ou dispersão dos recursos de poder social, a insuficiência é maquiada pela citação de dignos juristas de antanho, mas de saber extracurricular mofado.

Ignorância significa desconhecimento de assunto bem definido, sem ofensa pessoal. A ignorância socialmente criminosa é aquela que acarreta prejuízos a terceiros. Pelas entrevistas e documentos escritos, é mais do que razoável duvidar que os procuradores da Lava-Jato e o juiz Sergio Moro entendam com eficiência mínima a natureza da infraestrutura de um país complexo, os efeitos diretos e colaterais das grandes empreiteiras em matéria de emprego e comércio exterior, e certamente nunca ouviram menção a “efeito multiplicador” sem suspeitar de aumento no valor da propina. Todos são noviços em reflexões estratégicas sobre o traçado dos eixos rodoviários e ferroviários, a localização das grandes usinas e a distribuição geoeconômica dos aeroportos. Com um mínimo de leitura extraescolar teriam procedido à investigação e punição dos comprovados predadores da economia sem causar a monumental desarticulação de segmentos inteiros da infraestrutura material do país.

Se alfabetizados na economia da revolução digital, incluiriam entre as obrigações a cumprir pelas grandes empreiteiras, além do pagamento das multas, os ônus de capacitar os trabalhadores desativados para eventualmente retornar ou transferir-se a empresas mais exigentes em competência tecnológica. Parte significativa dos trabalhadores desempregados pela Lava Jato ingressará na categoria de “desalentados”. Por idade ou limitação cognitiva estarão alijados da retomada econômica futura. Mas os doutos da Lava Jato destroçaram o futuro de inocentes, enquanto, pela mesma ignorância ilustrada, premiaram os criminosos efetivamente identificados. A quadrilha que efetivamente espoliava a Petrobrás – o doleiro Youssef e lugares tenentes, Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró – está à solta, à exceção de Renato Duque, ricos e, fundamental, jamais endereçaram ao PT ou qualquer outro partido político contribuições eleitorais ou doações extraordinárias. Eram ladrões clássicos, privados, sem qualquer compromisso com outra coisa que a ambição de enriquecer por qualquer meio.

Fossem menos doutos do que imaginam e, humildemente, convocariam a sabedoria limitada de especialistas e não teriam sido engabelados por doleiros, delatores e empresas, beneficiados por trambiques a título de grandes acordos, e que instituições nacionais e estrangeiras começam a denunciar como lesivas ao país. Quantos milhões de dólares roubados à economia pública se escafederam sob as bênçãos dos doutos ineptos da Lava Jato?

Os estudiosos reconhecem: os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral não dispõem de entendimento adequado do sistema partidário brasileiro. Investiguem seus pronunciamentos e o que escrevem em seus pareceres e votos. Desconhecem a história de quantos partidos, grandes ou pequenos, concorrem a que tipo de eleição, em quantos municípios e estados, obedecendo a que estratégia, cálculo incompatível com o discurso vazio de que os políticos filiados aos pequenos partidos são meliantes em busca de oportunidades. Não sabem qual o papel de um pequeno partido prestador de serviço nos distantes municípios do interior, trazendo para a disputa institucional da política os litígios antes resolvidos pela jagunçada.

O Supremo Tribunal Federal não tem capacidade instalada para julgar vários conflitos que afetam a vida de pessoas e de organizações. Não se qualifica como agente da pedagogia civilizatória indispensável à cultura cívica do país. Em parte, deve-se ao crescimento exponencial das demandas para sua intervenção, em parte à extraordinária multiplicidade de temas exigindo habilitação especial, mas em grande parte, também, ao narcisismo de uma Corte que se habituou a transformar a ignorância em verdade, beneficiando-se da epistemologia plebiscitária com que opera. Seis juízes incompetentes, em onze, não transformam uma insanidade em virtude iluminada. Mas, no nosso País, são capazes de destruir a liberdade. A isso se chama poder: nu, cru e rude.