A INDÚSTRIA DOS INTÉRPRETES DO BRASIL

 

Sempre se fez interpretação do Brasil. O país sempre se percebeu como periférico e atrasado. Suas elites sempre buscaram entender que diabo de lugar e povo eram esses e como se poderia modernizar o país. E se dividiram acerca da melhor maneira de fazer isso, conforme favorecessem a ordem, a liberdade ou a igualdade. Os liberais achavam que tinham de liberar a sociedade civil; os nacionalistas, que tinham de usar o Estado como aríete, e os socialistas,  através da luta de classes. Nessa tarefa de interpretação, nunca se começa do zero. Quase sempre se recicla ou ressignifica ou se parte de interpretações anteriores.

Enfim, em matéria de interpretação do Brasil, dificilmente ha novidade cem por cento. Estamos sempre requentando e mesclando velhos elementos. Alguns com mais brilho, outros com menos. Assim, por exemplo, o liberal Simon Schwartzman atualiza Faoro, que já era uma atualização dos liberais radicais do Império. Da Matta reinterpretou Gilberto Freire para o lado dos liberais, e Darcy Ribeiro, dos socialistas. Freire, por sua vez, tinha tirado muito de José de Alencar como conservador. O nacionalista Wanderley Guilherme reinterpretou Oliveira Vianna via Guerreiro Ramos, que por sua vezes vinham de Alberto Torres e, mais pra trás, do Visconde do Uruguai. O comunista Werneck Vianna usou Tavares Bastos e Oliveira Vianna para pensar os descaminhos da modernização brasileira. Sérgio Buarque era um freireano que depois de arrependeu e se liberalizou. Florestan Fernandes também escreveu a interpretação dele misturando Joaquim Nabuco com uma leitura critica de Gilberto Freire, que a punha de ponta cabeça, convertendo aquilo que no pernambucano era positivo em negativo. Sem dizer que todo o discurso liberal que ouvimos hoje por aí, antes de ser do Buarque, é puro Rui Barbosa. Quanto mais na versão judiciarista ou Lavajateira.

Estudar interpretação do Brasil, porem, é coisa recente. Começou com o florescimento da disciplina de Pensamento Brasileiro nas ciências sociais e na história. Foi em princípio um esforço isolado de pioneiros e só se rotinizou com o grupo do Pensamento social da Anpocs na década de 1980.

Reforçou-se na sociologia em torno de 2000, depois na  ciência política na presente década e agora começa a se espraiar para RI. Quem estuda interpretação do Brasil é especialista em pensamento social e político brasileiro. Conhece seus autores e consegue explicar as diversas correntes ou ideologias: liberal, socialista, conservadora.

O que tem me incomodado apenas é, na atual guerra cultural latente que tomou o pais, a exploração do sucesso da disciplina, da ideia e da expressão ”

intérpretes do Brasil”, que foi difundida por colegas meus muito cuidadosos e estudiosos, para uso e abuso da luta ideológica e partidária. Trata-se simplesmente de fazer uma versão ensaística mais ou menos caricatural de alguma das interpretações disponíveis (sempre, ou liberal, ou conservadora, ou socialista), para uso específico de um partido ou facção, e alardea-la como a quintessência da sabedoria sobre o Brasil, como se a tivessem inventado pessoalmente, para alcançar o maior número possível de ouvintes e granjear aplausos dos partidários, reificando as interpretações como verdades e se apresentando como pioneiros. Assim, um é patrimonialista, o outro é escravista, o terceiro é comunista é assim por diante.

Ou seja, criou-se uma indústria da interpretação do Brasil. Não se deseja mais compreender o país para tentar sair dos impasses, mas usar as velhas armas para reforçar visões dicotômicas que veem a política como uma luta dos mocinhos contra os bandidos. Adota-se uma versão caricatural e radicalizada de cada uma de suas correntes (liberal, conservadora e socialista) para simplesmente  fornecer armamento para que cada facção reforce seus próprios preconceitos e posições. E, quem sabe, conseguir espaço na mídia e, melhor, cargos rendosos quando seu partido chegar ao poder.

A indústria das interpretações do Brasil não é apanágio, repito, de nenhuma corrente específica. Ela está aí com o Olavo, com o Villa, com o Jessé, intelectuais que resolveram descer da torre de marfim da academia para “entrarem na porrada”. Ela também responde ao contexto de sociedade que perdeu uma certa ideia de Brasil que a mantinha mais ou menos unida a respeito de questões essenciais e na qual o ódio foi democratizado para atingir  crianças e vovozinhas de todas as idades. Só gostaria de lembrar que nenhuma das interpretações do Brasil é inteiramente verdaderia ou falsa; que todas misturam elementos factuais, visões, e elementos propriamente ideológicos. Ou seja, são ideologias da cultura política brasileira.

Pensar o Brasil como ele é exigiria, creio, um outro procedimento, que seria o de verificar o contraste entre as tradições e da sua persistência ao longo do tempo e tentar entender o fenômeno. Quando essas visões se formaram? Por que elas persistem? Enfim, fazer uma espécie de psicanálise geral para indagar como emergiram essas narrativas. E, depois, começar a pensar as condições históricas que deram origem a tais interpretações e confirmaram a cultura política brasileira. Enfim, usar as interpretações, ou seus elementos, sem sectarismo, para pensar uma maneira de pensar mais pragmaticamente nossos problemas em um nível mais concreto e menos ideológico, genérico, abstrato e dicotômico. E evitar essa banalidade de simplesmente aderir acriticamente a esta ou aquela narrativa, como se se tratasse simplesmente de tomar posição na “guerra”.

É isso.

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BRASÍLIA E O MITO DO JK DEMOCRATA

Terminei esta semana uma pesquisa sobre JK. Desenvolvimentista sim, mas de democratico o homem tinha pouco. Ao menos para aquilo que se entende hoje como democracia. Para ele, democracia era um formalismo, um regime liberal oligárquico que na década de 1950 estava marcado pela emergência da democracia de verdade no eixo Rio-São Paulo e que o deixava simplesmente apavorado.

JK  parecia moderno, mas na verdade era um político conservador, comprometido com um projeto de modernização que não tocava no latifúndio.

Ele estava preocupado em evitar que o poder nacional saísse das mãos das oligarquias tradicionais, a cujo esquema ele pertencia. Democracia e Brasil autêntico para JK eram o dócil povo de Diamantina que votava conforme os chefes rurais lhes mandavam e para quem ele fazia serestas. Nada a ver com politica de massas. Morria de medo do Janio, do Jango e do Lacerda, que faziam política moderna e democrática, por ele desprezada como “populismo”.

Tinha pavor de massa, multidão, cidade grande. Seu pânico do povo do Rio, capital federal, era espantoso. Achava que uma greve de bonde no Rio podia derruba-lo! JK tinha varias semelhança com ouro presidente mineiro: Arthur Bernardes, outro adepto do desenvolvimentismo demofóbico.

Brasília saiu desse medo pânico da política democrática emergente e de seus compromissos políticos viscerais com o ruralismo e as elites tradicionais ameaçadas. Para ele, desenvolvimento nada tinha com democracia. O Brasil deveria ser modernizado, mas a partir de decisões tomadas de um centro que parecesse arquitetonicamente moderno, mas que, na verdade, fosse visceralmente antidemocrático, que não tivesse  povo, operários, estudantes, imprensa, etc. O governo não deveria ficar exposto aos males da modernização por ele desencadeada, com favelização, engarrafamentos, contestação social, greve, etc. Tudo isso, ao seu juízo, atrapalhava o bom governo.

A construção de Brasília foi um pavor. A NOVACAP, empresa construtura, teve carta branca para obrar como quisesse, sem fiscalização de quem quer que fosse. O presidente da companhia, Israel Pinheiro, tinha poderes ditatoriais em todo o terreno do futuro DF. Deliberadamente privou os milhares de operários de direitos trabalhistas, criando um imenso estado de exceção laboral para que JK pudesse inaugurar a cidade em seu mandato. Os operários foram proibidos de viver no plano piloto. A NOVACAP imaginava que eles iriam voltar para seus estados de origem, para que Brasília não tivesse favelas!

Acabaram isolados do Plano Piloto por um cinturão verde, a 15 km de distância. Assim, a 12a. capital mais isolada do mundo, em um universo de

156 países, tratou de isolar também internamente seus pobres, a uma distância segura.

Quando seu mandato acabou, as preferências oligárquicas de Juscelino se manifestaram mais uma vez. Enquanto Lacerda e Brizola se elegeram na Guanabara pelas tais “massas”, JK se fez docemente eleger senador por Goiás pela bancada ruralista agradecida por Brasília. O próprio governador de Goias deu depoimento no qual disse te-lo elegido à moda da República Velha, sem sair do gabinete, com meia dúzia de telefonemas. Enquanto isso, políticos de  massas, Janio e Jango abandonaram o projeto de Brasília.

Governavam do Rio. JK aplaudiu o golpe parlamentarista, dizendo que ele teria sido impossível se o congresso ainda funcionasse no Rio, porque o “populismo” janguista não permitiria. Também aprovava que a oposição udenista no congresso tivesse perdido força, na medida em que os discursos parlamentares não reverberavam em Brasília.

Nesse meio tempo, JK apoiou o golpe de 64 mantendo contato com a embaixada americana, acenando com o anticomunismo e na esperança de se livrar do Jango e do Brizola na eleição de 65. Acabou engolido pela caixa de pandora que ajudou a abrir. Sua ideia tecnocrática de um desenvolvimentismo demofobico, patrocinado de longe, em uma capital onde o governo estivesse a salvo de contestação política e social, tinha muita afinidade com a ditadura militar que se seguiu. Neste sentido, o projeto Brasília de JK foi o golpe antes do golpe que a democracia nascente sofreria em 1964. Não à toa, a ditadura retomou o paralisado projeto e consolidou a cidade, de modo que o primeiro presidente a governar de Brasília foi lá o Médici. Mas as críticas de JK ao populismo, em obras suas como Por que construí Brasília, em nada destoam daquelas feitas pelos próprios militares à época (1975). Tudo isso – e muito mais – estará no próximo artigo que publicarei na revista Insight Inteligência, que sairá na próximas duas semanas.

A mitologia que JK depois de cassado conseguiu criar em torno de si, com a ajuda de um punhado de escritores e da editora Bloch, já foi destrinchada por vários acadêmicos, mas não consegue chegar ao grande público. Que ele tenha sido o melhor presidente da região Centro Oeste, vá lá. Do Brasil, certamente não foi. Muito menos da democracia brasileira.

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A ALIANÇA ALCKMIN-TEMER E A PERREPIZAÇÃO DO PSDB

1. Como se sabe, poucos partidos são homogêneos, quanto mais em um país continental como o Brasil. A decisão do PSDB permanecer agarrado ao governo federal é vitória sobretudo da parcela mais conservadora do partido, ligada a Geraldo Alckmin e encrustada na máquina do estado do que limo em parede de caverna. Ela corresponde ao triunfo da dobradinha Alckmin-Temer, que assinala aliança de um certo PSDB e de um certo PMDB, que são a seção paulista de ambos os partidos. Olhando para a substância e não para a aparência da coisa, trata-se da projeção nacional de um único partido estadual, que é a continuação do antigo PRP- Partido Republicano Paulista- da República Velha.

2. Este partido, agora em nível nacional, é a expressão mais intensa daquilo que desde o final do século 19 o liberalismo brasileiro produziu de mais conservador, na linha “spenceriana”, e que pode ser definido pelo trinômio PROGRESSO, MERCADO e POLÍCIA. Nada a ver com o liberalismo de Rui Barbosa, Joaquim Nabuco ou Afonso Arinos. Seus políticos foram governadores da Republica Velha como Campos Sales, Albuquerque Lima, Altino Arantes, Washington Luís, ou aqueles do tempo do regime militar, tipo Abreu Sodré, e hoje, Geraldo Alckmin. Foram juristas paulistas adoradores da ordem que se consagraram como chefes de polícia, como Herculano de Freitas e Alexandre de Moraes, e o próprio Michel Temer, que não perde chance de mostrar às visitas seu diploma de secretário de segurança da província, pendurado na parede do Jaburu.

3. A vitória da seção perrepista do PSDB em aliança com Temer significa a confirmação definitiva de um terceiro campo político, francamente conservador, em nível nacional, em defesa de Washington Luiz, digo, de Figueiredo, digo, de Temer e em favor da candidatura Júlio Prestes, digo Geraldo Alckmin, sustentado pelo Estadão e acólitos. Ou seja, um campo que não é politicamente, nem socialista, nem liberal. No modelo governativo dessa gente, não existe dimensão propriamente pública: é tudo coisa “privada”, ou “privatizada”, entregue aos companheiros endinheirados do consórcio politico e econômico que domina o estado. Não me espanta que o marxismo seja tão vivo em São Paulo, porque em parte alguma no Brasil a máquina do governo se parece tanto com o “comitê executivo da burguesia”descrito pelo barbudo. Parece século 21, mas é 19 mesmo.

4. Em suma, o projeto dessa turma é estender ao resto do Brasil o tipo de governo que Lima Barreto já descrevia há cem anos, em Os Bruzundangas, como sendo o de São Paulo sob o domínio do PRP, e que continua, em tantos aspectos, similares àqueles do PSDB de Alckimin: “Não há lá independência de espírito, liberdade de pensamento. A polícia, sob este ou aquele disfarce, abafa a menor tentativa de crítica aos dominantes. Espanca, encarcera, deporta sem lei hábil, atemorizando todos e impedindo que surjam espíritos autônomos. É o arbítrio; é a velha Rússia. E isso a polícia faz para que a província continue a ser uma espécie de República de Veneza, com a sua nobreza de traficantes a dominá-la, mas sem sentimento das altas cousas de espírito. Ninguém pode contrariar as cinco ou seis famílias que governam a província. Ai daquele que o fizer!”.

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“JANOT, O PETISTA”: A MÍDIA PRÓ-TEMER EXPLORA O PÚBLICO DE DIREITA CONTRA A LAVA JATO.

Vejam a matéria abaixo. O Temer está arrebanhando uma teia de jornalistas e juristas para disputar o público conservador contra a Lava Jato, explorando aquilo que o conservadorismo paulista tem de mais caro: o ódio ao PT. Na narrativa pró-Temer desenvolvida com o apoio do Alckmin, o Janot é pintado como um ambicioso e despeitado que está batendo no Temer em benefício do PT! Em outras palavras, estão agitando o espantalho do PT para ver se o conservador passa a apoiar o Temer! Tentam separar a Lava Jato de Janot daquela de Curitiba, como se houvesse a Lava Jato boa (a de Moro, que arrebenta os socialistas) e a má (a de Janot, que arrebenta os conservadores). Estou dizendo que essa gente não está de brincadeira…

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NA MORTE DE FERREIRA GULLAR

Eu tinha 17 anos e estudava Letras na UERJ. O poeta veio a convite do Centro Acadêmico pra falar. Fui depois tomar cerveja com ele num boteco de merda no Maracanã. Falamos de Thomas Mann, que eu idolatrava. Eu me achava literato. Haja cerveja.
Tinha uma menina que adorava os irmãos Campos, desafetos do Gullar. Ele nos deu carona pra Copacabana. Era um fusquinha. Fui atrás. A menina foi ao lado dele bebaça, querendo concilia-lo com os Campos. E eu, doido pra mijar. Gullar acabou ficando irritado e desceu o pau nos ex-amigos. A menina começou a chorar. Atravessando o Túnel Novo, a menina chorando e eu quase mijando na calça.
O poeta ficou na casa dele, eu agradeci e corri pra me aliviar no primeiro oiti que encontrei na Rua Barata Ribeiro, em frente ao prédio dele. Nem vi que fim levou a menina.
Que o Parnaso guarde o Gullar, último poeta do Panteão Nacional.

A TAL DA POS-VERDADE

“Segundo o MBL (Movimento Brasil Livre), um dos grupos que convocaram o ato, estiveram presentes 200 mil pessoas. A Polícia Militar falou em 15 mil pessoas”.

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A REVOLUÇÃO LAVAJATEIRA ENFRENTA O FANTASMA DO TERMIDOR (2)

1. No GLOBO de hoje, segunda 12/06, o Noblat diz que o governo respira por aparelhos; o Merval, que ele está num beco sem saída, etc. Eu francamente não vejo nada disso. O que eu vejo são juízes nomeados e mancomunados com o Temer que evitam sua cassação no TSE; um Senado que ignora solenemente decisões de Fachin tomadas no STF;os caciques do PSDB do Senado que dobram a ala moça da Câmara para ficar na canoa de Temer. Parece ter se cumprido meu mórbido vaticínio aqui, feito há dez dias, de que, ao contrário do que se dizia por aí, o governo Temer não cairia. Aliás, pra quem lembrar, no dia mesmo da bomba da JBS, em que se esperava a renúncia do homem, eu dizia que estava havendo precipitação. Pois é. O buraco era mais embaixo.

2. A oligarquia desistiu de manter as aparências de apoio às medidas de “combate à corrupção blábláblá”, ou preocupações com popularidade, ou reformas disto ou daquilo. Ao contrário, ela assumiu de forma desassombrada que o seu único propósito é o de sobreviver à Revolução Lavajateira, lançando mão de todos os meios de poder ao seu alcance, lícitos e ilícitos. Pode aceitar a a morte dos bagrinhos, mas não dos caciques. O STF pode desistir de mandar liminares contra Renan, Aécio ou qualquer outro, porque o Senado não vai cumprir mais nenhuma. Nem a Câmara. Da mesma forma, o governo e seus aliados já organizaram uma teia de advogados e juristas para desautorizarem, criticarem e resistirem a tudo o que vier da PGR, a fim de desmoralizá-la e criarem narrativas contrárias, de abusos, calúnias, violações da lei, etc. Estejam certos de que em breve também não cumprirão decisões do plenário do STF que entendam inconstitucionais. A tática agora será a de desmoralizar juridicamente e moralmente os juízes que apoiarem medidas lavajateiras contra o presidente, ministros de Estado, deputados e senadores.

3. Vencido o mais difícil, que era o julgamento do TSE (lembrem-se de que foi por um voto!), o próximo desafio da oligarquia é resistir ao MP até setembro, quando o Temer nomeará para sentar na cadeira do Janot por um pau mandado que lhe pare de mandar bombas e prender-lhe os amigos às 4 da manhã. Resta saber como eliminar as delações premiadas e dobrar a maioria do STF para manter o foro privilegiado. Haverá outra saída além de chicanas vexaminosas como esses pedidos de vista, feitas pelo ministro Alexandre de Morais, apenas para procrastinar o julgamento desfavorável ao governo? Outro ponto sensível é a das prisões em segunda instância, decisão já tomada pelo STF, mas que o próprio Gilmar, com seu notório espírito de amor às instituições, também já vem sabotando sistematicamente há algum tempo. Chegou a vez de o doutor Janot mostrar suas cartas. A situação não lhe é favorável. Seu último movimento, a espetacular delação da JBS, não só não levou à renúncia de Temer, como parece ter tido o efeito contrário de torná-lo mais alerta, e suas defesas, mais fortes e organizadas. Vejam aí o contra-ataque, de se dizer que os delatores fizeram ótimo negócio, livres, leves e soltos em Manhattan.

4. Eu tenho um receio. O de que a Lava Jato, se derrotada, produza sobre a classe política o mesmo efeito que a radiação sobre as baratas depois de muito tempo de exposição: elas se tornam mais resistentes, espertas, recicladas. A jurisprudência que vai sair dessa reação vai produzir um equilíbrio em relação à bagunça principiológica do neoconstitucionalismo? Ou vai produzir uma jurisprudência submetida à razão de Estado e ao privilégio político, como foi a decisão do TSE? A classe política que vai sair das urnas em 2018 sairá mais progressista? Ou vai sair mais hierárquica, escaldada, conservadora, refratária a tudo o que for participativo, democrático ou mais arejado? Uma classe política controladora da nomeação de juízes e promotores, disposta a nomear apenas juristas de instinto autoritário, governista ou partidário, tipo Gilmar Mendes e Alexandre de Morais? Sem falar nos Napoleões e Ademares?

Não subestimem a turma chefiada por Temer. É gente com 200 anos de experiência nas costas, que nunca caiu nessa esparrela inventada por Pareto e Mosca de “rodízio de elites”. Rodízio é o escambau.

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A REVOLUÇÃO LAVAJATEIRA ENFRENTA O FANTASMA DO TERMIDOR (1).

1. A razão principal pela qual o PMDB e esse centrão de outros partidos podres, formados por baixo clero e profissionais, abandonaram Dilma Rousseff, foi na esperança de assumirem pessoalmente o comando do barco e estancarem a Lava Jato. Estancar a Lava Jato significa em primeiro lugar ficar no poder até 2018; segundo, mudar a orientação doSTF/TSE; terceiro, desarmar o MP, quarto, enquadrar a polícia federal. Se o Temer e seu cortejo de carcomidos conseguirem isso, a Revolução Lavajateira chega ao seu Termidor, ou seja, ao início do seu fim. O resto – economia, reforma, etc. – é só pra ter apoio do PIB e otários antipetistas. Quanto à sua impopularidade – ora, às favas com o povo, porque o que está em jogo é a honra da “classe” (política).

2. O Gilmar Mendes é o pivô indispensável, central, de toda essa articulação de melar a Lava Jato. O Temer teve a sorte (?) de tê-lo na presidência do TSE e ainda nomear nas vésperas os paus mandados que o julgariam. Conseguiu, assim, o julgamento vergonhoso de ontem, que arruinou a justiça eleitoral brasileira com um julgamento notoriamente antijurídico para manter-se no poder. No STF, Temer teve outra sorte (?): a morte de Teori Zavaski, que lhe permitiu nomear um minimim de Gilmar para a Corte, o Alexandre dos Manuais, digo, de Morais. O núcleo duro da Corte, que apoia a Lava Jato, é Barroso, Carmen Lucia, Rosa Weber, Fachin, Fux e Marco Aurélio (este, com vaivéns, dependendo da configuração diária dos astros e da direção do vento). A estratégia dos carcomidos vai ser continuar a usar o Gilmar e a base do governo no Congresso para constranger, intimidar, por PEC do fim do foro pros ministros, por lei de abuso de autoridade, por CPI, por gritaria, por espionagem. O alvo da hora é o relator da Lava Jato, o Fachin, que tem fama de ter estômago fraco para pressões deste tipo (daí o apelido: “Fraquim”).

3. Quanto ao MP, a sucessão de Janot será em setembro, e quem escolhe o procurador geral será o Temer. Alguém duvida que ele pretende ignorar a tradição de respeitar ordem da lista tríplice e indicar quem quiser, depois de ontem? Não é por outro motivo que o Janot lhe declarou guerra antes e lhe jogou a bomba da JBS duas semanas atrás, na expectativa de derrubá-la por renúncia ou cassação da chapa. Mas Temer revela a resiliência das baratas em invernos nucleares: sobrevive onde mais nenhum outro verme ou inseto conseguiria. Os carcomidos atacarão o ativismo judicial e o tenentismo togado, não pelos motivos certos, mas pelos errados. Vão atacar os excessos do neoconstitucionalismo, da jurisprudência dos princípios, do consequencialismo, etc., não para reequilibrar o sistema é acabar com a bobagem da “vanguarda iluminista” do ministro Barroso, mas para preservar os privilégios reacionários da oligarquia através do formalismo hermenêutico e de juízes compadres.

Pelo andar na carruagem, mais alguns meses; mais pressões da base no Congresso, mais helicópteros caindo, mais umas jurisprudências retorcidas, mais uns subornos, lá se foi a Lava Jato. O Moro que se cuide. Se o plano dos carcomidos der certo, vai sofrer aposentadoria compulsória e terminar como vereador de Curitiba pelo Partido Novo.

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GILMAR MENDES: O INIMIGO GERAL DA REPÚBLICA (2)

A existência de Gilmar Mendes como autoridade do Supremo Tribunal Federal, valendo-se de sua condição praticamente absoluta e irresponsável para fazer o que quiser, quando quiser, intimidando e negociando à direita e à esquerda, dizendo o que pensa conforme seus caprichos e interesses, em frente à televisão, da forma mais indecorosa e despudorada, sem receio de qualquer sanção, certo da mais absoluta e irrestrita impunidade, é uma bofetada não só na magistratura, mas em um país que ainda ostenta a pretensão de se passar por estado de direito. Até quando o país vai tolerar esse fanfarrão enxovalhando a consciência democrática do país? Já passou da hora da acabar com o foro privilegiado também dos ministros do STF e neste sentido a PEC vem em boa hora, quaisquer que sejam as suas segundas intenções.

A JUSTIÇA ELEITORAL DESTRUÍDA PELA RAZÃO OLIGÁRQUICA DE ESTADO

O que eu posso dizer do julgamento da chapa Dilma/Temer é o óbvio. Destruíram a pouca respeitabilidade que ainda poderia ter a Justiça Eleitoral do Brasil. Não foi um golpe contra pessoas, mas contra instituições que deveriam manter a credibilidade no Estado democrático de direito neste país. Os votos que prevaleceram hoje não poderão ser aproveitados em nenhum julgamento futuro dessa Corte. Foram todos contra o direito, contra a jurisprudência, contra a doutrina. A politicagem pilotada pelo senhor Gilmar Mendes aplicou um golpe formidável contra as instituições democráticas brasileiras. A ferida é grande. Este senhor é um malfeitor, um inimigo do país e da Republica. É preciso não esquecer, dar o troco e não deixar barato.

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FREIOS E CONTRAPESOS EM TEMPOS DE REGRESSO CONSERVADOR

Não é formidável um sistema de freios e contrapesos no qual o presidente da República designa os ministros do Tribunal Eleitoral que terão de lhe julgar as contas de campanha? Nos últimos meses, S.Exa. escolheu dois para o tribunal, sob a condição de absolvê-lo. Isso não é julgar em causa própria? Li que isso não valia num autor inglês que era muito recente quando eu estava no primeiro ano da faculdade – um tal de Locke. Vai ver, de lá pra cá, a doutrina mudou.

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DIÁLOGOS JUDICIÁRIOS EM TEMPOS LAVAJATEIROS

Gilmar – “Foi graças a mim que o processo foi levado adiante. V. Exa. só está brilhando aí na televisão do Brasil inteiro graças a mim, modéstia às favas”.

Benjamin – “V. Exa. me perdoe, Sr. Presidente, mas eu acredito que em casos tais, o anonimato é a melhor conduta a ser seguida para o magistrado consciencioso”.

***

SOBRE RETÒRICA JURÍDICA

A estratégia retórica adotada pelo Benjamin no julgamento do TSE, de citar o adversário – Gilmar Mendes – como fonte doutrinária, a fim de embananá-lo e constrange-lo em seu próprio voto, não é uma novidade. Os adversários de Rui Barbosa, como Felisbelo Freire e João Luís Alves, eram useiros e vezeiros em fazer a mesma coisa, citando Rui contra Rui para acusa-lo de incoerente. A grande diferença é que aqui as posições ideológicas estão trocadas. Quem defende a posição judiciarista é o Benjamin, e quem defende o “establishment” político (o antipetista, ao menos) é o Gilmar. Para verem que a estratégia jurídica, do ponto de vista retórico e jurisprudencial, não tem a ver necessariamente com posições ideológicas específicas.

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