OS SALVADORES DA CULTURA NACIONAL

O cretino episódio de fechamento e reabertura do Ministério da Cultura obriga a essencial distinção entre oposição a um governo usurpador e repúdio a solidariedades extorquidas por contrabandistas políticos. Durante anos os democratas foram manietados e amordaçados pelos que defendiam a estratégia oportunista de combater a ditadura por dentro. Sempre que há um deslize autoritário surge o infalível aproveitador do momento, embuçado em bandeiras de irrepreensível decência. Agora não está sendo diferente, e a indignação seletiva dos democratas de boa fé construiu admirável palanque para a publicidade de algumas dessas espécies de roedores. Não há porque se intimidar com a usual ameaça de difamação, sim porque também existe um estilo Eduardo Cunha à esquerda. Hora de partir os fritos, como se diz no Nordeste.

Foi de vento na popa a disputa pela liderança do movimento de resistência democrática. Unidas em frente única na redução do foco às manifestações contra o estúpido fechamento do Ministério da Cultura, com referências simbólicas às políticas sociais sem mídia, as conhecidas organizações centralizadoras e as empresárias de negócios culturais (“autorizar biografias só mediante acordo sobre quanto vão pagar!”) reivindicam o generoso saldo de uma vitória benvinda, mas periférica no combate ao reacionarismo em expansão. Administradoras de negócios orientaram celebridades de suas carteiras de clientes para difundir a patranha de que o ápice da luta contra o golpe não é a denúncia da truculenta mutilação dos múltiplos programas de atendimento aos desvalidos de renda, educação, saúde, moradia e defesa jurídica, mas o resgate de uma burocracia medíocre diante da heterogeneidade e instabilidade dramáticas da cultura brasileira. Estão saindo no lucro, com a perspectiva de novos adeptos, em um caso, e, no outro caso, dobrando ou triplicando o cachê de seus contratados para turnês internacionais com audiências bem pagantes, e ainda aplaudidos como heróis da resistência. Empresárias vorazes na exploração cultural, e até temidas pela concorrência, se apresentam de cara limpa como porta-vozes da democracia, a falar sobre valores quando os únicos que lhes importam são os denominados em reais, dólares, ou, ainda, em euros. Ingênuos os que de boa fé emprestaram sua força de trabalho, solidariedade e manifestação artística a um movimento já embolsado pelas empreiteiras dos negócios culturais. Mas este não é o único contrabando.

Pilantras exploradores de criações culturais do povo, burocratas daquela esquerda mafiosa, discriminadora, e sem currículo em qualquer manifestação de cultura, embora agasalhados por colunas e noticiários de jornalistas sem opção de emprego, surfam na espuma produzida pelas empresárias de negócios culturais, faturando com a violência da espoliação de quem efetivamente vive da criação cultural. Acumulam créditos sem lastro de obra pessoal, à espera de resgate sob a forma de bem remunerada hospedagem em governo estadual ou municipal amigo. Lombrigas desde sempre, alimentadas pela saúde produtiva de efetivos criadores de bens e valores culturais, já anunciam que o governo usurpado se legitimou pela recriação do MinC. Não demora e descolarão uma sinecura que não dê na vista.

Estive em outra palestra e debate, desta vez no Instituto de Psiquiatria da UFRJ, dia 19 de maio, com cerca de 200 professores e estudantes de mestrado na complexa área de Saúde Mental. Buscavam entender o inesperado fenômeno da formação de tamanha maioria parlamentar, com substancial apoio na classe média, para destituir uma presidente legitimamente eleita e sem comprometimento comprovado com qualquer crime constitucional. Investigavam formas de contribuir para a denúncia da usurpação e, também, de defesa das vulneráveis políticas da área, como vulnerável é, por exemplo, a política de direitos humanos ou a do cálculo do salário mínimo. Que fazer? Os meninos e meninas da UBES, perseguidos e espancados pela polícia, sem desistir, foram citados na conversa. Lembrei-me do Diretório Acadêmico da gloriosa Faculdade Nacional de Filosofia e imaginei que, certamente, convocaria os universitários de direito e medicina para que formassem grupos de assistência jurídica e de atendimento médico a essa garotada e a todos os feridos pela repressão, que tende a aumentar. É um passo. Outros profissionais e cidadãos inventarão formas de resistir ativamente à truculência que atinge, antes de qualquer profissão, artística ou não, ao público da bolsa-família, aos desabrigados do minha casa-minha vida, aos clientes das farmácias populares, aos atendidos pelo SUS, às mulheres violentadas, aos negros e às negras, que ascendiam com dificuldade na escala da estima social. Há muito a fazer e muito haverá, sobretudo quando cessar a derrama do potencial faturamento monetário, gerado pela mobilização das pessoas de boa fé, artistas, funcionários e estudantes, capturados pelo demanda simpática, mas monocórdia e de contrabandeado interesse, da alegada salvação da cultura.

Dicionário:

Produtor cultural não é um autor de teatro, de telenovela, ou cantor, músico, criador de bens culturais, mas empresário, produtor de lucro, que faz negócios com a cultura produzida por outros. Exemplos: Paula Lavigne, agenciadora de vários produtores de cultura do Procure Saber, como Caetano Veloso e Erasmo Carlos, produtora do filme sendo rodado por Cacá Diegues, para quem o governo não é ilegítimo. Paula Lavigne já se reuniu com o interventor no recriado Ministério da Cultura.

Burocratas que se apropriam das importantes posições de gestores de cultura, instalam grupelhos e submetem os efetivos produtores a regulamentos de chantagem, adesões a patotas e sujeição a lealdades, mediante uso da blogoesfera mafiosa e de jornalistas sem opção de emprego fora do sistema Globo. Exemplo: Juca Ferreira, fraude intelectual e operacional, como denunciado pelos órgãos de controle do governo e explicitado por Marta Suplicy, crítico duas caras de Dilma Rousseff, mordomo do ex-presidente Lula.

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OS BONS DE MÍDIA

Não posso deixar de perguntar: cadê o Caetano Veloso que escreveria contra a fusão dos ministérios das mulheres, da igualdade social, da juventude e dos direitos humanos, absorvidos pelo ministério da Justiça?! Medida claramente policialesca, mas os atingidos não contam com celebridades cinematográficas, telenovelescas, teatrais, musicais, tudo pessoal da chamada “cultura”, os únicos com divulgadas ocupações, concertos, discursos inflamados, autocongratulações e demandas, sem a mínima referência à presidenta expropriada, aos negros, mulheres, vulneráveis e indefesos, entregues ao escárnio da televisão e jornais. Corporação da pesada, essa, monopolizadora da “cultura” em holofote, que inclui desde produtores brilhantes a medíocres burocratas aparelhadores. Sejam solidários a todos os expropriados! Tenham vergonha!

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A XEPA DO GOLPE

Consumado o golpe, aparecem os teóricos do golpe consumado; como de hábito, culpando as vítimas. Mas essa não é a única xepa servida e por servir na feira do adesismo. Por razões de caráter, desespero ou tentativa de reduzir o estrago, as fileiras da resistência democrática emagrecerão. Carpideiras ficarão imobilizadas, descrentes na eficácia da oposição radical. “Oposição radical”, que fique claro, significa recusar reconhecimento aos usurpadores e, consequentemente, desobrigação de obedecer a suas diretivas. Significa, ainda, compromisso com ações, discursos, panfletos, ocupações e escrachos que denunciem a usurpação política e a folha corrida de roubalheiras das fúnebres figuras do governo interino de Michel Temer. A democracia brasileira só será restabelecida quando a presidência da República for ocupada por alguém eleito por votação direta e livre.

Diz um xepeiro, assustado ex-resistente, que se o impedimento foi aprovado pelo Congresso e pelo Judiciário, então não houve golpe. Como? Imaginem a cena sem a qual, segundo essa xepa, seria impróprio falar em usurpação: Eduardo Cunha anunciando que o golpe foi aprovado por 367 democratas! De fato, não houve a declaração. E ainda para definitiva tranquilidade do xepeiro, o presidente do STF irá declarar (como não?) que sendo o rito constitucional translúcido, não cabe ao Judiciário apreciar, no mérito, decisões do Legislativo (muitos sabendo, contudo, tratar-se de condenação sem comprovada prática de crime). Em socorro à boa consciência dos xepeiros acode, ademais, o engodo de que é safra do melhor Direito, em qualquer caso, avaliar o estrito formalismo do processo, às favas a base factual em que se apoie. Assim justificava-se, em 1964, que depois das escaramuças políticas e jurídicas dos primeiros instantes, pois combates não houve, o depurado Congresso tenha colaborado com a ditadura, e o Supremo, fiel à tradição, referendado tudo: a tortura que oficialmente nunca houve e os desaparecidos que oficialmente nunca existiram. Os xepeiros da época também vigiavam bravamente o exemplar cumprimento das leis, dormindo sem pesadelos ou coronhadas à porta de casa, altas madrugadas.

Outro contingente de xepeiros recrutará cientistas aborrecidos com a incorporação do antigo ministério ao atual remanso das Comunicações, mas satisfeitos se o responsável pela nova Secretaria for escolhido por indicação de respeitáveis Associações. Rápidas, as celebridades das Artes começam a busca por mulheres para o defenestrado ministério da Cultura, ressuscitado como Secretaria. E aí ficará tudo bem. Que direitos humanos, integração racial, incorporação regional, inclusão social, que nada! Qual democracia, meu catso? Cada um por si, que com Deus negociam os evangélicos.

Depois de expurgadas, contarão as reservas da resistência democrática com voluntariado realista. Não caberá surpresa nem susto quando os usurpadores cumprirem a promessa de aplicar com severidade a legalidade de Romero Jucá, Michel Temer e associados, com a garantia da grife STF. Nada a esperar das instituições: Lula vai ser preso; Dilma Roussef, enxovalhada, sua derrubada definitiva virá de processo quase sumário. Não dura nem dois meses. Os xepeiros ficarão calados. A Lava-Jato, depois de pirilampos em torno de tucanos sem importância, vai investir na destruição de todos os políticos progressistas, embora, consultem os nomes e números oficiais, a vasta maioria de inequívocos corruptos sentenciados até agora seja de peemedebistas (PMDB) e pepistas (PP).

Os resistentes à usurpação são, desde já, tidos por sublevados e subversivos.  Mas os xepeiros, calados estão, calados continuarão, apenas observando a generosidade com que a “lei” desaba sobre o País.

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joiaoEnquanto o a Câmara dos Deputados aceitar conviver com Jair Bolsonaro, torturador por interposta pessoa, não deve ser considerada uma casa de respeito, mas bordel sem alvará para funcionamento. O que ela faz e aprova terá que ser desfeito e reprovado no futuro.

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O IMPEDIMENTO VENCEU; O GOLPE FOI DERROTADO

Não há reversibilidade possível no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O atual Supremo Tribunal Federal não tem coesão para tanto ousar, declarando inconstitucional a decisão iniciada pela Câmara dos Deputados e completada pelo Senado Federal. Os fundamentos da acusação à presidente são precários, a sentença é notoriamente desproporcional, mas a convergência de conspirações entre agentes econômicos, maiorias parlamentares conservadoras, ressentimentos de ricos e remediados, com a liga propiciada pelo oligopólio dos meios de comunicação, historicamente antidemocráticos, alcançou eficácia inédita na contra-história golpista brasileira. Em vão a tonelada de argumentos e evidências da insustentabilidade de processos em que maioria decide que 2 e 2 são 5 porque ela assim quer. O impedimento se deu porque a maioria assim o quis. Qualquer objeção jurídica ou lógica à decisão é pura perda de tempo.


Por isso o golpe fracassou. As sucessivas ilegalidades da força-tarefa da Lava-Jato, com prisões injustificadas, humilhações de investigados, difamações, tortura psicológica de presos, vazamentos operados com oportunismo, incansável repetição de incriminação e degradação de investigados ou mesmo réus em curso de julgamento, linguagem virulenta de procuradores, policiais federais e Procurador-Geral da República, cultivando hostilidade e ódio na opinião pública e, finalmente, o apelo dos homiziados de Curitiba aos movimentos sociais conservadores e mídia golpista para continuado apoio, esquecendo as instâncias judiciárias e de outros poderes a que estão subordinados, substituiu a indumentária de cavaleiros pelo restabelecimento da moralidade pelo descarado uso da força bruta, e só ela, contida nas leis. Não há salvação: Michel Temer é um usurpador e seu governo não deve ser obedecido.


Não deve e não o será. O golpe fracassou socialmente e o usurpador só governará mediante violência física, repressão sem disfarce. Ou a sublevação social pela democracia é submetida pela força (e aí o golpe, finalmente, será vitorioso), ou a coerção servirá de combustível à sublevação. Então, de duas uma: ou Michel Temer renuncia e o STF convoca novas eleições ou as forças armadas intervirão.

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A HORA DA LONGA RESISTÊNCIA

Por ação e omissão o Supremo Tribunal Federal é a mais recente instituição recrutada pelo cronograma do golpe de Estado patrocinado pela coalizão satânica entre o Legislativo e o Ministério Público. A expressão “satânica” não é arroubo retórico nem irritação partidária. Não custa repetir, reconheço no surgimento e crescimento do Partido dos Trabalhadores a mais importante novidade na história brasileira, fazendo com que a classe trabalhadora estreasse no mercado de consumo de bens de segunda e terceira necessidades e, por sua própria conta e risco, na competição política. O argumento de que sua liderança natural foi substituída em grande parte por oportunistas da classe média tradicional – médicos, advogados, professores, funcionários públicos – não passa de esplêndida ignorância de advogados, professores, médicos e funcionários públicos que interpretam e representam esplendidamente as classes dominantes. Vai aí de graça: um projeto político não se define pelo nome dos que o servem, mas pelo de seus senhores.

Como partido, o PT absorveu as taras e virtudes dos partidos nacionais, que são diferentes das que afetam os partidos gastronômicos franceses, gêmeos vitelinos americanos, fleumáticos e escandalosos ingleses ou come-quieto alemães. Quem não tem paciência ou talento para o jogo, em que me enquadro, escolhe um lado e acompanha a partida. Mínima alfabetização no esporte permite distinguir entre falta dura e entrada desleal, entre equívoco de arbitragem e roubo escancarado. Revoltantes em especial quando comprados por “cartolas” assíduos no setor de camarotes dos estádios em benefício de pernas de pau contra times de melhor qualidade. Zagueiros rombudos a cometer penalidades máximas não marcadas, gols em impedimento e justos pedidos de prorrogação indeferidos desmoralizam o esporte e afastam os admiradores. Pernetas e sopradores de apito perdem carisma e enlameiam as túnicas celestes. Transformam-se em anjos decaídos, satânicos.

Legislativo, juízes e promotores, procuradores e servidores públicos, para nada dizer de grandes conglomerados econômicos, agentes do endeusado sistema capitalista, enfezaram-se sem remissão em conluio pela delinquência contra os bárbaros que vieram da senzala e seus intérpretes. Primeiro serão estes, depois aqueles. A extraordinária imobilidade muscular da face do deputado que presidia a Câmara e a do senador- relator do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff, enquanto ouviam as mais desconcertantes demonstrações de inépcia do processo, transmitiam olímpico achincalhe, sem faltar um sorriso de vitória e tripudio no fundo dos olhos do senador-relator. Faltava o Supremo Tribunal Federal entrar no minueto farsesco. Mudo, solene e borrado, presidiu com cara de paisagem ao mais violento estupro constitucional assistido da história recente. Aí, em descarada confissão, desfaz-se do sócio minoritário da empreitada, o deputado-ex-presidente, assim obtendo no câmbio negro passaporte aviado para a cerimônia final de linchamento. Tudo conforme a lei, a soberania e o funcionamento normal das instituições.

Toda resistência é legítima. Hora de começar.

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joiaoEnquanto o a Câmara dos Deputados aceitar conviver com Jair Bolsonaro, torturador por interposta pessoa, não deve ser considerada uma casa de respeito, mas bordel sem alvará para funcionamento. O que ela faz e aprova terá que ser desfeito e reprovado no futuro.

A rede lançada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, envolvendo personagens de variada coloração partidária e profissional é golpe publicitário e diversionista para aparentar isenção na capitulação de Dilma e Lula como réus. A maioria dos demais se safará, por insuficiência de provas, restando Dilma e Lula como programado.

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RECRUTANDO PAULO BROSSARD E RUI BARBOSA PARA O GOLPE

Duas teses passarão a frequentar o Senado federal e as redações midiáticas: a do caráter político do impedimento e a da irrecorribilidade da decisão congressual. Paulo Brossard será apresentado como patrono da primeira e nada menos do que Rui Barbosa patrocinaria a segunda, este quando os golpistas se dão ao trabalho de recorrer a alguma autoridade além de Paulo Brossard. Embrulhadas em rococó diversionista, estas serão as mesmas teses defendidas posteriormente pela maioria do Supremo Tribunal Federal. A primeira delas corresponde a uma interpretação degradada da atividade política, ausente do ideário de Paulo Brossard, e a segunda é totalmente contra a letra e o espírito de um discurso de Rui, dezenas de vezes impresso e citado desde então.

Com ótica parlamentarista, Paulo Brossard concorreu à cátedra de Direito da Universidade Federal do rio Grande do Sul apresentando ensaio sobre o impeachment. Contra a doutrina de que o impedimento do presidente da República implicava julgamento criminal, Brossard enfatiza a natureza exaustivamente política da medida: o impedimento “não se origina senão de causas políticas, objetiva resultados políticos, e é julgado segundo critérios políticos (…)”. Lida e ouvida, a opinião será repetida mil vezes como a indicar que o julgamento do impeachment, por ser político, calhe desconsiderar os fatos e a técnica jurídica. Em matéria política, o Congresso tudo pode, asseveram os golpistas. Para exemplo, veja-se o espetáculo de celebração da tese exposto pela Câmara dos Deputados em 17 de abril deste estranho ano de 2016.

Patranhas. A ênfase de Paulo Brossard destina-se a distinguir um processo de impedimento administrativo de um processo criminal, coincidência então defendida por não poucos juristas. Mas seja uma medida estritamente política ou criminal, como pretendiam à época Pontes de Miranda e outros, ela tem que necessariamente expressar um “julgamento que não exclui, antes supõe, é óbvio, a adoção de critérios jurídicos”. Este é o final do trecho acima, sistematicamente omitido pelos defensores da deposição da presidente Dilma Rousseff, encontrado à página 75 da edição de 1992 de “O Impedimento: aspectos da responsabilidade política do presidente da República”. Ou os escrevinhadores não leram a obra ou a amputam, deliberada e, por que não dizer, desonestamente.

Quanto a Rui Barbosa, transcrevo parte de habitual, longa e tediosa intervenção recente do ministro Celso de Mello (ver Luiz Nassif para apropriado retrato do ministro em A falácia do decano, GGN, 21/04), dedo em riste, com certeza, lembrando o antigo e famoso discurso ruibarbosiano. Tratava-se, agora em 2012, do direito de decidir sobre perda de mandato de legisladores, e o ministro declarava que o STF detinha “em termos de interpretação constitucional, e por força de delegação da Assembleia Constituinte, o monopólio da última palavra”. Entender diferente, continuou, equivaleria a pretender “justificar afirmações politicamente irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis de que não se cumprirá decisão do Supremo Tribunal Federal”. No arroubo do discurso original, dizia, igualmente, Rui: “Acaso Vossas Excelências poderiam convir nessa infalibilidade que agora se arroga o poder qualquer desses ramos da administração pública, o Legislativo ou o Executivo, de dizer quando erra e quando acerta o Supremo Tribunal Federal? O Supremo Tribunal Federal, Senhores, não sendo infalível, pode errar, mas a alguém deve ficar o direito de errar por último, de decidir por último, de dizer alguma cousa (sic) que deva ser considerada como erro ou como verdade”. Discursava ele na sessão de 29 de dezembro de 1914, conforme se lê no volume XLI, tomo III, das Obras Completas de Rui Barbosa, edição da Fundação Casa de Rui Barbosa, RJ, 1974, página259.

Claro que nem Celso de Mello, hoje, nem os demais defensores da fuga de que não cabe ao STF apreciar matéria sob a soberania do Congresso recorrerão à lembrança da opinião da dupla Rui/Mello. Em tempo de delações seletivas, qual a surpresa com memorialísticas escolhidas? Mas fica para arquivo da República: os comentadores comprometidos com o golpe de Estado corrompem as doutrinas clássicas.

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joiaoMensagem de Ludwig von Candongas:

Se o Temer ficar, não há porque tirar o Eduardo Cunha. Delinquente por delinquente, o Cunha é muito mais competente.

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A GRANDE DÚVIDA CONSTITUCIONAL DE QUE O SUPREMO FUGIRÁ

Avalio como inoportuna, inviável, e ilegal, exceto se por decisão do Superior Tribunal Eleitoral, a sugestão à esquerda de que reivindique “eleições, já”. Inoportuna porque lançada em meio ao processo decisório, primeiro, do Senado da República, e depois, se for o caso, do Supremo Tribunal Federal; inviável porque a Câmara, os partidos que votaram de forma truculenta a favor do impedimento de Dilma Rousseff, não irão introduzir tal mudança na Constituição; e ilegal porque se trata de mudança na regra do jogo ao fim do segundo tempo. Perder a bandeira da legalidade é presentear os golpistas com o argumento de que não dispõem e buscam desesperadamente forjar: o de que a presidente Dilma comete crime de responsabilidade, atentando contra a letra da Carta Magna. E sem ele não há justa causa para a violência impeditiva.

Tenho escassa esperança de que o Senado, julgando o mérito do pedido de impedimento, aceite o óbvio: por nenhuma evidência atual ou histórica, e até biográfica, a presidente Dilma Rousseff jamais violou ou tentou violar as instituições representativas democráticas. Nada até agora pôs em dúvida esse fato, cuja tonelagem de verdade é brutal. Por declarações de mais de um dos integrantes da partidariamente insuspeita força-tarefa da Lava-Jato, jamais houve tentativas de interferência do Executivo no andamento da investigação. Delações interesseiras, assinadas por tipos que acreditam na clemência do algoz quanto mais fabulam historietas para agradá-lo, transformam conversas cotidianas em conspiratas clandestinas em calabouços do Planalto. Mas a denúncia de conveniência será tratada como pepita pelos impolutos senadores, especialmente porque a acusação de deslize administrativo padece de precária virtude, assentada em ilegalidade não comprovada e anã.

Tampouco acredito no discernimento do Supremo. Em matéria de extenso conflito social, só os ministros autoritários costumam içar bandeiras. Os liberais, como de hábito, se escafedem. Dirão todos, ou a maioria esmagadora deles que o rito foi respeitado e não lhes cabe apreciar o mérito da decisão congressual. O dedo do demônio golpista está precisamente neste detalhe. Pode ser difícil encontrar fissura nos trâmites adotados pelo Presidente da Câmara dos Deputados. E não tenho segurança para julgar se é ilegal um réu de processo no Supremo presidir à votação de um pedido de impedimento da Presidente da República, sendo, ademais de réu ele próprio, declarado inimigo político dela. Mas a lisura do rito tem sido reivindicada, até com obsequiosa cautela, não obstante os espasmos alucinados que a TV registrou.

O atentado ao contrato social básico é outro, de cujo exame o Supremo fugirá como lebre. Cabe a qualquer maioria interpretar como lhe convier a forma de aplicar preceitos constitucionais? O rito pode criar o objeto a que se aplica? Se dois terços da Câmara dos Deputados decidirem que as contas do atual presidente da Casa não são contas e que a Suiça não existe, vale a anistia com que pretendem presenteá-lo? Se valer, para quê serve um Supremo Tribunal? Qualquer decisão majoritária seria constitucional. Esta é a mácula do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff: o rito criou o crime a ser punido. Vale? Não devia, pois a verdade de juízos de existência não é matéria plebiscitária.  É matéria jurídica, de lógica e da fé contratual que funda as sociedades. Mas os eminentes ministros vão fingir que ela não existe. A seriedade das instituições republicanas se dilui no despudor de um Legislativo que convive com a propaganda da tortura e na prolixidade capciosa dos tribunais de justiça. A república se esfarela e o amanhã promete ser violento.

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