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CANDIDATOS, TREMEI!

Candidatos sempre aparecem; programas de governo é que são elas. A direita alucinada se angustia em busca de alguém capaz de derrotar Lula ou, se a sobrevivência exigir, macular a legislação eleitoral, alterando regras e suprimindo direitos. Não importa, nada resolverá o problema essencial de não ter o que dizer. Depois do vandalismo econômico e social promovido pelos conspiradores do Planalto, o que terá a oferecer o candidato a herdeiro de Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Eduardo Cunha, Romero Jucá e Aécio Neves? Prometerão vender o que? Alugar, talvez, a Amazônia ao exército americano, possível invasor da Venezuela? Consertar a caótica urbanização criando passaporte interno? Construir prisões em substituição ao Minha Casa, Minha Vida? Iniciar um Plano Nacional de Água Fria para os sem teto do país? Reduzir o número de funcionários públicos, aumentando as filas nas repartições de serviços, os prazos para processamento de demandas, menos vagas em escolas para menor número de professores? Aumentar o imposto regressivo sobre itens do consumo popular para cobrir a perda de arrecadação com a dispensa do funcionalismo – o único grupo ocupacional com imposto de renda pago na fonte, extraído automaticamente do salário? Qual radiante programa embelezará o continuísmo da direita?

À esquerda, o problema não é agônico, mas exigente. Se não prometer a convocação de plebiscito autorizando o governo a revisar a legislação antisocial, eliminar a insanidade econômica e reparar as brechas abertas na aba militar da soberania nacional, se não for para isso, pode esquecer. A taxa de votos brancos, nulos e de abstenção baterá recordes. Retomar emprego e salário depende de investimento produtivo e circulação de mercadorias a baixo custo. As fontes de investimento são a poupança interna das empresas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que a direita alucinada quer reduzir a brechó, e o sistema financeiro. A empresa privada é dona do destino de sua poupança, mas a política do BNDES é responsabilidade do governo. Em acréscimo, cabe a um governo popular estrangular a exploração rentista beneficiando bancos, obrigando-os a prover empréstimos de longo prazo aos empreendedores, grandes e pequenos, com garantia de remuneração razoável fixada pelo mercado, que fingem respeitar, e não com os negócios especulativos que manipulam e controlam.

Aos ladrões apocalípticos, ao jornalismo de conveniência e aos reacionários de carteirinha não restará outra resposta ao programa popular além de pedir socorro ao boi da cara preta da insegurança jurídica. Cabe repetir à exaustão: de insegurança geral é vítima, hoje, a maioria esmagadora da população brasileira, inclusive as senhoras paneleiras e os indignados profissionais liberais, sistemáticos sonegadores do imposto de renda. Essa insegurança irá para o espaço, mas os ladrões, rentistas, sonegadores, chantagistas dos dois lados do balcão, esses, sem dúvida, não terão a menor tranquilidade. É para ter medo, mesmo.

DE MAL A PIOR

Tudo ainda vai piorar. Os democratas progressistas têm enorme dificuldade em aceitar a gravidade de dois problemas: a) que a democracia não garante a melhor solução para todos os desafios; e b) que ela própria, democracia, falha em importantes aspectos de suas promessas. A histórica incapacidade de combater a miséria sem aumentar a desigualdade é um dos desafios da primeira ordem; que o sistema representativo seja capaz de gerar incompatibilidade entre seus próprios valores é uma dura deficiência da segunda ordem.

História econômica e as estatísticas contemporâneas ilustram a persistência do dueto entre menor taxa de desigualdade e maiores taxas de miséria ou de piores condições de vida. Os exemplos escandinavos contrariavam a tese durante o período de bonança capitalista, mas a recuperação da fatal crise de 2008 os obrigou a comprometer a heroica rede de proteção social de que desfrutavam e a restabelecer o dinamismo regressivo da renda. Para os países recém-chegados ao desenvolvimento industrial – na África, no Oriente e na América do Sul -, o retrato é idêntico. Com efêmeros interregnos de recuo na desigualdade, o padrão é conhecido: melhores taxas de desenvolvimento econômico são acompanhadas de pioras nos índices de desigualdade. Houve tempo em que os economistas progressistas repudiavam críticas ao desenvolvimento desequilibrado acusando os insatisfeitos de defensores de um socialismo da miséria. A Índia era um exemplo recorrente: estagnação crônica com baixíssimos valores no coeficiente Gini de desigualdade.

Hoje, aos hábitos predatórios do empresariado somam-se as consequências da revolução digital, entre elas a deterioração assustadora da empregabilidade dos assalariados. Os conservadores acenam com a inevitabilidade do fenômeno, aconselhando aos trabalhadores esforçarem-se por maior qualificação educacional. Omitem que a equação infernal consiste na exigência de habilidades superiores para um número assustadoramente menor de empregos. A primeira e a segunda revolução industrial agonizam e o novo mundo capitalista cobra políticas fiscais e monetárias hostis à maioria dos assalariados. É nessa carreira que os marionetes no poder estão matriculando o Brasil, a pretexto de dotar de racionalidade a política governamental. Estúpidos, estão, sem preocupação com a criação de instrumentos de defesa, acelerando o confronto com a mais devoradora irracionalidade da história da humanidade: o aproveitamento do valor de uso do trabalho para a liquidação de seu valor de troca. Quando esses sociopatas forem despejados, caberá aos democratas progressistas registrarem com lucidez a envergadura do problema, embora prioritariamente empenhados em descobrir fórmulas que o compatibilizem com padrões civilizados de competição econômica.

Politicamente, faz parte da história que a conquista do voto pelas multidões afastou a maioria dos homens de posses dos cargos públicos. Servir ao bem público, ainda que com ligeiras ou potentes pitadas de ilicitude entre eles, era parte do código de conduta de nobres e endinheirados. Tratava-se de competir por aplausos à dedicação do interesse público, preservados os mecanismos legais de acumulação de riqueza. A universalização do direito de ser votado, reverso autônomo do direito de votar, abriu o mundo político à população adulta. Dispor de dinheiro e títulos para fazer política deu lugar a fazer política para ganhar dinheiro. A maioria das pessoas de bens dirigiu-se à burocracia, às empresas e às profissões liberais, reduzindo, em todos os países, a qualificação da representação política. Ser habilidoso político, rico, nobre ou pobre, não garante seja excelente pessoa pública. A adesão do eleitorado ao bem comum, mesmo quando é baixa, é muito mais firme do que a do coletivo de políticos. Quando um eleitor “vende” seu voto em troca de iluminação de ruas e habitações, o serviço, se providenciado, trás benefícios à comunidade inteira. Mas ao político pode render considerável vantagem privada. Basta negociar com os futuros empresários da obra.

Só tosco negativismo desconheceria a contribuição de notáveis cidadãos que, efetivamente, se dedicam à política de acordo com os manuais idealistas da carreira democrática. Mas é higiênico reconhecer que o “centrão” é a espinha dorsal de todas as democracias representativas. Variam o sotaque, a extensão e a natureza da propina. Varia também a capacidade do eleitorado em promover vigilância e punição dos faltosos. Mas o azeite é o mesmo.

O temor dos democratas à acusação de cinismo impede-os incorporar na aplicação de juízos valorativos a insuperável restrição de que sistemas eleitorais não filtram caráter. Sistemas proporcionais, majoritários, mistos, de lista aberta ou fechada, impactam a intensidade da competição eleitoral, o custo da eleição, as relações entre dirigentes e militantes partidários, entre outros aspectos, nenhum deles alterando a qualidade da representação a ser eleita. Não é por rejeição às regras eleitorais que as “pessoas de bem” não optam pela atividade política. É porque preferem ganhar dinheiro de outra maneira. Os democratas não superam e nem mesmo admitem a existência desta fragilidade básica da democracia, a de que falta antídoto igualmente democrático para saná-la. E, sem democracia, então, nem pensar.

Tudo ainda pode ficar pior, especialmente se os democratas continuarem se recusando a perceber de que modo o pior pode acontecer.

O JUIZ QUE SEQUESTRA LIBERDADE

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) modificou 34 das 48 apelações de sentenças do juiz Sergio Moro em processos da Lava Jato, assim distribuídas: 18 penas foram aumentadas, 10 reduzidas e, 6, anuladas. A taxa de acerto impecável limitou-se a 30% das sentenças. Os estatísticos da magistratura avaliarão a normalidade ou a excepcionalidade das correções impostas a um juiz primário. Surpreende que o número de sentenças modificadas por maior severidade (18) seja praticamente igual ao de sentenças retificadas em favor dos réus (16). Em estatística geral, decisões que ora caem 50% de um lado e ora 50% do outro indicam a predominância do acaso. Estatisticamente, as chances de um acusado ser favorecido ou injustiçado seriam as mesmas, mas este não é o caso de nenhum dos 50% das sentenças do juiz Sergio Moro, seja condenando, seja passando a mão na cabeça do réu.

Em algumas sentenças, a revisão da TRF-4 condenou a quem o juiz Sergio Moro havia declarado ser inocente. Não são erros de pequena monta para um magistrado que defende suas decisões com o argumento da imparcialidade e da estrita aplicação da lei. A avaliação da TRF-4 de que 18 sentenças, em 48, estiveram aquém do que a justiça recomendava expôs o discernimento do juiz Sergio Moro a justas interpelações, afinal, trata-se de número superior ou de sentenças impecáveis (14). E permanece em suspenso a avaliação da soltura do doleiro Alberto Youssef, anteriormente condenado pelo mesmo juiz Moro, pelos mesmos crimes, e também posto em liberdade vigiada pela benesse da delação premiada. Pois não é que o criminoso repete os crimes, agora em escala gigantesca, e o juiz Sergio Moro decide com a mesma benevolência, devolvendo Alberto Youssef e esposa, sua cúmplice, ao aconchego do lar?

As penas modificadas em favor dos réus incluíram a redução de 10 e anulação de 6. Ou seja, a correção absoluta das sentenças condenatórias, anulando-as, somou cerca de 40% do total de 16 sentenças modificadas em favor dos réus, também superior ao número de sentenças impecáveis. Das sentenças modificadas em favor dos réus, quase 50% (6) foram simplesmente anuladas, sem retificação possível, imperitas. Entre elas, alguns casos célebres; por exemplo, o de João Vaccari Neto, sentenciado a 15 anos de reclusão, a maior das condenações impostas por Sergio Moro. Atenção, a maior pena deliberada por Sergio Moro entre as sentenças por ele aplicadas a João Vaccari Neto, foi considerada insubsistente, vazia, sem provas, por se socorrer tão somente de duas delações premiadas e, ademais, por nenhuma das duas haver afirmado ter tratado de propina com o réu. Convido o leitor a reler esta última frase. Não fosse o Brasil de hoje um hospício continental, como o qualificou um jurista, e nenhuma sentença do juiz Sergio Moro, assentada estritamente em sua convicção, mereceria credibilidade. O juiz Sergio Moro, pela amostra aqui examinada, não é equilibrado.

Trinta e seis anos seriam subtraídos à vida em liberdade, se as pessoas entregues ao profissionalismo do juiz Sergio Moro não tivessem as penas anuladas pela TRF-4. Esse é o total dos anos de cadeia que o juiz Sergio Moro distribuiu passionalmente, inclusive a dois apenados que, como verificou a turma da apelação, não fizeram mais do que, por função administrativa assalariada, promoveram a movimentação de recursos da empresa OAS. A iluminada convicção do juiz Sergio Moro não hesitou, contudo, e gratificou a um com 11 anos de cadeia e com 4 anos a outro. Se não havia evidência para a condenação, é óbvio que também não existia base probatória para a incrível diferença no tamanho das penas. Finalmente, quantos anos de liberdade foram resgatados a favor dos réus que conseguiram, de justiça, redução das penas. De que é feita, afinal, a subjetividade desse juiz? O que quer ele dizer quando se refere à sua convicção ao sequestrar a liberdade de cidadãos e cidadãs brasileiros?

UMA ABERRAÇÃO ORIGINAL DO MINISTRO LUIZ ROBERTO BARROSO

Entrevistado pelo jornalista Roberto D’Ávila, neste 28 de junho, o ministro Luiz Roberto Barroso contribuiu com outro monstrengo ao museu inaugurado pela Ação Penal 470. Referindo-se ao equívoco do impedimento de Dilma Rousseff, o ministro enunciou com bem estudada confusão a tese de que ocorrera uso de procedimento de regime parlamentarista em regime presidencialista. Evitando o diagnóstico de golpe parlamentar, referiu-se em momentos diferentes do argumento ao fato de que a presidente impedida perdera a confiança da maioria do Congresso e, com isso, a votação condenatória teria proferido uma moção de desconfiança ou de censura, daí seu afastamento. Patranha, do início ao fim.

A tese começa por presumir que a existência de insatisfeita maioria congressual aprovando o impedimento comprovaria a tintura parlamentarista da medida. Ora, sem maioria congressual não se provoca queda de gabinetes parlamentaristas do mesmo modo como sem maioria não se destitui um presidente, e nem mesmo se altera preceito constitucional. De fato, sem maioria não se aprova nada em Legislativo algum do mundo, não  se trata de característica exclusiva de moções parlamentaristas. Ademais, uma coisa é fazer cair um gabinete, cuja legitimidade se origina e depende da opinião majoritária do Legislativo, outra coisa é interromper o mandato de um presidente, cujo mandato deriva de voto popular. Finalmente, o mecanismo de voto de censura ou desconfiança no governo não existe na legislação brasileira, exceto quando expresso em rejeição de projetos propostos pelo Executivo. Nesses casos, contudo, interpretar a derrota do governo como censura é privilégio meramente retórico, sem consequência alguma além da repulsa aos projetos.

Não houve equívoco na votação do impedimento. Ele se processou conforme o rito constitucional e legal, mediante proposta de afastamento da presidente Dilma Rousseff, não de moção de censura a seus ministros, passou por comissões, seguiu prazos, ganhou relatores favoráveis à proposta, e foi aceita pela maioria do Legislativo. A razão apresentada por relatores e julgadores congressuais não foi a de que Dilma Rousseff perdera a confiança subjetiva do Congresso, mas a de que cometera crime de responsabilidade, que é a razão constitucional para o afastamento de um presidente. E o equívoco criminoso está aqui: a maioria congressual, com o passe-livre tirânico que lhe deram os juízes da AP470, deliberou que Dilma Rousseff cometera crime de responsabilidade porque assim ela, a maioria, o afirmou. Tal como, para Joaquim Barbosa, a Constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é, o Congresso consagrou a  jurisprudência de que é crime de responsabilidade aquilo que ele diz ser. O Supremo curvou-se, abençoando o que de fato ocorreu: um golpe parlamentar.

Seria estarrecedor se um ministro de Suprema Corte não distinguisse moção de censura a um gabinete parlamentarista de golpe parlamentar em regime presidencialista. Não é o caso do ministro Luiz Roberto Barroso. Ele está, apenas, tentando reescrever a história, sintoma de um poder ensandecido.

EM DÚVIDA, PRÓ-POVO: PLEBISCITO CONTRA O ROUBO

A menos de uma trapaça de última hora, o atual ocupante da presidência da República deverá sair do cargo direto para a cadeia. Claro, haverá um embuste legal de última hora, que, aliás, não será a última, penúltima, nem mesmo a antepenúltima. Legislativo e Judiciário se entendem às turras, gastando tempo até que tudo possa ser arquivado por falta, não de provas, mas de memória. Da pantomima participarão algumas legendas da esquerda, com coroinhas infiltrados em todos os grupos amamentados na predação do poder. Quem se decepcionar com o PCdoB ganhará atestado de noviço; nem por isso estará livre de difamação, se reclamar. Em matéria de assassinato de caráter não há diferença entre as Organizações Globo e algumas organizações da esquerda oficial.

Mesmo com ajuda, é mambembe a legalidade dos atos do Executivo desde a ocupação da presidência por Michel Temer. Pessoas incursas em múltiplos artigos do código penal deliberando sobre emprego e renda de milhões de assalariados mutila o bom senso. Está comprovada a rotina de extorsão empresarial em troca de facilidades administrativas e políticas.  Ao ocuparem o poder, Michel Temer, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, entre outros detentos potenciais, já o fizeram como criminosos incógnitos. Eram criminosos quando convidados a participar do governo de Dilma Rousseff; ainda antes, nos mandatos de Luiz Lula da Silva; e há mais de década, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Perdem-se no tempo os laços entre as diversas máfias competitivas, disputando cargo e verba sem limite de escrúpulo. Qual a diferença a gerar séria dúvida constitucional?

A diferença consiste na inédita autonomia concedida à tropa para tomar decisões fundamentais para a população e o País. Políticas econômicas, diplomáticas, de segurança nacional e proteção social sempre estiveram sob o controle das autoridades maiores e a salvo das máfias competitivas, às quais restava o saque ao orçamento de outras áreas de governo. Foi em 2016 que a tropa de malfeitores recebeu as chaves do Tesouro. Se, em circunstâncias anteriores, tratou-se de processar este ou aquele meliante apanhado em flagrante delito, a segregação dos mafiosos impedia transformar o extrativismo clandestino em política de Estado. Eis a diferença atual: o País enfrenta o vandalismo de veterano exército de predadores premiado com soberania decisória. Nada a ver com pés-de-chinelo aproveitando-se da distração do passante. A corrupção não é endêmica, é crônica.

O inédito requer consulta ao poder originário: um governo legalmente eleito deve convocar um plebiscito autorizativo para a revisão de todas as políticas empreendidas pelo grupo homiziado em Brasília. Contra a soberania outorgada, venha a soberania virginal. Não é demanda para frentes de responsabilidade difusa: o compromisso pede a responsabilidade pessoal e pública de um estadista.

O BRASIL É VIRA-LATA

Sou um brasileiro dissidente; um, entre centenas de milhares. Fui de oposição a governos conservadores e a favor de governos de inclinação popular. Tudo em vão. Apoiar executivos simpáticos às reclamações de pobres e miseráveis resultou em medíocre progresso desses agregados sociais, e fruto quase sempre de efeitos secundários e inevitáveis de políticas beneficiando investidores, empresários e grandes proprietários rurais, produtivos ou improdutivos. Iludido por versão caridosa do passado recente, tenho aplaudido o desempenho dos revolucionários de 1930, bem como o denominado Segundo Governo Vargas. Mas, sem menosprezar a violência reacionária dos que constrangeram o presidente Getúlio Vargas ao suicídio, urge reconhecer o gigantesco atraso de um país que, em meados do século XX, ainda contava com 52% de habitantes analfabetos, 64% da população vivendo em áreas rurais e 60% da mão de obra empregada no setor primário da economia. A servidão imposta à população agrícola não proprietária, sem direitos de amparo ao trabalho ou proteção legal ao montante e fluxo da renda, e sem acesso a elementares cuidados de saúde, saneamento e educação, redundava em rudimentares condições de existência, inaceitáveis taxas de mortalidade infantil e de expectativa de vida adulta. Inaceitáveis, sim, mas as tolerei; tolerei e ratifiquei meu apoio aos cúmplices daquela barbaridade, os políticos progressistas. A servidão compulsória no campo brasileiro estruturou-se durante os ciclos econômicos de exportação de bens primários, mineração e alimentos, com a escravidão dos séculos XVIII e XIX, e mantida por coação física e econômica a seus herdeiros brancos, pretos, mulatos, cafuzos, homens e mulheres. A servidão rural passara intocável pelos revolucionários de 30, como passaria ignorada pelo retumbante quinquênio de Juscelino Kubitschek. Getúlio Vargas abandonou os trabalhadores rurais para obter a fidelidade dos operários urbanos; JK manteve-se alheio aos dramas do mundo agrário e seus coronéis, que lhe deram os votos para presidente, votos que planejava remerecer em 1965, quando se proporia como candidato a nova temporada presidencial. Obtendo ridícula votação em São Paulo, na eleição de 1955, aprofundou as disparidades regionais direcionando os investimentos fundamentais de seu mandato presidencial para Minas Gerais, berço natal, e São Paulo, na mais escandalosa tentativa de compra de votos, por meios legais. Calculista, e dotado de extraordinária simpatia, JK permitiu exacerbada repressão aos nascentes movimentos de agricultores e trabalhadores sem terra, muitos associados às nascentes Ligas Camponesas. Não obstante, Vargas e JK sempre foram alternativas de escolhas menos perversas a que o eleitorado brasileiro, parcela ainda reduzida da população, foi tangido. Os brasileiros que não eram eleitores não tinham voz ou respeito, aí incluidos os analfabetos.

Do fugaz período Jânio Quadros nada restou senão a antessala do fatídico governo de João Goulart, odiado pela direita, achincalhado e abandonado pela esquerda oficial. A ditadura foi a ditadura. Seguem-se os anos civis de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso: acintoso serviço ao máximo de acumulação capitalista que a suburbana competência nativa assegurasse. Então, modesta deferência ao trabalho, mediante redução de miséria, revelou que políticas públicas distributivas, se cercadas por crônica e imperturbável hierarquia de distinções sociais, tendem a fracassar.  O desconforto dos proprietários do capital, acumpliciado à intolerância dos consumidores de status, promoveu o recente episódio de violência constitucional, assentado em instável coalizão entre maiorias reacionárias no Executivo, Legislativo e Judiciário, além do prático monopólio familiar de eficazes meios de comunicação. Instalou-se a ilegalidade.

A ilegalidade se manterá enquanto durar o acordo entre as máfias competitivas, incrustadas de beligerantes grupos de interesse. Nem se omita que entre os apêndices, viróticos e oportunistas, escondem-se tradicionais legendas de fachada esquerdista, contrabandistas de apoio a soldo de empregos e migalhas, biombos de trapaças a título de frentes. Negocia-se hoje, como sempre, menos a ascensão dos assalariados do que as fronteiras de sua exclusão. É provável que obtenham sucesso.

Estou inclinado a acreditar não se tratar de um complexo: o Brasil é vira-lata.

BRASIL SEM PRAZO

Não há mais prazo no Brasil para nada, exceto para as prestações financeiras devidas pelos assalariados. Processos submetidos a perder de vista, prisões preventivas de duração incerta e vazamentos intermitentes mantêm a população desinformada sobre o efetivamente delatado e comprovado, tantas têm sido as promessas de provas estarrecedoras, jamais apresentadas, em certos casos, embora, exuberantes em outros, permaneçam sem consequências. Pelo tratamento oferecido pelo Legislativo, Judiciário e alguma imprensa às confissões de um dos JBF sobre Temer e outros 128 políticos, também foi revogada a natureza devastadora de qualquer descoberta, confissão, vazamento ou delação de crimes do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. A aplicação do Código Penal não depende mais do crime, mas do criminoso. Por enquanto, o procurado Michel Temer mantém sitiada e refém a legalidade da Presidência da República enquanto todas as lideranças conhecidas negociam um acordo que permita anistiar o fugitivo e assegurar a um dos possíveis substitutos de Temer a futura vaga de candidato á Presidência da República pela dobradinha PMDB/PSDB. O maior monte de fichas, por ora, parece ser o de Nelson Jobim.

Ocorre que, a cada dia, reduz-se o prazo em que o afastamento de Michel Temer seria profícuo. Renúncia, cassação pelo TSE, impedimento pelo Congresso, convocação de eleições diretas, todas as opções cobram ritos e velocidades que só as darão por concluídas, qualquer delas, quando já aberto o período de propaganda das eleições de 2018. Só um tolo acreditaria que os negociadores não saibam disso. Estão enganando a população, todos eles, enquanto os militantes aflitos se hostilizam e a esquerda mimetiza o autoritarismo da reação. O pensamento único da esquerda é tão nojento quanto o da direita. Certamente não será por conta do ano de mandato que o substituto de Temer teria, caso saísse amanhã de Brasília, que tanto se parlamenta e tantos negociam.

Listas de palavras de ordem são apresentadas como se fossem programas de governo, sem clara informação sobre o tempo de mandato que exigiriam. Manifestos gordurosos, declarações inócuas e intimidações sucessivas escondem a negociata comprometendo a liberdade de um próximo governo livre de mancebias.  O preço da reação para dispensar Temer é óbvio: preservar e continuar a política anti social e entreguista dos homiziados em Brasília. O preço popular é claro e imperativo: não pode obter substância constitucional um conjunto de leis patrocinadas por Executivo em vias de criminalização e aprovadas por Congresso povoado por número desconhecido de bandidos. O Supremo Tribunal Federal precisa ser convocado sob a pressão das ruas e pelo novo Executivo a se pronunciar sobre esse fenômeno jabuticaba: criminosos legislando sobre o destino do patrimônio de cidadãos inocentes e sobre reservas da soberania nacional.  Especialmente quando a legislação suspeita contraria a agenda votada pelo eleitorado em 2014, a ser ratificada em 2018. Acordo com a reação neste momento significa aceitar a castração constitucional do próximo governo popular. O resto é empulhação.

UM PRESIDENTE BLACKBLOC

A renúncia de Michel Temer proporcionaria o desfecho menos turbulento ao lodaçal de Brasília. As saídas concorrentes contam com exagerado número de participantes em conflito e não estancarão a balbúrdia em nenhum dos casos. A cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral, provocando a prisão imediata de Michel Temer,  precipitaria a decisão dos periféricos, no Congresso, sobre quem vai se aproveitar do ano de mandato a cumprir. A escolha do sucessor, por seu turno, prorroga o que já está em andamento: a batalha de todos contra todos, não apenas partidos, mas legisladores. O mesmo ocorrerá se, por vazamento inesperado, a Câmara dos Deputados aceitar um dos pedidos protocolados de impedimento. É longo o tempo necessário para que qualquer uma das duas decisões jurídicas se transforme em fato. Igual problema afeta a opção por reforma constitucional ad hoc, visto o rito exigido para alterar capitulo da Constituição, mais os prazos para campanhas e organização do pleito direto pelo Tribunal Superior Eleitoral. Supor que esta ou aquela alternativa fará cessar o confronto equivale a fazer de conta que está tudo normal. O problema não é da Constituição nem das leis ordinárias, mudança das quais só produz pacificação quando o conflito substantivo já está resolvido. Pretender solucionar conflitos mediante lei caracteriza a incurável leucemia udenista de que também padece, agora, a esquerda. A renúncia não aborta o conflito, mas retira dele o tempo de efervescência.

Quanto menor o período de tempo entre a decisão e a execução da saída de Michel Temer, menor o número de oportunidades para que se transforme em blackbloc institucional. A teimosia em não renunciar disfarça a estratégia de promover provocações até que não sobre alternativa à sua retirada senão pela violação dos prazos legais e ao largo da competência de outros agentes. Conta ele com a barreira da legalidade para instaurar o caos através de insanidades como a convocação das Forças Armadas para intervir em confrontos de rua.  Fingindo-se de sóbrio, constrange diariamente até ao porteiro do Palácio Alvorada, que lhe presta desmoralizada continência, sendo de conhecimento universal tratar-se de um usurpador até como candidato a golpista. Com qualquer desfecho fora o da renúncia terá o tempo de que necessita para induzir, no limite, uma guerra civil aberta. Não é de desprezar a hipótese de que alimente intensos tumultos, incendiando o Legislativo com propostas de leis de temperatura explosiva, na expectativa de converter o empresariado a empresar outra aventura de que poderia ser o beneficiário. É perda de tempo alimentar bizantinas discussões sobre a viabilidade de tal descaminho; o que importa é o que um escapulido que tem na presidência da República sua sala de espera será capaz de engendrar para safar-se. Esta premissa é fundamental: Michel Temer é um fugido que tomou a legalidade da Presidência da República como refém. Libertá-la e pô-lo no xadrez significa a mesma coisa. Exceto se nas tratativas em curso, de que participam todos, inclusive a esquerda, adiram a um acerto que o anistie.

Pouco a pouco a esquerda institucional vem aderindo à trapaça em andamento. Negociando emendas em legislação reacionária e se comprometendo com decisões cuja responsabilidade deveria ser monopólio da “base” parlamentar do governo. Há quem se pergunte, em dissidência com a esquerda oficial, se legislação de profundas mutilações na estrutura legal do País tem validade quando a autoria e as maiorias que as tem aprovado são ladrões do patrimônio nacional.  Reivindicar a caducidade de tal legislação por inconstitucionalidade devia ser obrigatório ponto programático de governo popular lisamente eleito em 2018.  Notório é o preço que a reação está cobrando para desfazer-se de Temer e de sua quadrilha: manter a trajetória de implosão da civilizada rede de proteção social e de debilitar a soberania nacional. É a cumplicidade com isto que uma facção de esquerda historicamente oportunista, por vampirismo iniciado no processo de impedimento de Dilma Rousseff, está conduzindo o que restou de dignidade do que já foi a nova esquerda brasileira.

 

NENHUM PAÍS…

Deve existir outro país em algum lugar desse exagerado território, anonimamente infiltrado nas desatenções da população atual, visível e indiferente. Provavelmente terá juízes, empresários, profissionais liberais, operários nos campos e nas fábricas, artistas, cientistas, praias, florestas e montanhas, cabras e onças pintadas. Os dias se alongarão por vinte e quatro horas, alternando claridade e breu, ora com acompanhamento musical de mudos raios solares, ora com arranjos desafinados de pingos de chuva. O comércio funcionará normalmente o ano inteiro, abastecido pela produção industrial, de boa qualidade e em constante inovação, circulando a preços razoáveis. Número apropriado de farmácias e bares, vistas as taxas reduzidas de enfermos compulsórios e de bêbados desesperados. Lugar de onde se vá daqui a acolá apreciando paisagens hospitaleiras, nada especialmente, apenas sucessão de bairros sem ocupação militar ou paramilitar, nem conjuntos de casas e pessoas contidas em cativeiros sob a vigilância armada de proxenetas da fragilidade de alguns: cocainômanos e assemelhados. Marcam-se encontros noturnos em esquinas para a troca de notícias, esticar as pernas, inventar anedotas e jurar de pés juntos que as lorotas que contam são a mais pura verdade – a visão de um disco voador, um macaco que sabe multiplicar e dividir, as grandes e ricas pastagens que avós imigrantes abandonaram em recanto europeu, e que um dia herdarão. Depois, vão-se todos, vagando por ruas iluminadas, acolhedoras, em direção às casas nas quais escolherão uma das múltiplas opções de competente noticiário de telejornalismo, ou de entrevistas informativas, ou filmes, antes do sono se aproximar. Esse outro país existe, provavelmente, bem mais interessante e cheio de pulsão e diversidade do que esbocei sem grande esforço. Mas seu nome não é Brasil.

Nem lá, contudo, sobrevive a utopia democrática, concebida por seus advogados como projeto de futuro a ser instaurado pela virtude gestante da humanidade. Fabricada mediante labuta centenária, abrigava o projeto a expectativa de que dela cuidassem seus beneficiários. Fracassou. Esgotou-se a ideia como apelo eficaz à cooperação, convertida em escudo protetor de todas as ambições predatórias. Pareceu vingar durante a segunda metade do século XX, mas foi-se revelando que a insanidade a envolver elites e povos não resultava ora da ação de líderes malévolos, ora de desigualdades sócio econômicas, ora de ocasionais cegueiras da razão. Não. A crença iluminista de que a humanidade portava uma reserva ontológica de juízo não se sustenta na história. Em condições propícias, a espécie é fascinada pelo mal, sem distinção de raça, classe, gênero ou idade. O tempo presente descobriu que a democracia, ela mesma, patrocinou a manifestação em escala sem precedente de bilhões de egos facinorosos, em conflito ilimitado, de cima abaixo, de norte a sul, de leste a oeste, entre ricos e pobres, homens e mulheres, jovens e anciães. Não existe nobreza em nenhum lugar social. O projeto democrático é excessivo para o potencial da espécie

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