A ALIANÇA ALCKMIN-TEMER E A PERREPIZAÇÃO DO PSDB

1. Como se sabe, poucos partidos são homogêneos, quanto mais em um país continental como o Brasil. A decisão do PSDB permanecer agarrado ao governo federal é vitória sobretudo da parcela mais conservadora do partido, ligada a Geraldo Alckmin e encrustada na máquina do estado do que limo em parede de caverna. Ela corresponde ao triunfo da dobradinha Alckmin-Temer, que assinala aliança de um certo PSDB e de um certo PMDB, que são a seção paulista de ambos os partidos. Olhando para a substância e não para a aparência da coisa, trata-se da projeção nacional de um único partido estadual, que é a continuação do antigo PRP- Partido Republicano Paulista- da República Velha.

2. Este partido, agora em nível nacional, é a expressão mais intensa daquilo que desde o final do século 19 o liberalismo brasileiro produziu de mais conservador, na linha “spenceriana”, e que pode ser definido pelo trinômio PROGRESSO, MERCADO e POLÍCIA. Nada a ver com o liberalismo de Rui Barbosa, Joaquim Nabuco ou Afonso Arinos. Seus políticos foram governadores da Republica Velha como Campos Sales, Albuquerque Lima, Altino Arantes, Washington Luís, ou aqueles do tempo do regime militar, tipo Abreu Sodré, e hoje, Geraldo Alckmin. Foram juristas paulistas adoradores da ordem que se consagraram como chefes de polícia, como Herculano de Freitas e Alexandre de Moraes, e o próprio Michel Temer, que não perde chance de mostrar às visitas seu diploma de secretário de segurança da província, pendurado na parede do Jaburu.

3. A vitória da seção perrepista do PSDB em aliança com Temer significa a confirmação definitiva de um terceiro campo político, francamente conservador, em nível nacional, em defesa de Washington Luiz, digo, de Figueiredo, digo, de Temer e em favor da candidatura Júlio Prestes, digo Geraldo Alckmin, sustentado pelo Estadão e acólitos. Ou seja, um campo que não é politicamente, nem socialista, nem liberal. No modelo governativo dessa gente, não existe dimensão propriamente pública: é tudo coisa “privada”, ou “privatizada”, entregue aos companheiros endinheirados do consórcio politico e econômico que domina o estado. Não me espanta que o marxismo seja tão vivo em São Paulo, porque em parte alguma no Brasil a máquina do governo se parece tanto com o “comitê executivo da burguesia”descrito pelo barbudo. Parece século 21, mas é 19 mesmo.

4. Em suma, o projeto dessa turma é estender ao resto do Brasil o tipo de governo que Lima Barreto já descrevia há cem anos, em Os Bruzundangas, como sendo o de São Paulo sob o domínio do PRP, e que continua, em tantos aspectos, similares àqueles do PSDB de Alckimin: “Não há lá independência de espírito, liberdade de pensamento. A polícia, sob este ou aquele disfarce, abafa a menor tentativa de crítica aos dominantes. Espanca, encarcera, deporta sem lei hábil, atemorizando todos e impedindo que surjam espíritos autônomos. É o arbítrio; é a velha Rússia. E isso a polícia faz para que a província continue a ser uma espécie de República de Veneza, com a sua nobreza de traficantes a dominá-la, mas sem sentimento das altas cousas de espírito. Ninguém pode contrariar as cinco ou seis famílias que governam a província. Ai daquele que o fizer!”.

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“JANOT, O PETISTA”: A MÍDIA PRÓ-TEMER EXPLORA O PÚBLICO DE DIREITA CONTRA A LAVA JATO.

Vejam a matéria abaixo. O Temer está arrebanhando uma teia de jornalistas e juristas para disputar o público conservador contra a Lava Jato, explorando aquilo que o conservadorismo paulista tem de mais caro: o ódio ao PT. Na narrativa pró-Temer desenvolvida com o apoio do Alckmin, o Janot é pintado como um ambicioso e despeitado que está batendo no Temer em benefício do PT! Em outras palavras, estão agitando o espantalho do PT para ver se o conservador passa a apoiar o Temer! Tentam separar a Lava Jato de Janot daquela de Curitiba, como se houvesse a Lava Jato boa (a de Moro, que arrebenta os socialistas) e a má (a de Janot, que arrebenta os conservadores). Estou dizendo que essa gente não está de brincadeira…

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NA MORTE DE FERREIRA GULLAR

Eu tinha 17 anos e estudava Letras na UERJ. O poeta veio a convite do Centro Acadêmico pra falar. Fui depois tomar cerveja com ele num boteco de merda no Maracanã. Falamos de Thomas Mann, que eu idolatrava. Eu me achava literato. Haja cerveja.
Tinha uma menina que adorava os irmãos Campos, desafetos do Gullar. Ele nos deu carona pra Copacabana. Era um fusquinha. Fui atrás. A menina foi ao lado dele bebaça, querendo concilia-lo com os Campos. E eu, doido pra mijar. Gullar acabou ficando irritado e desceu o pau nos ex-amigos. A menina começou a chorar. Atravessando o Túnel Novo, a menina chorando e eu quase mijando na calça.
O poeta ficou na casa dele, eu agradeci e corri pra me aliviar no primeiro oiti que encontrei na Rua Barata Ribeiro, em frente ao prédio dele. Nem vi que fim levou a menina.
Que o Parnaso guarde o Gullar, último poeta do Panteão Nacional.

A TAL DA POS-VERDADE

“Segundo o MBL (Movimento Brasil Livre), um dos grupos que convocaram o ato, estiveram presentes 200 mil pessoas. A Polícia Militar falou em 15 mil pessoas”.

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A REVOLUÇÃO LAVAJATEIRA ENFRENTA O FANTASMA DO TERMIDOR (2)

1. No GLOBO de hoje, segunda 12/06, o Noblat diz que o governo respira por aparelhos; o Merval, que ele está num beco sem saída, etc. Eu francamente não vejo nada disso. O que eu vejo são juízes nomeados e mancomunados com o Temer que evitam sua cassação no TSE; um Senado que ignora solenemente decisões de Fachin tomadas no STF;os caciques do PSDB do Senado que dobram a ala moça da Câmara para ficar na canoa de Temer. Parece ter se cumprido meu mórbido vaticínio aqui, feito há dez dias, de que, ao contrário do que se dizia por aí, o governo Temer não cairia. Aliás, pra quem lembrar, no dia mesmo da bomba da JBS, em que se esperava a renúncia do homem, eu dizia que estava havendo precipitação. Pois é. O buraco era mais embaixo.

2. A oligarquia desistiu de manter as aparências de apoio às medidas de “combate à corrupção blábláblá”, ou preocupações com popularidade, ou reformas disto ou daquilo. Ao contrário, ela assumiu de forma desassombrada que o seu único propósito é o de sobreviver à Revolução Lavajateira, lançando mão de todos os meios de poder ao seu alcance, lícitos e ilícitos. Pode aceitar a a morte dos bagrinhos, mas não dos caciques. O STF pode desistir de mandar liminares contra Renan, Aécio ou qualquer outro, porque o Senado não vai cumprir mais nenhuma. Nem a Câmara. Da mesma forma, o governo e seus aliados já organizaram uma teia de advogados e juristas para desautorizarem, criticarem e resistirem a tudo o que vier da PGR, a fim de desmoralizá-la e criarem narrativas contrárias, de abusos, calúnias, violações da lei, etc. Estejam certos de que em breve também não cumprirão decisões do plenário do STF que entendam inconstitucionais. A tática agora será a de desmoralizar juridicamente e moralmente os juízes que apoiarem medidas lavajateiras contra o presidente, ministros de Estado, deputados e senadores.

3. Vencido o mais difícil, que era o julgamento do TSE (lembrem-se de que foi por um voto!), o próximo desafio da oligarquia é resistir ao MP até setembro, quando o Temer nomeará para sentar na cadeira do Janot por um pau mandado que lhe pare de mandar bombas e prender-lhe os amigos às 4 da manhã. Resta saber como eliminar as delações premiadas e dobrar a maioria do STF para manter o foro privilegiado. Haverá outra saída além de chicanas vexaminosas como esses pedidos de vista, feitas pelo ministro Alexandre de Morais, apenas para procrastinar o julgamento desfavorável ao governo? Outro ponto sensível é a das prisões em segunda instância, decisão já tomada pelo STF, mas que o próprio Gilmar, com seu notório espírito de amor às instituições, também já vem sabotando sistematicamente há algum tempo. Chegou a vez de o doutor Janot mostrar suas cartas. A situação não lhe é favorável. Seu último movimento, a espetacular delação da JBS, não só não levou à renúncia de Temer, como parece ter tido o efeito contrário de torná-lo mais alerta, e suas defesas, mais fortes e organizadas. Vejam aí o contra-ataque, de se dizer que os delatores fizeram ótimo negócio, livres, leves e soltos em Manhattan.

4. Eu tenho um receio. O de que a Lava Jato, se derrotada, produza sobre a classe política o mesmo efeito que a radiação sobre as baratas depois de muito tempo de exposição: elas se tornam mais resistentes, espertas, recicladas. A jurisprudência que vai sair dessa reação vai produzir um equilíbrio em relação à bagunça principiológica do neoconstitucionalismo? Ou vai produzir uma jurisprudência submetida à razão de Estado e ao privilégio político, como foi a decisão do TSE? A classe política que vai sair das urnas em 2018 sairá mais progressista? Ou vai sair mais hierárquica, escaldada, conservadora, refratária a tudo o que for participativo, democrático ou mais arejado? Uma classe política controladora da nomeação de juízes e promotores, disposta a nomear apenas juristas de instinto autoritário, governista ou partidário, tipo Gilmar Mendes e Alexandre de Morais? Sem falar nos Napoleões e Ademares?

Não subestimem a turma chefiada por Temer. É gente com 200 anos de experiência nas costas, que nunca caiu nessa esparrela inventada por Pareto e Mosca de “rodízio de elites”. Rodízio é o escambau.

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A REVOLUÇÃO LAVAJATEIRA ENFRENTA O FANTASMA DO TERMIDOR (1).

1. A razão principal pela qual o PMDB e esse centrão de outros partidos podres, formados por baixo clero e profissionais, abandonaram Dilma Rousseff, foi na esperança de assumirem pessoalmente o comando do barco e estancarem a Lava Jato. Estancar a Lava Jato significa em primeiro lugar ficar no poder até 2018; segundo, mudar a orientação doSTF/TSE; terceiro, desarmar o MP, quarto, enquadrar a polícia federal. Se o Temer e seu cortejo de carcomidos conseguirem isso, a Revolução Lavajateira chega ao seu Termidor, ou seja, ao início do seu fim. O resto – economia, reforma, etc. – é só pra ter apoio do PIB e otários antipetistas. Quanto à sua impopularidade – ora, às favas com o povo, porque o que está em jogo é a honra da “classe” (política).

2. O Gilmar Mendes é o pivô indispensável, central, de toda essa articulação de melar a Lava Jato. O Temer teve a sorte (?) de tê-lo na presidência do TSE e ainda nomear nas vésperas os paus mandados que o julgariam. Conseguiu, assim, o julgamento vergonhoso de ontem, que arruinou a justiça eleitoral brasileira com um julgamento notoriamente antijurídico para manter-se no poder. No STF, Temer teve outra sorte (?): a morte de Teori Zavaski, que lhe permitiu nomear um minimim de Gilmar para a Corte, o Alexandre dos Manuais, digo, de Morais. O núcleo duro da Corte, que apoia a Lava Jato, é Barroso, Carmen Lucia, Rosa Weber, Fachin, Fux e Marco Aurélio (este, com vaivéns, dependendo da configuração diária dos astros e da direção do vento). A estratégia dos carcomidos vai ser continuar a usar o Gilmar e a base do governo no Congresso para constranger, intimidar, por PEC do fim do foro pros ministros, por lei de abuso de autoridade, por CPI, por gritaria, por espionagem. O alvo da hora é o relator da Lava Jato, o Fachin, que tem fama de ter estômago fraco para pressões deste tipo (daí o apelido: “Fraquim”).

3. Quanto ao MP, a sucessão de Janot será em setembro, e quem escolhe o procurador geral será o Temer. Alguém duvida que ele pretende ignorar a tradição de respeitar ordem da lista tríplice e indicar quem quiser, depois de ontem? Não é por outro motivo que o Janot lhe declarou guerra antes e lhe jogou a bomba da JBS duas semanas atrás, na expectativa de derrubá-la por renúncia ou cassação da chapa. Mas Temer revela a resiliência das baratas em invernos nucleares: sobrevive onde mais nenhum outro verme ou inseto conseguiria. Os carcomidos atacarão o ativismo judicial e o tenentismo togado, não pelos motivos certos, mas pelos errados. Vão atacar os excessos do neoconstitucionalismo, da jurisprudência dos princípios, do consequencialismo, etc., não para reequilibrar o sistema é acabar com a bobagem da “vanguarda iluminista” do ministro Barroso, mas para preservar os privilégios reacionários da oligarquia através do formalismo hermenêutico e de juízes compadres.

Pelo andar na carruagem, mais alguns meses; mais pressões da base no Congresso, mais helicópteros caindo, mais umas jurisprudências retorcidas, mais uns subornos, lá se foi a Lava Jato. O Moro que se cuide. Se o plano dos carcomidos der certo, vai sofrer aposentadoria compulsória e terminar como vereador de Curitiba pelo Partido Novo.

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GILMAR MENDES: O INIMIGO GERAL DA REPÚBLICA (2)

A existência de Gilmar Mendes como autoridade do Supremo Tribunal Federal, valendo-se de sua condição praticamente absoluta e irresponsável para fazer o que quiser, quando quiser, intimidando e negociando à direita e à esquerda, dizendo o que pensa conforme seus caprichos e interesses, em frente à televisão, da forma mais indecorosa e despudorada, sem receio de qualquer sanção, certo da mais absoluta e irrestrita impunidade, é uma bofetada não só na magistratura, mas em um país que ainda ostenta a pretensão de se passar por estado de direito. Até quando o país vai tolerar esse fanfarrão enxovalhando a consciência democrática do país? Já passou da hora da acabar com o foro privilegiado também dos ministros do STF e neste sentido a PEC vem em boa hora, quaisquer que sejam as suas segundas intenções.

A JUSTIÇA ELEITORAL DESTRUÍDA PELA RAZÃO OLIGÁRQUICA DE ESTADO

O que eu posso dizer do julgamento da chapa Dilma/Temer é o óbvio. Destruíram a pouca respeitabilidade que ainda poderia ter a Justiça Eleitoral do Brasil. Não foi um golpe contra pessoas, mas contra instituições que deveriam manter a credibilidade no Estado democrático de direito neste país. Os votos que prevaleceram hoje não poderão ser aproveitados em nenhum julgamento futuro dessa Corte. Foram todos contra o direito, contra a jurisprudência, contra a doutrina. A politicagem pilotada pelo senhor Gilmar Mendes aplicou um golpe formidável contra as instituições democráticas brasileiras. A ferida é grande. Este senhor é um malfeitor, um inimigo do país e da Republica. É preciso não esquecer, dar o troco e não deixar barato.

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FREIOS E CONTRAPESOS EM TEMPOS DE REGRESSO CONSERVADOR

Não é formidável um sistema de freios e contrapesos no qual o presidente da República designa os ministros do Tribunal Eleitoral que terão de lhe julgar as contas de campanha? Nos últimos meses, S.Exa. escolheu dois para o tribunal, sob a condição de absolvê-lo. Isso não é julgar em causa própria? Li que isso não valia num autor inglês que era muito recente quando eu estava no primeiro ano da faculdade – um tal de Locke. Vai ver, de lá pra cá, a doutrina mudou.

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DIÁLOGOS JUDICIÁRIOS EM TEMPOS LAVAJATEIROS

Gilmar – “Foi graças a mim que o processo foi levado adiante. V. Exa. só está brilhando aí na televisão do Brasil inteiro graças a mim, modéstia às favas”.

Benjamin – “V. Exa. me perdoe, Sr. Presidente, mas eu acredito que em casos tais, o anonimato é a melhor conduta a ser seguida para o magistrado consciencioso”.

***

SOBRE RETÒRICA JURÍDICA

A estratégia retórica adotada pelo Benjamin no julgamento do TSE, de citar o adversário – Gilmar Mendes – como fonte doutrinária, a fim de embananá-lo e constrange-lo em seu próprio voto, não é uma novidade. Os adversários de Rui Barbosa, como Felisbelo Freire e João Luís Alves, eram useiros e vezeiros em fazer a mesma coisa, citando Rui contra Rui para acusa-lo de incoerente. A grande diferença é que aqui as posições ideológicas estão trocadas. Quem defende a posição judiciarista é o Benjamin, e quem defende o “establishment” político (o antipetista, ao menos) é o Gilmar. Para verem que a estratégia jurídica, do ponto de vista retórico e jurisprudencial, não tem a ver necessariamente com posições ideológicas específicas.

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ILUSÕES CONSTITUINTES (d’après Lênin)

Quando o impeachment de Dilma Rousseff começou a andar aventei a hipótese de que havia uma crise terminal do regime de 1985 e cedo ou tarde ia começar o blábláblá de nova constituinte. E esse papo começou agora, carregada por três grupos: neoliberais, políticos acossados pela Revolução Lavajateira e uma parcela neoboba da esquerda rueira. De fato, parece haver uma correlação histórica, no caso brasileiro, entre fim de regime e constituição nova. Mas eu creio que, aqui, haverá uma novidade: mudança de regime sem mudança de Constituição. Há vários motivos para crer nisso, e pessoalmente, acho desejável que ela permaneça, ainda que sujeita a alterações. Mas a razão por que creio que ela ficará não tem a ver com minhas preferências, mas por outra, muito mais simples, que é esta aqui:

O colapso na legitimidade da representação parlamentar a partir de 2013 entronizou no centro do sistema político a onipotência do Supremo Tribunal Federal. Nossa Corte máxima foi fortalecida justamente pela Constituição de 1988, que atribuiu ao STF os poderes de um tribunal constitucional europeu, somados ao de uma suprema corte americana, entre outras benesses. O neoconstitucionalismo serviu de esteio ideológico para o ativismo judiciário que lá chegou e encontra o seu representante “Supremo” no Ministro Luís Roberto Barroso. Por outro lado, essa mesma Constituição não prevê, obviamente, a possibilidade de sua eutanásia, só permitindo sua mudança por emenda. Ora, quem julga da constitucionalidade da convocação de uma Constituinte pelo presidente ou pelo Congresso é o STF, que obviamente não validará uma inconstitucionalidade expressa, mormente contra o próprio interesse.

A Novíssima República se abre debaixo da tutela e sob os auspícios do Supremo Tribunal Federal. Enquanto essa tutela durar, neoliberais, politiqueiros e festivos podem tirar o cavalinho da chuva: o regime muda, mas a Constituição fica.

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GILMAR MENDES: O INIMIGO GERAL DA REPÚBLICA (1)

No momento periclitante que atravessamos, até janeiro de 2019, aquilo de que nós mais necessitamos, do ponto de vista institucional, é de um tribunal constitucional e eleitoral dotado de credibilidade para manter o que sobrou do Estado de direito democrático, conforme a Constituição de 1988 (de que gosto mais a cada ataque que sofre). Por esse ângulo, Gilmar Mendes é o inimigo geral da República. O Supremo precisa parar de se acobardar e enquadrar esse senhor que, por suas relações promíscuas com políticos e empresários, participando da vida de uns e outros em benefício pessoal, põe-se acima da lei que deveria guardar em benefício pessoal e dos seus. Ou o Supremo acaba com Gilmar Mendes ou Gilmar Mendes acaba com o Supremo.

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